Urbs Magna

Relator da denúncia contra Temer desfilia-se do PMDB

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, NEWS, POLÍTICA by dibarbosa on 11 de agosto de 2017

Sergio Zveiter, o deputado relator da denúncia apresentada por Janot contra o presidente da república Michel Temer, pediu sua desfiliação do PMDB.

Ele entregou o pedido na presidência do diretório do partido no Rio de Janeiro. Zveiter disse que sofre represália do partido desde que manifestou-se favorável ao trâmite da acusação de corrupção passiva quando argumentou a gravidade da denúncia.

“Após a divulgação do parecer de minha relatoria, passei a sofrer ameaças de represálias e ameaças de expulsão oriundas da direção do partido e de outros membros do PMDB que atuaram em prol do arquivamento sumário das denúncias. Tudo registrado por diversos meios de comunicação, daí meu pedido de desfiliação”

O relatório foi rejeitado pela maioria dos componentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votado no plenário da Câmara em 2 de agosto, quando Zveiter manteve sua posição favoráel ao deferimento da autorização da denúncia.

TEMER suspende 6 deputados que votaram contra ele

Posted in BRASIL, Fora Temer, POLÍTICA by dibarbosa on 10 de agosto de 2017

Urbs Magna, 10/08/2017 20:00h

Brasília – O PMDB acaba de suspender por 2 meses todos os seis deputados que votaram contra o presidente Michel Temer, informou a direção do partido. Entre os que votaram a favor da investigação estão: o autor do relatório pela aceitação da denúncia, derrotado na Comissão de Constituição e Justiça, Sérgio Zveiter (RJ), Celso Pansera (RJ), o ex-ministro do governo Dilma Rousseff, e Jarbas Vasconcelos (PE). Laura Carneiro (RJ), Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Vítor Valim (CE).

Na nota, o PMDB informou agora a pouco que os seis parlamentares já foram comunicados da decisão, assim como o Conselho de Ética do partido.

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Vem aí o PDV de Temer para servidores federais

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ECONOMIA, Fora Temer, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 24 de julho de 2017

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, do Governo de Michel Temer, ESTÁ NO FORNO

São esperados 5 mil funcionários interessados que terão até 1,5 salário por ano trabalhado.

Governo tem dificuldades para fechar as contas e, por isso, prepara programa de demissão voluntária (PDV) para servidores federais do Poder Executivo.

A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, órgão responsável pela gestão de pessoal no governo federal confirmou a notícia e uma Medida Provisória (MP) deve ser editada entre hoje e amanhã para estabelecer as normas do programa que, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, espera-se uma adesão de 5 mil funcionários e uma economia de R$ 1 bilhão por ano.

A despesa com recursos humanos chegará a R$ 284,47 bilhões em 2017, de acordo com estimativa da área econômica no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. É o segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,77 bi em 2017).

No ano passado, o governo aprovou uma série de reajustes para servidores federais e neste ano a conta do RH mais encargos vai aumentar R$ 26,6 bi em valores nominais (sem descontar o efeito da inflação). Nos dois próximos dois anos estima-se que esse gasto vai crescer R$ 22 bi em cada um dos anos, segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conorf) da Câmara dos Deputados.

O PDV é utilizado em estatais com o fim de reduzir o quadro de funcionários e suas despesas. Desde 2014, o governo federal desligou 50.364 funcionários de estatais através de PDVs e as aposentadorias incentivadas, como mostrou o Estadão/Broadcast. O número representa 77% do público-alvo dos programas autorizados pela Planejamento.

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Temer libera emenda atrás de emenda desde denúncia

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 24 de julho de 2017

O ilegítimo enviou mais emendas do que Dilma

Desde janeiro/2017 o governo federal distribuiu 4,1 bilhões de reais em emendas para parlamentares, segundo a ONG Contas Abertas, sendo a maior parte dos recursos no mês de julho: 2,1 bilhões de reais. Uma moeda de troca para tentar barrar a denúncia contra corrupção passiva que tramita contra ele.
Mais de 82% das emendas foram para deputados federais e o restante para senadores. Os  maiores beneficiados encontram-se nas bancadas estaduais do Maranhão, Roraima e Rio Grande do Norte.
Para barrar a denúncia no dia 2 de agosto, Michel Temer precisa do voto de pelo menos 172 dos 513 deputados federais. Em apenas seis meses, o presidente liberou mais recursos do que Dilma Rousseff durante todo o ano de 2015. Para tentar impedir o avanço do processo de impeachment no Congresso, a petista empenhou 3,4 bilhões em emendas.

Temer passa pela CCJ e segue impune

A CCJ da Câmara rejeitou o parecer da denúncia contra o presidente Michel Temer elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar o peemedebista.

O placar de 40 a 25 garantiu a vitória com uma série de trocas de membros, realizada pelo Palácio do Planalto. No total, foram 25 movimentações desde o dia 26 de junho, sendo 14 vagas de titulares alteradas.

As mudanças provocaram críticas da oposição, que levou o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, rejeitou um mandado de segurança impetrado por um grupo de seis parlamentares que pretendia restaurar a composição prévia da CCJ.

Com o resultado, o presidente da CCJ teve de escolher um novo relator e decidiu pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

O tucano lerá seu parecer em plenário ainda nesta quinta-feira, para, em seguida, os deputados votarem novamente.

Antes da votação ser realizada, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), argumentou que o pedido da PGR significava também o afastamento do presidente da República.

“A legislação de ocasião é nociva para o País; estamos aqui para defender o País”. disse.

A votação foi realizada após dois dias de sessão de debates e 78 discursos no plenário da CCJ, que somaram mais de 18 horas de discussão.

A maioria dos discursos foi de deputados defendendo a admissibilidade da denúncia.

“A denúncia mostra que o presidente se meteu em enrascada”, disse o petista Wadih Damous (RJ). O deputado disse que a denúncia da PGR não veio “contaminada” e que a população merece conhecer a verdade.

“O povo brasileiro exige de nós que essa denúncia seja acatada”, reforçou.

Pelo bloco governista, defenderam o presidente Michel Temer os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Alceu Moreira (PMDB-RS). Em seu discurso, Moreira disse que admitir a denúncia seria “jogar um país no fosso do futuro sem saber quais são as consequências, apenas porque o presidente recebeu alguém fora da agenda”.

“É ruim com ele, é muito pior sem ele”, pregou.

PERDEU, PLAYBOY! FIM da CLT

ENTENDA O QUE ACONTECE APÓS TEU GRITO “FORA DILMA e LEVE O PT JUNTO

REFORMA TRABALHISTA – 120 VEZES PIOR DO QUE VOCÊ PENSA. SAIBA :

1 – Ela estabelece a possibilidade da fraude empresarial em detrimento do trabalhador. Supomos um grande grupo societário. O mesmo poderá abrir várias empresas (no nome dos próprios sócios) e pulverizar contratos de trabalho e passivos trabalhistas nas menores empresas, mantendo a principal “blindada” dessas questões.

Quando ela resolver demitir um ou mais funcionários, poderá alegar falta de recursos financeiros para arcar com o pagamento de verbas rescisórias. Isso será possível porque as várias empresas não serão consideradas mais parte de um grupo econômico, como ocorre hoje.

2 – A reforma trabalhista permite a empresa computar como “tempo não produtivo” todo tipo de ação do trabalhador, inclusive tempo para trocar de roupa, interação social, intervalo para utilizar o banheiro, alguma alimentação fora do horário do almoço, etc.

Com isso, a empresa poderá obrigar o trabalhador a fazer hora extra sem remunerá-lo, alegando (de forma arbitrária) que trata-se de compensação de “tempo não produtivo” do funcionário.

3 – A Justiça comum poderá ser utilizada pela empresa para recorrer de uma decisão do Tribunal Trabalhista. Caso tenha êxito, o processo terá a morosidade típica dessa modalidade da Justiça que, em alguns casos demora até 20 anos para concluir um processo.

4 – Está elimina da Justiça do Trabalho a prerrogativa da Jurisprudência, o que significa que sentenças passadas sobre casos idênticos ao ocorrido em uma reclamação trabalhista, não servirão como elementos pacificadores para o processo.

Isso tornará o julgamento de instâncias superiores mais demorados e passíveis de serem reformados, dependendo do juiz.

5 – O trabalhador perde o direito de ter qualquer adiantamento financeiro em um processo trabalhista, pois deixa de ser considerado hipossuficiente perante a lei. Isso ocorrerá em qualquer caso, mesmo quando a empresa deixa de pagar os salários do trabalhador.

6 – Limita a 2 anos a responsabilidade do sócio de uma empresa em responder por questões trabalhistas. Mais uma avenida para a fraude. Supomos uma empresa que tenha grandes dívidas e irregularidades trabalhistas. Os sócios podem sair do quadro societário e colocar algum “laranja” em seu lugar.

Esse “laranja” liquida a sociedade depois de dois anos e os verdadeiros sócios não precisam responder por mais nada. E o trabalhador não poderá acioná-los em nenhuma instância judicial.

7 – O trabalhador fica proibido de reclamar na Justiça de Trabalho por perdas de direitos (mesmo que legais) caso tenha sido notificado pelo empregador sobre essas perdas. Ao assinar a notificação, se entenderá que o empregado “concordou” em abrir mão de seus direitos.

8 – Proíbe a celebração de acordos extra-judiciais entre patrão e empregado, exclusivamente pela parte do empregado. Caso o acordo extra-judicial parta do patrão, o acordo poderá ser celebrado.

9 – O processo trabalhista pode ser decretado prescrito após dois anos, mesmo se ele esteja em andamento. Esse dispositivo serve para impedir o trabalhador de solicitar, por exemplo, perícias contábeis ou perícias médicas, que em regra são demoradas.

10 – Retira do juiz trabalhista o acesso a informações patrimoniais das empresas. Assim, não existirá mais “confisco on-line” e nem mesmo decretação de penhora de bens por informações disponíveis na Receita Federal.

11 – As multas em caso de não registro de funcionários será reajustada pelo TRD, um índice depreciativo. Em breve as multas se tornarão simbólicas o que vai estimular o trabalho informal.

12 – Está eliminado qualquer remuneração pelo tempo de deslocamento do trabalhador para a empresa, mesmo que o seu posto seja de difícil acesso ou nos casos em que o trabalhador resida em outra cidade.

13 – O regime parcial de trabalho (com menos benefícios), passa de 25 horas para 36 horas semanais.

14 – Agora a empresa pode solicitar trabalho extra no regime parcial de trabalho, apenas remunerando as horas adicionais de trabalho. Trata-se de um convite à precarização das relações de trabalho…

15 – A lei estimula as empresas a adotarem o regime parcial. Na prática as empresas vão deixar de contratar funcionários no regime integral, pois não compensará economicamente fazê-lo.

16 – As horas extras feitas pelo trabalhador em uma determinada semana podem ser compensadas por dispensa de horas de trabalho ao longo do mesmo mês. Algo que antes era inconstitucional.

17 – O cumprimento de horas extras poderá ser convencionado por acordo individual e sem a necessidade de ser registrado por escrito. A justiça entenderá que se o trabalhador fez hora extra, fez porque aceitou e ponto final.

18 – A empresa pode determinar banco de horas e remunerar o trabalhador em até 6 meses. Os acordos poderão ser celebrados de forma individual, não sendo obrigatório o seu registro por escrito.

19 – Fica estabelecida a possibilidade da jornada de trabalho de 14 horas diárias (12 horas + 2 horas extras). Ainda que esteja estabelecida a obrigatoriedade de 36 horas de descanso após essa jornada, esse “direito” pode ser suprimido por acordo ou pelo próprio regime parcial de trabalho.

20 – Caso a empresa exceda seu direito de exigência de horas extras diárias ou semanais, fica proibido ao trabalhador de reclamar desse excesso em uma futura ação trabalhista.

21 – As horas extras (que são remuneradas em 50% a mais do que o valor da hora de trabalho regular) poderão se tornar – ao livre arbítrio do empregador – em banco de horas. Assim, o trabalhador fará na prática hora extra, mas poderá receber esse extra como hora normal.

22 – As jornadas de 12 horas por 36 horas poderão ser feitas também em ambientes insalubres.

23 – A empresa pode exigir do trabalhador uma jornada excepcional de trabalho em casos onde, por exemplo, a empresa alegue que supostamente necessite terminar um serviço de forma urgente e poderá pagar multa em caso de não entregá-lo. Tudo isso independente de acordo ou notificação ao Ministério do Trabalho.

24 – A empresa está desobrigada a remunerar o trabalhador por serviços feitos em sua residência, o chamado “teletrabalho”, devendo o mesmo entregar relatórios, e-mails, fazer planilhas, responder mensagens, etc., como parte integrante de suas responsabilidades profissionais já estabelecidas à priori.

25 – A empresa poderá “comprar” os intervalos de descanso do trabalhador.

26 – A empresa poderá caracterizar como “teletrabalho” o trabalho feito pelo trabalhador nas dependências da própria empresa. Como o conceito de “teletrabalho” inclui serviços com computadores, o trabalhador poderá ficar preso na empresa pelo tempo que for necessário para cumprir um determinado trabalho e a empresa estará desobrigada a remunerá-lo por esse tempo extra.

27 – A empresa poderá incluir a possibilidade do “teletrabalho” no contrato inicial do trabalhador. No caso dos contratos antigos poderá inclui-lo de forma unilateral.

28 – A empresa poderá exigir que o trabalhador tenha o seu próprio equipamento de trabalho, em especial no setor tecnológico (computadores, celulares, etc).

29 – O empregador estará isento de qualquer responsabilidade de acidente de trabalho ou adoecimento do trabalhador, desde que o “oriente” de forma escrita ou oral sobre os riscos do seu trabalho.

30 – As férias poderão ser divididas em três partes. “Férias” de cinco dias corridos agora serão legais.

31 – O trabalhador está proibido de acessar qualquer instância da justiça em caso de perdas patrimoniais ou extra-patrimoniais causadas pela empresa.

32 – O patrão agora poderá processar o empregado por danos morais.

33 – O empregado poderá ser monitorado pela empresa. Opiniões políticas ou contrárias aos interesses da empresa poderá ser objeto de demissão por justa causa.

34 – A empresa poderá ter acesso à correspondência e e-mails de seus funcionários quando os mesmos estiverem nas suas dependências.

35 – O empregado poderá responder junto com a empresa por eventuais processos de danos morais movidos por um cliente contra a empresa.

36 – Cria-se um regramento limitador para o empregado entrar com ação por danos morais contra uma empresa.

37 – No caso de indenização estabelece uma tabela: dano leve (indenização de 3 salários); dano médio (5 salários); dano grave (20 salários); dano gravíssimo (50 salários). Além de inconstitucional – por considerar o trabalhador um cidadão de segunda categoria, sujeito a tabelas de indenização – estabelece um fato horrendo: custa mais barato humilhar aquele que ganha menos…

38 – A mesma tabela de indenização é aplicada para o trabalhador. Lembremos que agora o trabalhador pode ser processado pela empresa por danos morais. O que ocorrerá é um festival de judicialização do trabalho. O trabalhador entra com uma ação por falta de pagamentos de direitos, e a empresa – em retaliação – entra com outro processo por danos morais…

39 – No caso de danos morais cometidos pela empresa, a reincidência só aumentará o valor da pena se o caso ocorrer com um mesmo funcionário.

40 – Mulheres gestantes estarão mais expostas a ambientes insalubres de trabalho colocando em risco a sua saúde e a de seu bebê.

41 – Acaba os dois intervalos para a mãe amamentar seu filho até os seis meses. O que valerá é o livre acordo…

42 – A empresa pode determinar livremente quem é trabalhador da empresa e quem é autônomo. Pode inclusive alterar o status de um funcionário da maneira que bem lhe prouver.

43 – Cria a modalidade do “trabalho intermitente” e não contratual. É a institucionalização do “bico” sem qualquer direito que assista o trabalhador em caso de abuso da empresa.

44 – O trabalhador que ganha mais de 11 mil reais não terá amparo em reclamações trabalhistas básicas como excesso de jornada, hora extra, etc.

45 – No caso de venda da empresa, o novo dono responderá somente pelas reclamações trabalhistas da sua gestão. O que ocorreu antes, fica a cargo dos antigos donos. Mais uma avenida para a fraude empresarial.

46 – Estabelece do-responsabilidade em questões trabalhistas entre atuais e antigos donos da empresa apenas quando se comprova que trata-se de uma sucessão fraudulenta. Isso, na prática, coloca uma muralha ao trabalhador para reclamar por seus direitos, pois antes de qualquer julgamento trabalhista, um outro deverá ser analisado: o da suposta “fraude”… um processo que pode demorar décadas para ser julgado.

47 – O trabalho intermitente terá que ter o valor de hora piso equivalente ao valor de hora do salário mínimo. Surpresa! É o fim do salário mínimo. Pois um trabalhador intermitente pode ter uma jornada inferior a de um trabalhador que já recebe um salário mínimo… Logo, milhões receberão menos que um salário mínimo.

48 – Um mesmo trabalhador pode ter diversos contratantes, mesmo que façam parte de um mesmo grupo econômico. Isto é, pode acumular condições precarizadas.

49 – O trabalhador poderá ser convocado a fazer hora extra ou um trabalho excepcional (com 3 dias de antecedência). Caso não execute ou falte à convocação terá que pagar multa para a empresa no valor de 50% da sua hora de trabalho requisitada.

50 – Elimina o prazo de prestação de um serviço para o trabalho intermitente. Com isso, esse trabalhador poderá, na prátic,a nunca gozar de férias ou outros benefícios.

51 – A empresa pode emitir recibo de pagamento para o trabalhador intermitente de tal forma que a mesma omita o real valor do seu trabalho, considerando esse valor apenas em sua futura recisão.

52 – Caberá ao trabalhador fiscalizar o recolhimento de seu INSS e FGTS por parte da empresa. O poder público se retira dessa função. Com isso abre-se o processo de falência da seguridade social e da privatização da Previdência.

53 – As férias do trabalhador podem ser suprimidas pelo grupo empresarial, mesmo depois de 12 meses de trabalho continuado.

54 – A empresa pode obrigar o empregado a usar vestimenta com logomarcas de uma outra empresa. Com isso essa empresa estará livre para negociar valores publicitários usando os seus trabalhadores como veículos desse negócio. Obviamente que os trabalhadores nada ganham por serem obrigados a venderem seu corpo para fins publicitários.

55 – O uniforme tem que ser lavado, bem cuidado e estar sempre em bom estado de uso. E a responsabilidade por isso é exclusivamente do trabalhador.

56 – Para além do salário fixo, outras remunerações e bonificações não serão tributadas. Aqui está a grande prova de que o governo quer quebrar de vez com a Previdência e a seguridade social.

57 – A empresa está livre de qualquer obrigação social, cultural, médica ou assistencial para com os seus trabalhadores, independente do tipo de trabalho realizado.

58 – O princípio da igualdade salarial pelo mesmo trabalho realizado só será válida em uma determinada unidade da empresa. Uma empresa com mais de uma unidade pode praticar salários diferentes pelo mesmo trabalho realizado. É o fim da isonomia salarial.

59 – Mesmo em uma mesma unidade da empresa, o salário por um mesmo trabalho realizado poderá ser diferente. Os salários serão apenas equiparados depois que o funcionário estiver nessa unidade por mais de 4 anos.

60 – Fica livre à empresa estabelecer planos de carreiras com as mais distintas diferenças salariais, sem a necessidade de homologação ou aviso às autoridades competentes.

61 – A empresa pode promover um funcionário única-exclusivamente pelo critério do bom desempenho, eliminando-se a obrigatoriedade da promoção por tempo de serviço. Além de aumentar a submissão do trabalhador, a empresa pode julgar que, simplesmente ninguém foi merecedor de promoção pois ninguém obteve um “bom desempenho”.

62 – As regras para promoção podem ser alteradas a qualquer tempo. Com isso, um trabalhador que atinge um determinado nível de promoção e fica muito caro para a empresa, pode ser dispensado e outro pode ser promovido na mesma função com salário inferior e dentro de um “novo sistema de promoção”.

63 – Caso se julgue que houve discriminação na promoção de um funcionário, estabelece-se multa irrisória (50% dos benefícios não concedidos) mas a Reforma impede o juiz de atuar de forma corretiva junto à empresa, como denunciando o caso ao Ministério do Trabalho ou aplicando um TAC (Termo de Ajuste de Conduta).

64 – O trabalhador perde a seguridade de benefícios e gratificações que ficam de acordo com as condições econômicas da empresa.

65 – A rescisão do trabalho não precisa mais ser feita no sindicato.

66 – Revoga-se qualquer multa ou punição no caso de não pagamento de verbas rescisórias pela empresa ao trabalhador.

67 – As empresas podem realizar demissões em massa sem a necessidade de dialogar com o sindicato da categoria.

68 – Extingue-se todas as garantias anteriores estabelecidas em convenções que podem ser substituídas por novas regras ditadas pela empresa no caso de demissões em massa.

69 – Torna-se mais ampla as possibilidades de demissão por justa causa. Além disso, a empresa agora terá poderes de cassar a habilitação de um profissional que atuou (no seu critério) de forma não profissional.

70 – Cria-se uma nova modalidade de demissão: a “demissão por acordo”, na qual o trabalhador ganha apenas metade de seus direitos e não pode sacar seu FGTS e não terá direito de seguro desemprego.

71 – Para quem ganha mais de 11 mil reais de salário, o contrato pode estabelecer uma “câmara de arbitragem” para debater sua rescisão. Nesse caso as despesas são divididas.

72 – O empregado deverá assinar uma “carta anual de cumprimento de obrigações trabalhistas” para a empresa. Dessa forma, não poderá reclamar de nenhuma irregularidade futura.

73 – Em empresas com mais de 200 funcionários, poderão se formar comissões de trabalhadores para debater as propostas da empresa, sem a presença do sindicato.

74 – Essas comissões de trabalhadores (de 3 a 10 funcionários) não precisam debater as propostas da empresa em assembleia com os demais funcionários e nem submetê-las a votação. Possuem o poder de assinarem qualquer tipo de acordo coletivo.

75 – As comissões de trabalhadores podem exercer todas as funções do sindicato, desde que a empresa aceite isso.

76 – As comissões de trabalhadores só possuem assegurado o poder de debater questões sobre demissões arbitrárias. Greves, aumento salarial, etc, só se a empresa deixar…

77 – Fica estabelecido o fim do imposto sindical.

78 – Cria-se mecanismos burocráticos para os trabalhadores que quiserem contribuir voluntariamente com o sindicato.

79 – Não estabelece controle sobre o repasse das contribuições sindicais. Isso significa que não há punição no caso de uma empresa atrasar esse repasse ao sindicato ou simplesmente não repassa-lo.

80 – Estabelece prazo limitado para o trabalhador optar pelo pagamento da contribuição sindical.

81 – Estabelece calendários distintos para o pagamento da contribuição sindical para diferentes categorias, aumentando a possibilidade da não realização do pagamento da contribuição mesmo para aqueles trabalhadores que querem apoiar seu sindicato.

82 – Retira a possibilidade de pagamento automático da contribuição voluntária. O empregado todo ano deverá optar por escrito que deseja contribuir.

83 – Estabelece o mês de janeiro como o mês da contribuição para a maioria dos trabalhadores, retirando-lhes o direito de optar pelo mês da contribuição voluntária (com certeza a adesão poderia ser muito maior se fosse possível optar por realizá-la no mês do recebimento do 13º salário, por exemplo…)

84 – O acordo entre trabalhadores e a empresa tem maior valor do que a lei.

85 – Coloca o banco de horas como procedimento anual a ser validado pelo acordo entre trabalhadores e empresa. Com isso o limite constitucional de 44 horas fica suprimido. No fim, o acordado não respeita nem mesmo os direitos constitucionais.

86 – A empresa poderá reduzir para 30 minutos o horário para almoço.

87 – O trabalhador poderá abrir mão do “Programa de Seguro-Emprego”, aumentando a sua insegurança trabalhista.

88 – Estabelece a possibilidade da empresa criar cargos de “confiança” sem qualquer critério, aumentando problemas de disparidades salariais para trabalhos idênticos.

89 – Dá liberdade para a empresa se organizar da forma que bem entender sem comunicar aos órgãos fiscais competentes.

90 – A empresa pode delimitar e alterar quando quiser as funções dos representantes dos trabalhadores na empresa.

91 – A empresa é que definirá as regras de todos os sobre-trabalhos feitos fora da empresa, desde que acordado com os representantes dos trabalhadores.

92 – A empresa determinará regras de gorjetas, prêmios e bonificações em acordos. As leis que antes regravam esses temas deixam de existir.

93 – A empresa pode alterar quando bem quiser e sem aviso prévio a jornada de trabalho do trabalhador e o seu regime de trabalho.

94 – A empresa pode trocar os feriados, independente da vontade de uma parte dos trabalhadores.

95 – A empresa é quem determinará o grau de insalubridade de um determinado ambiente de trabalho.

96 – A empresa é quem determinará a tamanho da jornada no ambiente insalubre.

97 – A empresa poderá estabelecer prêmios e bonificações de forma contínua. Na prática ela vai substituir o grosso do salário dos trabalhadores por essas formas “alternativas” de remuneração. Mais um ataque à Previdência e à seguridade social.

98 – A empresa poderá incorporar no salário a “participação de lucros”, o que hoje é uma bonificação.

99 – Nos acordos entre empresa e trabalhadores a Justiça do Trabalho só poderá ser acionada para debater questões do Direito Civil.

100 – A Reforma estabelece que poderá haver perdas de direitos sem qualquer contrapartida equivalente.

101 – Fica estabelecida a legalização da redução salarial e ainda fica determinado os direitos trabalhistas só serão assegurados para aqueles que aceitarem os termos dessa redução.

102 – Elimina-se todas as cláusulas compensatórias que existiam antes dessa lei, em especial aquelas que estavam estabelecidas em convenções sindicais.

103 – Os sindicatos estão obrigados a se envolverem em cada queixa trabalhista individual, quando os acordos forem firmados entre empresa e sindicato. Trata-se de uma flagrante forma de desmoralizar os sindicatos. Pois, em nenhum lugar do mundo um sindicato possui condições para isso.

104 – A jornada de trabalho excessiva deixa de ser matéria de discussão do campo da saúde e do bem-estar físico e psicológico do trabalhador.

105 – Fica vedada a ultratividade, isto é, o aumento de direitos dos trabalhadores em convenções com as empresas. O Estado não interfere nas perdas dos trabalhadores, mas nos ganhos… não só interfere como proíbe.

106 – As multas sobre atrasos de obrigações passarão agora pelo índice da TR e não mais do IPCA. O TR é um índice sempre inferior ao da inflação…

107 – A Justiça do Trabalho será obrigada a homologar qualquer acordo extra-judicial, desde que parta do patrão,e não importando seus termos e seu conteúdo.

108 – A Justiça do Trabalho poderá alongar os prazos para o julgamento das causas pelo tempo que for necessário, acabando por vez com a celeridade dos processos trabalhistas.

109 – A gratuidade da Justiça do Trabalho só existirá para aqueles que ganham até R$1659,39. O trabalhador que receber mais do que isso terá que pagar pelas custas do processo. Caso não tenha recursos para isso, terá que provar que não pode pagar.

110 – O trabalhador é quem terá que pagar as custas de qualquer tipo de perícia, mesmo que estiver sob o regime de gratuidade da justiça.

111 – Quando a perícia for solicitada pela empresa, a Justiça poderá parcelar o pagamento.

112 – Caso o trabalhador perca a causa, deverá arcar com as despesas do processo e pagar os honorários advocatícios para a empresa.

113 – O trabalhador poderá além de responder pelo crime de litigância de má-fé, arcar com indenização a título de perdas e danos, para a empresa.

114 – A Reforma estabelece multa para o suposto falso testemunho de uma testemunha arrolada pelo trabalhador no valor de 10% da causa. Agora, com esse risco, quem se arriscará a depôr?

115 – A empresa pode solicitar ampliação de prazos e até mesmo mudança de fórum para julgar uma causa. Com isso o processo torna-se ainda mais moroso.

116 – O ônus da prova se torna obrigatório para o trabalhador. Antes ele era isento. No caso de uma acusação, deverá reunir provas e a empresa pode se valer da presunção da inocência.

117 – O trabalhador obrigatoriamente terá que determinar o valor pleiteado na ação inicial para que a mesma tenha validade. Isso restringe o direito pericial e a análise do tribunal de questões que não são contábeis (como danos morais, por exemplo).

118 – Elimina-se a obrigatoriedade do Preposto ser um funcionário ou sócio da empresa reclamada no momento do julgamento. Agora a empresa poderá contratar um “Preposto profissional” que, por ser um expert, terá enorme vantagem argumentativa frente ao trabalhador.

119 – Após uma eventual condenação a empresa ainda terá uma enormidade de prazos para recorrer sem ter que fazer qualquer “adiantamento de tutela”. A liquidação da dívida ainda concede mais prazos e estabelece as formas mais arcaicas e morosas para que o trabalhador enfim receba seus direitos.

120 – Em caso de penhora, a empresa pode indicar os bens a serem penhorados… Uma boa forma de se desfazer de patrimônio em desuso (móveis, cadeiras, luminárias velhas, máquinas usadas, etc.)

O BRASIL como REFÉM

Posted in #FORATEMER, BRASIL, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, PT, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 3 de julho de 2017

Os mesmos parlamentares que votaram pelo afastamento de Dilma na Câmara, irão votar agora se autorizam ou não a abertura de processo contra Temer

Gleisi Hoffmann, Presidenta do PT

Há pouco mais de um ano, a presidenta Dilma foi afastada temporariamente do cargo e logo depois, definitivamente, pelo impeachment. Os motivos, todos sabemos muito bem, eram completamente sem fundamento. O Tribunal de Contas da União inventou a história das “pedaladas”, que associadas às denúncias de corrupção contra o PT criaram o caldo para afastar a presidenta.

A verdade é que se formou uma coalizão entre os derrotados nas eleições de 2014 e parte dos então aliados do governo. Aécio Neves e Michel Temer à frente. Na retaguarda, quase todos os setores empresariais de peso. Tudo isso com o suporte da grande mídia, que queria tirar o PT do poder sem aguardar a próxima eleição para tentar novamente.

A situação que vivemos hoje, de instabilidade política, jurídica e institucional, além da grave crise econômica, é resultado do método golpista utilizado para tirar Dilma e o PT do poder.

Michel Temer, que surfou a onda do golpe, hoje enfrenta denúncia por corrupção. É o primeiro presidente a ser denunciado no exercício do cargo. O homem que há um ano era apresentado na mídia como o pacificador que colocaria o Brasil nos trilhos mostra-se extremamente agressivo para manter-se no cargo.

Os mesmos parlamentares que votaram festivamente pelo afastamento de Dilma na Câmara dos Deputados, irão votar agora se autorizam ou não, a abertura de processo contra Temer. Será uma prova de coerência.

Acredito que Temer tem de sair do governo. Se tivesse um mínimo de dignidade renunciaria e convocaria eleições, antecipando o pleito de 2018, como sugeriu o presidente Lula. Acho pouco provável que o faça.

Aliás, vivemos uma instabilidade judicial muito grande. A constitucionalidade e legalidade da decisão que reintegrou Aécio Neves ao Senado, foram negadas a outros processados pela Lava Jato. Principalmente aqueles ligados ao Partido dos Trabalhadores.

Temer, entretanto, parece mais interessado em atacar, como fez com o Procurador-Geral da República, do que em se defender. E usar expedientes escusos para manter-se a qualquer custo no poder, mesmo com míseros 7% de aprovação e mais de 80% defendendo sua saída.

Temos ouvido falar em manter o Imposto Sindical em troca de votos de setores ligados a determinadas centrais sindicais, demissões e nomeações na máquina pública para garantir apoios e ameaças veladas de retaliação contra os que vacilarem no apoio.

Enquanto isso, as finanças do governo afundam. Depois de ter o maior déficit em 20 anos, no mês de maio, anunciaram (ou desanunciaram) que não haverá reajuste para o Bolsa-Família, embora até pouco tempo atrás garantissem que o orçamento para isso já estava assegurado. A Polícia Federal parou a emissão de passaportes por falta de orçamento. Aí o governo manda um projeto tirando recursos da Educação para resolver o problema dos passaportes. Mas não deixa de aumentar verbas para a publicidade e propaganda.

Mesmo resistindo agora, ele enfrentará pelo menos mais duas denúncias. Acho pouco provável que resista a todas! É apenas o começo. Ele acabará afastado. O problema é o mal que pode causar antes disso e, depois, o governo que se instalará no Planalto, novamente sem voto, sem legitimidade, comprometido até a medula com os interesses neoliberais.

Essa gente, que tem compromisso apenas consigo mesma, está usando a estratégia de tomar o Brasil como refém para tentar escapar e resolver seus problemas! Não podemos deixar isso acontecer!

*Artigo publicado no Blog do Esmael e no site oficial do PT

Gleisi Hoffmann é senadora e presidenta nacional do PT

MPF deve denunciar MICHEL TEMER

Sábado, 24 de junho de 2017

Como presidente, Temer tem a pior aprovação em 28 anos de História (7%)

83% querem ELEIÇÕES DIRETAS

A maioria dos brasileiros gostaria que o novo presidente do Brasil pudesse ser escolhido pela população, mas para isto acontecer a Constituição precisaria receber uma emenda (PEC) para um caso de vacância presidencial. Hoje, 47% do povo sente vergonha de ser brasileiro. Segundo o MPF, a PGR deverá apresentar denúncia contra Michel Temer ao STF nos próximos dias.

 

 

 

O que Temer falou com Putin?

Posted in BRASIL, MUNDO by dibarbosa on 22 de junho de 2017

Segundo site oficial do Kremlin, documentos de cooperação foram assinados entre Brasil e Rússia

Vladimir Putin e Michel Temer

O presidente russo iniciou a coletiva de imprensa: Querido presidente! Senhoras e Senhores!

Segundo o site do Kremlin. o encontro resultou em falas frutuosas com Michel Temer e com ambos os lados reafirmando compromissos com a cooperação russo-brasileira.

Vladimir Putin iniciou o encontro afirmando que “o Brasil é um dos principais parceiros da Rússia.” e que a cooperação entre nossos países é baseada na longa tradição de amizade e respeito mútuo.

Confira abaixo, em azul os trechos da fala de Putim e, em verde a fala de Temer:

VLADIMIR PUTIN: As relações diplomáticas entre a Rússia e o Brasil foram estabelecidas a quase 190 anos atrás. E foi o primeiro país da América Latina com o qual a Rússia estabeleceu relações oficiais.
Hoje, juntamente com o Presidente, analisamos detalhadamente todas as questões de interação, principalmente, é claro, sobre questões económicas.
Notamos que apesar da queda de 11% no volume de negócios no ano passado, este ano tendemos para a restauração deste volume e também para o aumento deste ritmo de forma mais firme.
Acordamos em maio deste ano, em uma reunião de nossa comissão intergovernamental, um ambicioso programa estabelecer fluxos de comerciais e diversificação da estrutura das operações de importação e exportação.
Os negócios russos em atividades no Brasil ultrapassaram o investimento de meio bilhão de dólares.
No setor da energia, eu gostaria de salientar, há projetos que foram implementados com sucesso no Brasil, como por exemplo a “Rosneft”¹, a “Gazprom”² e a “Power Machines”³.
Empresas russas de transporte também estão de prontidão para participar de um novo programa de modernização da infra-estrutura do Brasil. Nós já começamos a negociar a construção de ferrovias no Brasil, em especial a do eixo “Norte-Sul”.
Otros projetos promissores estão no setor da indústria nuclear. No início deste ano, a empresa russa “Rosatom”¹¹ ganhou a licitação para fornecimento de urânio enriquecido para usinas nucleares no Brasil. A empresa espera também ganhar a licitação para a construção de instalações de armazenamento de combustível nuclear na usina de Angra dos Reis, Rio de Janeiro.
Ainda, cooperamos estreitamente para a exploração pacífica do espaço com a “Roscosmos”¹². No Brasil, existem quatro estações terrestres do sistema de navegação global russo “GLONASS”¹³ e temos possibilidade de realizar o lançamento dos satélites brasileiros em “Baikonur”²¹.
Acreditamos que tanto a Rússia quanto o Brasil podem realizar um trabalho promissor apoiando-se os já existentes em associação com novas alianças tecnológicas, como por exemplo a “Fundação Skolkovo”²².
Vemos boas oportunidades para a expansão da cooperação cultural e humanitária. Referimo-nos às entidades educacionais dos dois países que poderão serem acessadas virtualmente a partir de Moscou ou de São Paulo.
Também, nossos dois países têm estabelecido uma produtiva troca de experiência na organização de grandes eventos desportivos.
Rússia e Brasil cooperam ativamente na esfera da política externa. Temos muitas abordagens semelhantes em relação à formação de um sistema internacional justo e democrático – um sistema que deve ser baseado no respeito ao Estado de direito e segurança primordial para todos.
Nossos países cooperam continuada e construtivamente na ONU  através do “G20”, da Organização Mundial do Comércio e, é claro, com o BRICS.
Acabamos de assinar com o Presidente do Brasil a declaração conjunta sobre o diálogo de política externa estratégico. Ele fornece um maior nível de coordenação dos esforços de nossos países em novos desafios e luta contra ameaças como o terrorismo, sempre apoiando a paz e sua estabilidade.
Concluindo, eu gostaria de agradecer ao Sr. Temer e todos os nossos colegas brasileiros pelas extensas negociações em andamento convencido de que os resultados contribuirão para um maior aprofundamento da parceria russo-brasileira.
Obrigado pela sua atenção.

MICHEL TEMER: Senhor Presidente! Membros das delegações brasileiras e russa! Senhoras e Senhores!
Estou feliz em dizer que me causa grande felicidade estar na Federação Russa a convite do presidente Putin.
Apenas a alguns minutos atrás tive uma extensa conversa com o presidente Putin onde renovamos nosso compromisso com a manutenção e desenvolvimento da parceria estratégica existente entre os dois países.
O Brasil é consciente do papel que a Rússia desempenha no cenário internacional, particularmente no âmbito do “G20” e no “BRICS”. Podemos também nos orgulhar da rica história da Rússia e honrar a memória dos soldados russos que deram suas vidas para assegurar a vitória dos aliados, na Segunda Guerra Mundial, contra o fascismo.
Temos também laços muito fortes no campo da cultura. E devo dizer que a cultura russa em sua presença no Brasil é muito perceptível. Ainda recentemente, na noite passada, nós, juntamente com o Sr. Putin fomos ao Teatro Bolshoi onde assistimos a um espetáculo de balé. Nomes como Dostoiévski e Tchaikovsky tornaram-se integrantes do nosso panorama cultural.
Durante as conversações, eu disse ao presidente Putin que esforços estão sendo feitos para a modernização da economia brasileira e reafirmamos nosso compromisso com a reforma política. O Brasil, assim como a Rússia, segue o caminho do crescimento econômico.
Assim como o Brasil, a Rússia tammbém tem sido capaz de controlar a inflação, e vamos continuar a seguir este caminho.
Este é um resumo dos acordos que acabamos de assinar: a expansão do comércio bilateral, o aumento de investimentos e o aprofundamento do diálogo político.
O Presidente Putin e eu concordamos que ainda temos potencial inexplorado para o comércio bilateral. Basta dizer que, nos primeiros cinco meses deste ano, o comércio bilateral entre os dois países aumentou 40 por cento em relação ao mesmo período do ano passado.
Mas a nossa frente ainda temos terreno a caminhar. Como eu disse ontem aos empresários russos em um fórum de negócios, há uma sala muito grande para investimentos russos no Brasil.
Também falamos sobre os temas da agenda internacional. Concordamos que as instituições internacionais devem ser mais eficazes. Nós também trocaram pontos de vista sobre temas da atualidade, incluindo a paz e a segurança internacionais.
Trocamos opiniões sobre a cooperação em áreas-chave de interesse mútuo. Nós concordamos que é preciso colocar a parceria estratégica a serviço do progresso em nossas relações. Nós apreciamos essa experiência de criar uma estação no Brasil do sistema russo GLONASS.
Aproveitei a oportunidade para desejar sucesso de Putin na Copa do Mundo em 2018. Não tenho dúvidas de que a Rússia será capaz de preparar tudo até a data prevista. Eu acho que a Copa do Mundo na Rússia será tão bem sucedida como a Copa do Mundo no Brasil.
Nossa seleção de futebol se qualificou nas eliminatórias e estaremos aqui para a próxima Copa do Mundo em 2018. Eu acho que isso vai ser uma grande festa para os brasileiros e russos. Quem sabe, talvez nossas equipes se encontram na final da Copa do Mundo.
Ao longo de vários anos fui apenas o vice-presidente brasileiro buscando uma cooperação de alto nível. Agora, sei que juntos podemos fazer um trabalho ainda melhor para o benefício dos nossos povos.
Putin, tenho a certeza de que hoje nós fizemos com você um grande acordo para esse futuro. 
Mais uma vez eu quero agradecer pela recepção a mim e membros da minha delegação. Estaremos de volta ao Brasil ainda mais confiantes no futuro.

¹ (a Rosneft iniciou em 13/2/2017 sua primeira campanha de perfuração no Brasil. Hoje, a Rosneft tem sete planos de avaliação da descoberta em curso na Bacia do Solimões. Os compromissos preveem nove perfurações de avaliação até 2022. A petroleira russa opera 16 blocos no Solimões.)
²  (Gazprom é uma empresa de energia russa. É a maior empresa da Rússia e é a maior exportadora de gás natural do mundo o que lhe confere a décima quinta posição no ranking das maiores empresas mundiais. Sua sede está localizada no Rio de Janeiro. A empresa está interessada nos fornecimentos de GNL ao Brasil, nas importações de equipamento brasileiro para instalações de extração de gás em plataformas marítimas, bem como na participação da construção de armazéns para guardar o GNL.)
³  (é uma empresa russa de construção de máquinas de sistemas de energia sediada em São Petersburgo que adquiriu, em 2015, 51% das ações da indústria de máquinas catarinense Fezer S/A Indústrias Mecânicas. A compra faz parte da estratégia russa de regionalizar a produção de turbinas hidráulicas no Brasil e organizar sua montagem e vendas na região, além de alinhar a direção de projetos e serviços de manutenção de equipamentos para hidrelétricas. A companhia espera manter os países latino-americanos como clientela prioritária em construção de maquinário energético. Somente no Brasil, planejam-se construir e renovar plantas hidrelétricas que somarão 30 gigawatts até 2021.
¹¹  (companhia estatal da Federação Russa, responsável pelo complexo energético nuclear do país. Tem sua sede em Moscou)
¹²  (em abril deste ano, a agência espacial russa Roscosmos lançou um sistema optoeletrônico para detecção de lixo espacial no Observatório do Pico dos Dias, no sudoeste de Minas Gerais, em um projeto implementado a partir do acordo firmado em 21/11/1997 entre a Rússia e o Brasil – Cooperação na Exploração Espacial para Fins Pacíficos. O sistema no Brasil é a primeira estação de monitoramento do espaço russa que funcionará fora de seu território, e permite detectar automaticamente objetos espaciais (entre eles, naves, resíduos e detritos espaciais), determinar coordenadas angulares e processar dados. O complexo no Brasil faz parte de uma rede de sistemas optoeletrônicos da Roscosmos cujo objetivo principal é evitar que naves espaciais em operação colidam com lixo espacial.
¹³ (é um Sistema de Navegação Global por Satélite – GNSS atualmente um dos dois únicos sistemas operacionais que tem sido utilizado como uma alternativa ao sistema NAVSTAR/GPS já que este, sendo controlado pelo EUA e não possuindo garantias de operação, pode ser desativado ou ter seu sinal degradado conforme a conveniência do país).
²¹ (é a primeira e maior base de lançamentos de foguetes do mundo. Está em operação desde a década de 1950, sendo a princípio uma base de lançamento de mísseis de longo alcance, entretanto com o florescer da Guerra Fria tornou-se uma base tecnológica dirigida por interesses da União Soviética para a conquista do espaço).
²²  (Fundação S
kolkovo é uma organização na Rússia encarregada de criar o centro de inovação Skolkovo, que por sua vez é uma emergente área de negócios de alta tecnologia implantada no Instituto Skolkovo de Ciência e Tecnologia , uma universidade privada de pesquisa em Skolkovo, Oblast, Moscou, Rússia.)

TEMER: The Brazilian Godfather

Posted in #FORATEMER, BRASIL, POLÍTICA by dibarbosa on 17 de junho de 2017

M. Temer é o Poderoso Chefão, diz: Joesley

Joesley Batista afirmou que Michel Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil

Essa é a maior e mais perigosa organização criminosa deste país, liderada pelo presidente

A revista Época publicou uma entrevista com Joesley Batista da JBS onde ele afirma que Michel Temer é um homem perigoso.

LEIA O RESUMO:

Conheci Michel Temer através do ministro Wagner Rossi, em 2010 e foi logo me pedindo dinheiro. Passamos a nos falar muito via celular e começamos a nos encontrar em todos os lugares. Ficamos íntimos, mas era apenas uma relação institucional que favorecia a ambos. Fiz muitos esquemas com ele que renderiam propina.” 

“Michel Temer sempre me chamava para conversar e pedir dinheiro para ajudar pessoas ligadas a ele – os mensalinhos. Uma vez ele me chamou e me apresentou o Yunes me pedindo para ajudá-lo.
Temer era cara de pau. Ele até tentou fazer com que eu pagasse o aluguel do escritório dele na praça Pan-Americana, em São Paulo, mas o desconversei e ele se mancou. Uma vez, Michel Temer chegou dizendo: “Eu preciso viajar, você tem um avião, me empresta aí”.

“O peemedebista também brigava por causa de dinheiro. Quando descobria que alguém tinha ganho ele queria também. O Eduardo Cunha se referia a ele como seu superior hierárquico. Primeiro, se Lúcio Funaro não conseguia resolver algo, pedia para Cunha que por sua vez pedia para o Michel. Meu acerto era com Lúcio, o de Lúcio era com Eduardo e o do Eduardo era com o Michel. Mas depois comecei a tratar uns negócios direto com o Eduardo, em 2015 quando ele assumiu a presidência da Câmara.”

Eu morria de medo de eles encamparem o Ministério da Agricultura porque o achaque ia ser grande. Eles tentaram, mas graças a Deus mudou o governo e eles saíram. Quando Eduardo tomou a Câmara foi achaque pra todo lado em nome da Câmara e do próprio Michel com o estilo de entrar na vida de quem quer que fosse sem ser convidado. Essa era a lógica dessa Orcrim. Lúcio Funaro e Eduardo Cunha mentiam falando que surgiam CPI’s que iam me convocar e pediam dinheiro, de 1 a 5mi, para barrarem, mas eu  descobria que era algum deputado a mando deles. Eu tinha que tomar cuidado. Essa é a maior e mais perigosa organização criminosa deste país, liderada pelo presidente.”

“Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles. Por outro lado, se você baixar a guarda, eles não têm limites. Então meu convívio com eles foi sempre mantendo à meia distância: nem deixando eles aproximarem demais nem deixando eles longe demais. Para não armar alguma coisa contra mim. A realidade é que esse grupo é o de mais difícil convívio que já tive na minha vida. Daquele sujeito que nunca tive coragem de romper, mas também morria de medo de me abraçar com ele.”

“Virei refém. Combinei quando já estava claro que eles seriam presos, no ano passado. O Eduardo me pediu R$ 5 milhões. Disse que eu devia a ele. Não devia, mas como ia brigar com ele? Dez dias depois ele foi preso. Eu tinha perguntado para ele: “Se você for preso, quem é a pessoa que posso considerar seu mensageiro?”. Ele disse: “O Altair procura vocês. Qualquer outra pessoa não atenda”.  Passou um mês, veio o Altair. Meu Deus, como vou dar esse dinheiro para o cara que está preso? Aí o Altair disse que a família do Eduardo precisava e que ele estaria solto logo, logo. E que o dinheiro duraria até março deste ano. Fui pagando, em dinheiro vivo, ao longo de 2016. E eu sabia que, quando ele não saísse da cadeia, ia mandar recados.”

“Com o Funaro foi parecido. Perguntei para ele quem seria o mensageiro se ele fosse preso. Ele disse que seria um irmão dele, o Dante. Depois virou a irmã. Fomos pagando mesada. O Eduardo sempre dizia: “Joesley, estamos juntos, estamos juntos. Não te delato nunca. Eu confio em você. Sei que nunca vai me deixar na mão, vai cuidar da minha família”. Lúcio era a mesma coisa: “Confio em você, eu posso ir preso porque eu sei que você não vai deixar minha família mal. Não te delato”.

“Eles cumpriram o acerto sempre me mandando recados: “Você está cumprindo tudo direitinho. Não vão te delatar. Podem delatar todo mundo menos você”. Mas não era sustentável. Não tinha fim. E toda hora o mensageiro do presidente me procurando para garantir que eu estava mantendo esse sistema. Geddel era o mensageiro. De 15 em 15 dias era uma agonia terrível. Sempre querendo saber se estava tudo certo, se ia ter delação, se eu estava cuidando dos dois. O presidente estava preocupado. Quem estava incumbido de manter Eduardo e Lúcio calmos era eu.

Governo brasileiro comparado a Nazismo em texto de professora

Posted in BRASIL, Fora Temer, OPINIÃO, PENSAMENTO, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 13 de junho de 2017

Reformas  de Temer subjugam nosso povo assim como os alemães humilharam os judeus na segunda guerra

UrbsMagna     

   As intenções das reformas do governo de Michel Temer,  incidentes sobre as classes básicas da população brasileira, são comparáveis  a algumas práticas nazistas da época da segunda grande guerra, de acordo com a professora Alessandra Vieira que apresenta a ideia no belo texto abaixo:

Os nazistas mantinham os judeus em fome constante. Assim, os judeus se ocupavam apenas de uma única tarefa durante o dia todo: procurar alimento, sobreviver, matar a fome imediata e urgente. Não tinham tempo e nem energia para organizar conspirações, rebeliões e planos de fuga. A vida se resumia a uma luta individualista, egoísta e solitária pela mera subsistência.

De modo análogo, a maioria dos brasileiros se ocupa apenas da sobrevivência e da dura conquista do básico: moradia, comida, escola e saúde. E mesmo os poucos que conseguem manter esse básico (especialmente a classe média) não têm tempo para se preocupar com mais nada: acordam muito cedo, trabalham mais de 8 horas, retornam exaustos, assistem o Jornal Nacional e vão dormir para reiniciar a labuta no dia seguinte. A vida se resume a uma luta individualista, egoísta e solitária pela manutenção do básico. E as TVs, os jornais e revistas reforçam e martelam diariamente essa ideologia do individualismo e do trabalho maquinal: pense apenas em você; invista apenas em você; é cada um por si; não reclame, trabalhe; não seja vagabundo, trabalhe até o fim da vida; sempre foi e sempre será assim; com esforço você conseguirá vencer; a meritocracia fará você vencer; os sindicatos não servem pra nada; a política não presta; o coletivismo é um sonho; o socialismo morreu; os empresários vão melhorar sua vida; o capitalismo selvagem e sem grilhões é o futuro. E tudo isso é mostrado ao público através de um lustro acadêmico e profissional. A propaganda é tão intensa e tão bem feita que poucos conseguem perceber a grande farsa que existe por trás dessa forma de pensar.

Diante desse cenário, a grande maioria dos brasileiros pouco se importa se o país está passando por um golpe de estado, se os direitos humanos já foram pro vinagre, se não existe mais democracia, se a constituição foi rasgada, se existe prisão política, se haverá uma ditadura militar, se os pobres da cracolância estão sendo tratados como lixo. Para quem a sobrevivência é a única preocupação, essas questões parecem supérfluas, um luxo desnecessário que só se justifica em países ricos. Tudo isso se apresenta como uma névoa de acontecimentos, um falatório confuso, um ruído de fundo na vida cinzenta e maquinal dos trabalhadores.

Querer que essa multidão de autômatos se levante para lutar pela democracia é ser totalmente irrealista, romântico e ingênuo. A grande massa de trabalhadores sem sindicatos, desorganizados e desinformados, apenas perceberão que algo mudou no país quando forem terceirizados, quando não mais tiverem direito a férias e décimo terceiro, quando a carga de trabalho aumentar e o salário diminuir, quando descobrirem que não irão mais se aposentar. A grande massa de trabalhadores não aprende pela informação (pois a única informação que possui vem de seus algozes), aprende pela prática do dia-a-dia. Quando a grande massa de trabalhadores descobrir que tudo mudou, já será tarde demais para mudar.

CPI da Previdência revela irregularidades

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ECONOMIA, Fora Temer, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 12 de junho de 2017

Se as contribuições fossem repassadas corretamente, não haveria rombo, mas sim um superávit de R$ 11 bilhões

O problema é de Gestão e não de Reforma

“Já detectamos possíveis desvios e desmandos na gestão da Previdência”

Paulo Paim

A crise do governo Temer após delações da JBS deu mais força à CPI da Previdência, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão. A CPI já apontou várias Empresas devedoras, desonerações e contribuições sociais que não seriam utilizadas em outras finalidades que não a Seguridade Social. Segundo Paim, a Reforma da Previdência não resolve os problemas. Em 2015, mais de 46 bilhões em contribuições previdenciárias de empregados não foram pagos pelas empresas à União. E entre 2012 e 2015 os empregadores deixaram de pagar mais de 108 bilhões. A cifra é conhecida pelo governo porque é declarada. “A CPI trará à luz a realidade da Previdência. O problema é de gestão e não de ‘reforma”, disse o senador.

Ainda, a CPI evidenciou que a dívida ativa da União já soma 1,8 trilhão sendo 400 bilhões com a Previdência. “O desvio desse dinheiro do caixa da Previdência transformaria o rombo que o governo alega existir em superávit”, afirmou Paim apoiado pelo presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero, que acrescentou que as receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade são usadas para pagar a dívida pública. Se as contribuições fossem repassadas corretamente, não haveria rombo, mas sim um superávit de R$ 11 bilhões. “A impressão que dá é que existe um ‘pacto’ com devedores”, disparou o senador.

Com a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, o governo Michel Temer começa a perder apoio na base aliada. Mas o governo federal está blindando Henrique Meirelles, ministro da fazenda, para dar continuidade às reformas Trabalhista e da Previdência.

SOBRE A CPI DA PREVIDÊNCIA
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social no Senado Federal deu-se em 26/04/2017 e representa um grande passo rumo à rejeição do texto da “reforma” da Previdência na casa legislativa ao desconstruir a farsa sobre o suposto “déficit” previdenciário abrindo as portas para apuração de denúncias de sonegação contra a Previdência Social. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi quem a protocolou em 21/03/2017.
A CPI tem como objetivo investigar as contas da Previdência Social, identificar prováveis desvios de recursos e apresentar o real quadro relacionado à saúde financeira do sistema. De acordo com os envolvidos, são 500 a 1000 os maiores devedores do sistema previdenciário brasileiro. A cada quatro anos, R$ 100 bilhões desaparecerem dos setores que arrecadam dos trabalhadores e não são repassados à previdência.
As audiências públicas da CPI da Previdência ocorrem todas as terças-feiras, às 14h00, e, ocasionalmente, às quintas-feiras. A CPI elegeu a seguinte composição: Presidente: senador Paulo Paim (PT/RS), Vice-presidente: senador Telmário Mota (PTB-RR), Relator: senador Hélio José (PMDB-DF),

Wikileaks: Golpe tira Brasil do BRICS

Posted in BRASIL, BRICS, EUA, POLÍTICA by dibarbosa on 11 de junho de 2017

EUA quis nos afastar da China e TEMER foi informante

Julian Assange e imagem de Temer e Serra recepcionados por John Karry nos EUA

RELEMBRANDO:
Quando presidente, Dilma Rousseff, denunciou a espionagem da NSA contra o Brasil como “uma violação do direito internacional” em discurso da Assembléia Geral e propôs que a ONU estabelecesse diretrizes legais para impedir que o ciberespaço fosse usado como arma de guerra. John Kerry, na época Secretário de Estado do Governo Barack Obama, posteriormente apareceu em fotografia que confirmou a intimidade com os políticos brasileiros Michel Temer e José Serra (o boca de chupa ovo, segundo Janaína Paschoal).

Durante o governo de nossa ex-presidenta afastada, o fundador do Wikileaks, Julian Assange, disse que Temer forneceu informações estratégicas sobre o Brasil à embaixada norte-americana, em troca de apoio dos Estados Unidos ao golpe parlamentar de 2016. Entretanto, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República afirmou que isso jamais aconteceu e que o pior presidente de nossa história (abaixo de 90%) jamais compareceu a nenhuma embaixada para tratar desses assuntos. Mas Assange insiste que Michel Temer teve reuniões privadas na embaixada americana onde entregou informações valiosas.

Hoje sabemos que o governo americano da época de Barack Obama, com John Kerry no cargo de secretário de Estado, apoiou três golpes recentes na América do Sul que foram, consecutivamente em Honduras, Paraguai e finalmente no Brasil. Por este motivo, Temer e Serra torceram por Hillary Clinton na disputa do ano passado.

Esquerdistas concluem que o apoio americano pode de fato ter ocorrido com o fim de ganhar a confiança do Brasil e ampliar a parceria econômica com os Estados Unidos, afastando nosso país da República Popular da China numa tentativa de frear sua ascenção como potência mundial. Além disso, muitas empresas estariam na lista entreguista de José Serra.

Reforma Trabalhista avança no Senado

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL by dibarbosa on 6 de junho de 2017

Conheça os senadores que votaram contra e a favor do texto

Mesmo com a maioria dos parlamentares criticando o projeto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por 14 votos a 11 o relatório sobre a reforma trabalhista e o texto segue para Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação final.

As principais regras

Acordos Coletivos poderão regulamentar jornada de trabalho de até 12 horas dentro do limite de 48 horas semanais com horas extras. Hoje, acordos coletivos somente são previstos na CLT.

Jornada Parcial. Poderá ser de até 30h/sem s/h extra ou de até 26h/sem mais até 06h (caso em  que  o trabalhador terá direito a 30d férias). Hoje, a jornada parcial é de até 25h/sem s/h extra e com direito a férias de 18d.

Parcelamennto das Férias. Em até 03 vezes com períodos superriores a 05d corridos sendo um maior que 14d (férias não poderão iniciar 02d antes de feriados ou no fds). Hoje, férias são parceladas em até 02 vezes sendo um dos períodos igual ou superior a 10d. corridos.
Grávidas e Lactantes. Poderão ter insalubridade de graus “mínimo” e “médio”  desde que apresentem atestado médico. No grau máximo, o trabalho não será permitido. Hoje, não podem trabalhar em locais insalubres.
Contribuição Sindical será opcional. Hoje, é descontada uma vez por ano diretamente do salário.
Trabalho em casa agora será regulamentado como home office. Hoje, não é previsto pela CLT.
Intervalo para almoço poderá ser reduzido a 30min quando houver acordo e o trabalhador poderá sair 30min mais cedo. Hoje,  a CLT obriga 1h.
Trabalhos intermitentes serão permitidos e o empregador terá que convocar o trabalhador com mínimo de 03d de antecedência, sendo a remuneração definida por h/trabalho e com valor igual ou superior à h aplicada no sal. mínimo. Hoje, isso não existe na CLT.
Autônomos poderão ser contratados, porém sem vínculo empregatício. Hoje, em caso de exclusividade e continuidade, a Justiça obriga a indenização como um celetista.

VOTARAM A FAVOR

  1. Garibaldi Alves (PMDB-RN)
  2. Raimundo Lira (PMDB-PB)
  3. Simone Tebet (PMDB-MS)
  4. Valdir Raupp (PMDB-RO)
  5. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
  6. José Serra (PSDB-SP)
  7. José Agripino (DEM-RN)
  8. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
  9. Wellington Fagundes (PR-MT)
  10. Armando Monteiro (PTB-PE)
  11. Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
  12. Sérgio Petecão (PSD-AC)
  13. José Medeiros (PSD-MT)
  14. Cidinho Santos (PR-MT)

VOTARAM CONTRA

  1. Kátia Abreu (PMDB-TO)
  2. Roberto Requião (PMDB-PR)
  3. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  4. Humberto Costa (PT-PE)
  5. Jorge Viana (PT-AC)
  6. José Pimentel (PT-CE)
  7. Lindbergh Farias (PT-RJ)
  8. Otto Alencar (PSD-BA)
  9. Lídice da Mata (PSB-BA)
  10. Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
  11. Ângela Portela (PDT-RR)

Temer só tem algumas horas

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, POLÍTICA, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 5 de junho de 2017

Michel Temer tem que responder questionário até as 16:30h de terça 06/jun

O presidente Michel Temer, através de seu advogado, recebeu da Polícia Federal um formulário contendo 84 perguntas sobre o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e tem até amanhã no fim da tarde para respondê-lo ou se manter em silêncio.

O horário para a devolução do questionário será próximo à retomada do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, às 19:00h, quando seus ministros decidirão pela cassação da chapa Dilma-Temer da campanha presidencial de 2014.

O resultado do TSE, caso seja não seja adiado novamente, algum recurso da defesa seja atendido ou, ainda, um dos ministros peça vista para analisar melhor o processo, poderá implicar no afastamento de Temer. Se isso ocorrer, tanto Temer quanto Dilma Rousseff ficarão inelegíveis,  sem poder concorrer a cargos públicos, durante os próximos oito anos.

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