Urbs Magna

Enquete da VEJA continua com LULA presidente

Mesmo com a direita brasileira – que odeia o PT e Lula – correndo atrás do prejuízo, depois que a Veja publicou uma enquete online sobre a condenação do petista, o ex-presidente continua a surpreender a revista situando-se agora com 67% de aprovação popular para a campanha presidencial de 2018.

O resultado inesperado, que não agradou aos editores, ainda não foi alterado desde que a publicação foi lançada associada à matéria comemorativa de 13jul17 que celebra a condenação de Lula no dia anterior.

Lula será preso ou voltará à Presidência da República em 2018?“ – é o tema da enquete que até o fechamento desta publicação já acumula 187.558 votos apresentando 67% para Lula retornando à presidência e 33% vislumbrando sua prisão.

Diversos sites conservadores estão lançando campanhas para que seus leitores votem e revertam o resultado que antes somavam 73% Lula Presidente e 27% Lula Preso. Ou seja, o espaço mais acessado da direita brasileira está mantendo um resultado favorável ao ex-presidente sinalizando sua alta popularidade.

LULA condenado em 2ª instância e preso

Em análise óbvia, TRF-4 julgará Lula que poderá ser preso até agosto

Lula foi condenado por Sérgio Moro na Operação Lava Jato em 12jul17 em decisão já esperada, uma vez que a investigação jamais produziu prova para justificar as acusações e teve como argumento básico tão somente a “convicção” dos procuradores da força tarefa e a perseguição ao maior líder da corrida presidencial de 2018.

A condenação de Moro a Lula é de nove anos e seis meses de prisão mas ele não foi preso e seu caso foi encaminhado à 2ª instância para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O TRF-4 já afirmou que até agosto o caso será julgado e o maior líder popular do Brasil de todos os tempos poderá ser preso. 

Na quinta 14jul17 Lula disse que querem tirá-lo das disputas presidenciais de 2018. Ele desponta como líder isolado nas pesquisas tendo disparado para mais 70%.

A perseguição política a Lula é confirmada ao observar-se o prazo dado pelos inimigos do PT para julgar o caso em 2ª instância. Eles têm pressa em prender Lula para tirá-lo da corrida.

Além disso, a direita intenciona amplificar a perseguição à esquerda e acabar de vez com o Partido dos Trabalhadores. Está claro que fazem o que querem com o país e poderão prender qualquer um.

O Estado de Exceção foi aprofundado pelo Judiciário, basta notar os últimos acontecimentos e injustiças com membros do PMDB e PSDB envolvidos em corrupção que continuam livres e impunes dando a entender que terão seus crimes esquecidos.

Parece que vivemos uma espécie de ditadura que foi instalada à partir da República de Curitiba com abusos cometidos pela força tarefa e justificados como “compreensíveis” por supostamente estarem encarando situação “excepcional”, como foi dito por lá. 

Em análise fria e realista, diante destes fatos que violam a democracia brasileira, ao que tudo indica o TRF-4 condenará Lula antes das eleições de 2018, visto que a mobilização popular contra o golpe não tomou corpo suficiente.

O oposto somente se dará à partir de um levante popular organizado, consciente e volumoso, cujas ações ainda não foram o suficientemente significativas por terem sido meticulosamente controladas há muito tempo e o tempo todo por mídias abertas como a Rede Globo.

Temer passa pela CCJ e segue impune

A CCJ da Câmara rejeitou o parecer da denúncia contra o presidente Michel Temer elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar o peemedebista.

O placar de 40 a 25 garantiu a vitória com uma série de trocas de membros, realizada pelo Palácio do Planalto. No total, foram 25 movimentações desde o dia 26 de junho, sendo 14 vagas de titulares alteradas.

As mudanças provocaram críticas da oposição, que levou o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, rejeitou um mandado de segurança impetrado por um grupo de seis parlamentares que pretendia restaurar a composição prévia da CCJ.

Com o resultado, o presidente da CCJ teve de escolher um novo relator e decidiu pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

O tucano lerá seu parecer em plenário ainda nesta quinta-feira, para, em seguida, os deputados votarem novamente.

Antes da votação ser realizada, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), argumentou que o pedido da PGR significava também o afastamento do presidente da República.

“A legislação de ocasião é nociva para o País; estamos aqui para defender o País”. disse.

A votação foi realizada após dois dias de sessão de debates e 78 discursos no plenário da CCJ, que somaram mais de 18 horas de discussão.

A maioria dos discursos foi de deputados defendendo a admissibilidade da denúncia.

“A denúncia mostra que o presidente se meteu em enrascada”, disse o petista Wadih Damous (RJ). O deputado disse que a denúncia da PGR não veio “contaminada” e que a população merece conhecer a verdade.

“O povo brasileiro exige de nós que essa denúncia seja acatada”, reforçou.

Pelo bloco governista, defenderam o presidente Michel Temer os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Alceu Moreira (PMDB-RS). Em seu discurso, Moreira disse que admitir a denúncia seria “jogar um país no fosso do futuro sem saber quais são as consequências, apenas porque o presidente recebeu alguém fora da agenda”.

“É ruim com ele, é muito pior sem ele”, pregou.

URGENTE: Lula anuncia candidatura em 2018″ 

A partir de agora vou reivindicar do PT o direito a me colocar como postulante à candidatura à presidência em 2018

Luiz Inácio Lula da Silva

Em sua primeira fala após a condenação na Justiça em primeira instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou oficialmente sua intenção de ser candidato à presidência pelo PT em 2018. 

“Vou reivindicar algo que eu não tinha reivindicado até agora; a partir de agora vou reivindicar do PT o direito a me colocar como postulante à candidatura à presidência em 2018.” 

“Quando os economistas de direita não tiverem mais solução, por favor, permita que a gente coloque o pobre no orçamento outra vez; a gente faz o país voltar a crescer, e faz o povo voltar a sorrir e ter o otimismo que tinha durante todo o tempo em que governamos esse país.”

Ele disse que, aos 71 anos, está “disposto a brigar como se tivesse 30 anos. Quem afirmou que é o fim do Lula vai quebrar a cara, porque só o povo tem o direito de dizer que eu estou fora do jogo.” 

Urgente: MORO é denunciado 

Desembargadores do TRF acusam Moro. LEIA

Desembargadores da 8° Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, denunciaram o juiz golpista Sérgio Moro de tentar engessar os tribunais superiores com decisões suas sobre as delações premiadas.

Segundo os desembargadores, em pelo menos duas oportunidades, nos processos criminais envolvendo o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex- diretor da Petrobrás Renato Duque, o Mussolini de Maringá (Sérgio Moro) atuou no processo passando por cima de suas competências legais.

Segundo o desembargador e relator do processo de Duque, João Paulo Gebran Neto, Moro teria concedido benefício ao réu por delação premiada depois que o processo já estava para ser avalizado pela Corte, apresentando que a Corte superior teria que acatar o beneficio e vinculando a pena previamente definida.

Além disso, Moro, um juiz de primeira instância, tomou deliberações acerca de seu processo e de outros, vinculando de forma equivocada o tribunal e o juiz de execução, extrapolando suas competências. Realizando ato que pode ser nulo, já que os juízes de primeira instância não podem tomar decisões vinculadas à decisão de instância superior, pois obviamente ela pode ser modificada, reformada pelos juízes dessas cortes superiores.

Diante da denúncia, Moro foi notificado pelos desembargadores afim de que pare de atuar como “Mussolini”, e se contenha apenas a realizar atos judiciais dentro de suas competências de juiz de primeiro grau.

Com a crise e o aprofundamento do golpe, tudo indica que o fim do reinado do golpista Sérgio Moro está chegando ao fim. A missão de Moro, de prender petistas, derrubar o governo do PT e destruir as empresas nacionais se esgotou, e o golpe deve se estabelecer em outras bases.

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PERDEU, PLAYBOY! FIM da CLT

ENTENDA O QUE ACONTECE APÓS TEU GRITO “FORA DILMA e LEVE O PT JUNTO

REFORMA TRABALHISTA – 120 VEZES PIOR DO QUE VOCÊ PENSA. SAIBA :

1 – Ela estabelece a possibilidade da fraude empresarial em detrimento do trabalhador. Supomos um grande grupo societário. O mesmo poderá abrir várias empresas (no nome dos próprios sócios) e pulverizar contratos de trabalho e passivos trabalhistas nas menores empresas, mantendo a principal “blindada” dessas questões.

Quando ela resolver demitir um ou mais funcionários, poderá alegar falta de recursos financeiros para arcar com o pagamento de verbas rescisórias. Isso será possível porque as várias empresas não serão consideradas mais parte de um grupo econômico, como ocorre hoje.

2 – A reforma trabalhista permite a empresa computar como “tempo não produtivo” todo tipo de ação do trabalhador, inclusive tempo para trocar de roupa, interação social, intervalo para utilizar o banheiro, alguma alimentação fora do horário do almoço, etc.

Com isso, a empresa poderá obrigar o trabalhador a fazer hora extra sem remunerá-lo, alegando (de forma arbitrária) que trata-se de compensação de “tempo não produtivo” do funcionário.

3 – A Justiça comum poderá ser utilizada pela empresa para recorrer de uma decisão do Tribunal Trabalhista. Caso tenha êxito, o processo terá a morosidade típica dessa modalidade da Justiça que, em alguns casos demora até 20 anos para concluir um processo.

4 – Está elimina da Justiça do Trabalho a prerrogativa da Jurisprudência, o que significa que sentenças passadas sobre casos idênticos ao ocorrido em uma reclamação trabalhista, não servirão como elementos pacificadores para o processo.

Isso tornará o julgamento de instâncias superiores mais demorados e passíveis de serem reformados, dependendo do juiz.

5 – O trabalhador perde o direito de ter qualquer adiantamento financeiro em um processo trabalhista, pois deixa de ser considerado hipossuficiente perante a lei. Isso ocorrerá em qualquer caso, mesmo quando a empresa deixa de pagar os salários do trabalhador.

6 – Limita a 2 anos a responsabilidade do sócio de uma empresa em responder por questões trabalhistas. Mais uma avenida para a fraude. Supomos uma empresa que tenha grandes dívidas e irregularidades trabalhistas. Os sócios podem sair do quadro societário e colocar algum “laranja” em seu lugar.

Esse “laranja” liquida a sociedade depois de dois anos e os verdadeiros sócios não precisam responder por mais nada. E o trabalhador não poderá acioná-los em nenhuma instância judicial.

7 – O trabalhador fica proibido de reclamar na Justiça de Trabalho por perdas de direitos (mesmo que legais) caso tenha sido notificado pelo empregador sobre essas perdas. Ao assinar a notificação, se entenderá que o empregado “concordou” em abrir mão de seus direitos.

8 – Proíbe a celebração de acordos extra-judiciais entre patrão e empregado, exclusivamente pela parte do empregado. Caso o acordo extra-judicial parta do patrão, o acordo poderá ser celebrado.

9 – O processo trabalhista pode ser decretado prescrito após dois anos, mesmo se ele esteja em andamento. Esse dispositivo serve para impedir o trabalhador de solicitar, por exemplo, perícias contábeis ou perícias médicas, que em regra são demoradas.

10 – Retira do juiz trabalhista o acesso a informações patrimoniais das empresas. Assim, não existirá mais “confisco on-line” e nem mesmo decretação de penhora de bens por informações disponíveis na Receita Federal.

11 – As multas em caso de não registro de funcionários será reajustada pelo TRD, um índice depreciativo. Em breve as multas se tornarão simbólicas o que vai estimular o trabalho informal.

12 – Está eliminado qualquer remuneração pelo tempo de deslocamento do trabalhador para a empresa, mesmo que o seu posto seja de difícil acesso ou nos casos em que o trabalhador resida em outra cidade.

13 – O regime parcial de trabalho (com menos benefícios), passa de 25 horas para 36 horas semanais.

14 – Agora a empresa pode solicitar trabalho extra no regime parcial de trabalho, apenas remunerando as horas adicionais de trabalho. Trata-se de um convite à precarização das relações de trabalho…

15 – A lei estimula as empresas a adotarem o regime parcial. Na prática as empresas vão deixar de contratar funcionários no regime integral, pois não compensará economicamente fazê-lo.

16 – As horas extras feitas pelo trabalhador em uma determinada semana podem ser compensadas por dispensa de horas de trabalho ao longo do mesmo mês. Algo que antes era inconstitucional.

17 – O cumprimento de horas extras poderá ser convencionado por acordo individual e sem a necessidade de ser registrado por escrito. A justiça entenderá que se o trabalhador fez hora extra, fez porque aceitou e ponto final.

18 – A empresa pode determinar banco de horas e remunerar o trabalhador em até 6 meses. Os acordos poderão ser celebrados de forma individual, não sendo obrigatório o seu registro por escrito.

19 – Fica estabelecida a possibilidade da jornada de trabalho de 14 horas diárias (12 horas + 2 horas extras). Ainda que esteja estabelecida a obrigatoriedade de 36 horas de descanso após essa jornada, esse “direito” pode ser suprimido por acordo ou pelo próprio regime parcial de trabalho.

20 – Caso a empresa exceda seu direito de exigência de horas extras diárias ou semanais, fica proibido ao trabalhador de reclamar desse excesso em uma futura ação trabalhista.

21 – As horas extras (que são remuneradas em 50% a mais do que o valor da hora de trabalho regular) poderão se tornar – ao livre arbítrio do empregador – em banco de horas. Assim, o trabalhador fará na prática hora extra, mas poderá receber esse extra como hora normal.

22 – As jornadas de 12 horas por 36 horas poderão ser feitas também em ambientes insalubres.

23 – A empresa pode exigir do trabalhador uma jornada excepcional de trabalho em casos onde, por exemplo, a empresa alegue que supostamente necessite terminar um serviço de forma urgente e poderá pagar multa em caso de não entregá-lo. Tudo isso independente de acordo ou notificação ao Ministério do Trabalho.

24 – A empresa está desobrigada a remunerar o trabalhador por serviços feitos em sua residência, o chamado “teletrabalho”, devendo o mesmo entregar relatórios, e-mails, fazer planilhas, responder mensagens, etc., como parte integrante de suas responsabilidades profissionais já estabelecidas à priori.

25 – A empresa poderá “comprar” os intervalos de descanso do trabalhador.

26 – A empresa poderá caracterizar como “teletrabalho” o trabalho feito pelo trabalhador nas dependências da própria empresa. Como o conceito de “teletrabalho” inclui serviços com computadores, o trabalhador poderá ficar preso na empresa pelo tempo que for necessário para cumprir um determinado trabalho e a empresa estará desobrigada a remunerá-lo por esse tempo extra.

27 – A empresa poderá incluir a possibilidade do “teletrabalho” no contrato inicial do trabalhador. No caso dos contratos antigos poderá inclui-lo de forma unilateral.

28 – A empresa poderá exigir que o trabalhador tenha o seu próprio equipamento de trabalho, em especial no setor tecnológico (computadores, celulares, etc).

29 – O empregador estará isento de qualquer responsabilidade de acidente de trabalho ou adoecimento do trabalhador, desde que o “oriente” de forma escrita ou oral sobre os riscos do seu trabalho.

30 – As férias poderão ser divididas em três partes. “Férias” de cinco dias corridos agora serão legais.

31 – O trabalhador está proibido de acessar qualquer instância da justiça em caso de perdas patrimoniais ou extra-patrimoniais causadas pela empresa.

32 – O patrão agora poderá processar o empregado por danos morais.

33 – O empregado poderá ser monitorado pela empresa. Opiniões políticas ou contrárias aos interesses da empresa poderá ser objeto de demissão por justa causa.

34 – A empresa poderá ter acesso à correspondência e e-mails de seus funcionários quando os mesmos estiverem nas suas dependências.

35 – O empregado poderá responder junto com a empresa por eventuais processos de danos morais movidos por um cliente contra a empresa.

36 – Cria-se um regramento limitador para o empregado entrar com ação por danos morais contra uma empresa.

37 – No caso de indenização estabelece uma tabela: dano leve (indenização de 3 salários); dano médio (5 salários); dano grave (20 salários); dano gravíssimo (50 salários). Além de inconstitucional – por considerar o trabalhador um cidadão de segunda categoria, sujeito a tabelas de indenização – estabelece um fato horrendo: custa mais barato humilhar aquele que ganha menos…

38 – A mesma tabela de indenização é aplicada para o trabalhador. Lembremos que agora o trabalhador pode ser processado pela empresa por danos morais. O que ocorrerá é um festival de judicialização do trabalho. O trabalhador entra com uma ação por falta de pagamentos de direitos, e a empresa – em retaliação – entra com outro processo por danos morais…

39 – No caso de danos morais cometidos pela empresa, a reincidência só aumentará o valor da pena se o caso ocorrer com um mesmo funcionário.

40 – Mulheres gestantes estarão mais expostas a ambientes insalubres de trabalho colocando em risco a sua saúde e a de seu bebê.

41 – Acaba os dois intervalos para a mãe amamentar seu filho até os seis meses. O que valerá é o livre acordo…

42 – A empresa pode determinar livremente quem é trabalhador da empresa e quem é autônomo. Pode inclusive alterar o status de um funcionário da maneira que bem lhe prouver.

43 – Cria a modalidade do “trabalho intermitente” e não contratual. É a institucionalização do “bico” sem qualquer direito que assista o trabalhador em caso de abuso da empresa.

44 – O trabalhador que ganha mais de 11 mil reais não terá amparo em reclamações trabalhistas básicas como excesso de jornada, hora extra, etc.

45 – No caso de venda da empresa, o novo dono responderá somente pelas reclamações trabalhistas da sua gestão. O que ocorreu antes, fica a cargo dos antigos donos. Mais uma avenida para a fraude empresarial.

46 – Estabelece do-responsabilidade em questões trabalhistas entre atuais e antigos donos da empresa apenas quando se comprova que trata-se de uma sucessão fraudulenta. Isso, na prática, coloca uma muralha ao trabalhador para reclamar por seus direitos, pois antes de qualquer julgamento trabalhista, um outro deverá ser analisado: o da suposta “fraude”… um processo que pode demorar décadas para ser julgado.

47 – O trabalho intermitente terá que ter o valor de hora piso equivalente ao valor de hora do salário mínimo. Surpresa! É o fim do salário mínimo. Pois um trabalhador intermitente pode ter uma jornada inferior a de um trabalhador que já recebe um salário mínimo… Logo, milhões receberão menos que um salário mínimo.

48 – Um mesmo trabalhador pode ter diversos contratantes, mesmo que façam parte de um mesmo grupo econômico. Isto é, pode acumular condições precarizadas.

49 – O trabalhador poderá ser convocado a fazer hora extra ou um trabalho excepcional (com 3 dias de antecedência). Caso não execute ou falte à convocação terá que pagar multa para a empresa no valor de 50% da sua hora de trabalho requisitada.

50 – Elimina o prazo de prestação de um serviço para o trabalho intermitente. Com isso, esse trabalhador poderá, na prátic,a nunca gozar de férias ou outros benefícios.

51 – A empresa pode emitir recibo de pagamento para o trabalhador intermitente de tal forma que a mesma omita o real valor do seu trabalho, considerando esse valor apenas em sua futura recisão.

52 – Caberá ao trabalhador fiscalizar o recolhimento de seu INSS e FGTS por parte da empresa. O poder público se retira dessa função. Com isso abre-se o processo de falência da seguridade social e da privatização da Previdência.

53 – As férias do trabalhador podem ser suprimidas pelo grupo empresarial, mesmo depois de 12 meses de trabalho continuado.

54 – A empresa pode obrigar o empregado a usar vestimenta com logomarcas de uma outra empresa. Com isso essa empresa estará livre para negociar valores publicitários usando os seus trabalhadores como veículos desse negócio. Obviamente que os trabalhadores nada ganham por serem obrigados a venderem seu corpo para fins publicitários.

55 – O uniforme tem que ser lavado, bem cuidado e estar sempre em bom estado de uso. E a responsabilidade por isso é exclusivamente do trabalhador.

56 – Para além do salário fixo, outras remunerações e bonificações não serão tributadas. Aqui está a grande prova de que o governo quer quebrar de vez com a Previdência e a seguridade social.

57 – A empresa está livre de qualquer obrigação social, cultural, médica ou assistencial para com os seus trabalhadores, independente do tipo de trabalho realizado.

58 – O princípio da igualdade salarial pelo mesmo trabalho realizado só será válida em uma determinada unidade da empresa. Uma empresa com mais de uma unidade pode praticar salários diferentes pelo mesmo trabalho realizado. É o fim da isonomia salarial.

59 – Mesmo em uma mesma unidade da empresa, o salário por um mesmo trabalho realizado poderá ser diferente. Os salários serão apenas equiparados depois que o funcionário estiver nessa unidade por mais de 4 anos.

60 – Fica livre à empresa estabelecer planos de carreiras com as mais distintas diferenças salariais, sem a necessidade de homologação ou aviso às autoridades competentes.

61 – A empresa pode promover um funcionário única-exclusivamente pelo critério do bom desempenho, eliminando-se a obrigatoriedade da promoção por tempo de serviço. Além de aumentar a submissão do trabalhador, a empresa pode julgar que, simplesmente ninguém foi merecedor de promoção pois ninguém obteve um “bom desempenho”.

62 – As regras para promoção podem ser alteradas a qualquer tempo. Com isso, um trabalhador que atinge um determinado nível de promoção e fica muito caro para a empresa, pode ser dispensado e outro pode ser promovido na mesma função com salário inferior e dentro de um “novo sistema de promoção”.

63 – Caso se julgue que houve discriminação na promoção de um funcionário, estabelece-se multa irrisória (50% dos benefícios não concedidos) mas a Reforma impede o juiz de atuar de forma corretiva junto à empresa, como denunciando o caso ao Ministério do Trabalho ou aplicando um TAC (Termo de Ajuste de Conduta).

64 – O trabalhador perde a seguridade de benefícios e gratificações que ficam de acordo com as condições econômicas da empresa.

65 – A rescisão do trabalho não precisa mais ser feita no sindicato.

66 – Revoga-se qualquer multa ou punição no caso de não pagamento de verbas rescisórias pela empresa ao trabalhador.

67 – As empresas podem realizar demissões em massa sem a necessidade de dialogar com o sindicato da categoria.

68 – Extingue-se todas as garantias anteriores estabelecidas em convenções que podem ser substituídas por novas regras ditadas pela empresa no caso de demissões em massa.

69 – Torna-se mais ampla as possibilidades de demissão por justa causa. Além disso, a empresa agora terá poderes de cassar a habilitação de um profissional que atuou (no seu critério) de forma não profissional.

70 – Cria-se uma nova modalidade de demissão: a “demissão por acordo”, na qual o trabalhador ganha apenas metade de seus direitos e não pode sacar seu FGTS e não terá direito de seguro desemprego.

71 – Para quem ganha mais de 11 mil reais de salário, o contrato pode estabelecer uma “câmara de arbitragem” para debater sua rescisão. Nesse caso as despesas são divididas.

72 – O empregado deverá assinar uma “carta anual de cumprimento de obrigações trabalhistas” para a empresa. Dessa forma, não poderá reclamar de nenhuma irregularidade futura.

73 – Em empresas com mais de 200 funcionários, poderão se formar comissões de trabalhadores para debater as propostas da empresa, sem a presença do sindicato.

74 – Essas comissões de trabalhadores (de 3 a 10 funcionários) não precisam debater as propostas da empresa em assembleia com os demais funcionários e nem submetê-las a votação. Possuem o poder de assinarem qualquer tipo de acordo coletivo.

75 – As comissões de trabalhadores podem exercer todas as funções do sindicato, desde que a empresa aceite isso.

76 – As comissões de trabalhadores só possuem assegurado o poder de debater questões sobre demissões arbitrárias. Greves, aumento salarial, etc, só se a empresa deixar…

77 – Fica estabelecido o fim do imposto sindical.

78 – Cria-se mecanismos burocráticos para os trabalhadores que quiserem contribuir voluntariamente com o sindicato.

79 – Não estabelece controle sobre o repasse das contribuições sindicais. Isso significa que não há punição no caso de uma empresa atrasar esse repasse ao sindicato ou simplesmente não repassa-lo.

80 – Estabelece prazo limitado para o trabalhador optar pelo pagamento da contribuição sindical.

81 – Estabelece calendários distintos para o pagamento da contribuição sindical para diferentes categorias, aumentando a possibilidade da não realização do pagamento da contribuição mesmo para aqueles trabalhadores que querem apoiar seu sindicato.

82 – Retira a possibilidade de pagamento automático da contribuição voluntária. O empregado todo ano deverá optar por escrito que deseja contribuir.

83 – Estabelece o mês de janeiro como o mês da contribuição para a maioria dos trabalhadores, retirando-lhes o direito de optar pelo mês da contribuição voluntária (com certeza a adesão poderia ser muito maior se fosse possível optar por realizá-la no mês do recebimento do 13º salário, por exemplo…)

84 – O acordo entre trabalhadores e a empresa tem maior valor do que a lei.

85 – Coloca o banco de horas como procedimento anual a ser validado pelo acordo entre trabalhadores e empresa. Com isso o limite constitucional de 44 horas fica suprimido. No fim, o acordado não respeita nem mesmo os direitos constitucionais.

86 – A empresa poderá reduzir para 30 minutos o horário para almoço.

87 – O trabalhador poderá abrir mão do “Programa de Seguro-Emprego”, aumentando a sua insegurança trabalhista.

88 – Estabelece a possibilidade da empresa criar cargos de “confiança” sem qualquer critério, aumentando problemas de disparidades salariais para trabalhos idênticos.

89 – Dá liberdade para a empresa se organizar da forma que bem entender sem comunicar aos órgãos fiscais competentes.

90 – A empresa pode delimitar e alterar quando quiser as funções dos representantes dos trabalhadores na empresa.

91 – A empresa é que definirá as regras de todos os sobre-trabalhos feitos fora da empresa, desde que acordado com os representantes dos trabalhadores.

92 – A empresa determinará regras de gorjetas, prêmios e bonificações em acordos. As leis que antes regravam esses temas deixam de existir.

93 – A empresa pode alterar quando bem quiser e sem aviso prévio a jornada de trabalho do trabalhador e o seu regime de trabalho.

94 – A empresa pode trocar os feriados, independente da vontade de uma parte dos trabalhadores.

95 – A empresa é quem determinará o grau de insalubridade de um determinado ambiente de trabalho.

96 – A empresa é quem determinará a tamanho da jornada no ambiente insalubre.

97 – A empresa poderá estabelecer prêmios e bonificações de forma contínua. Na prática ela vai substituir o grosso do salário dos trabalhadores por essas formas “alternativas” de remuneração. Mais um ataque à Previdência e à seguridade social.

98 – A empresa poderá incorporar no salário a “participação de lucros”, o que hoje é uma bonificação.

99 – Nos acordos entre empresa e trabalhadores a Justiça do Trabalho só poderá ser acionada para debater questões do Direito Civil.

100 – A Reforma estabelece que poderá haver perdas de direitos sem qualquer contrapartida equivalente.

101 – Fica estabelecida a legalização da redução salarial e ainda fica determinado os direitos trabalhistas só serão assegurados para aqueles que aceitarem os termos dessa redução.

102 – Elimina-se todas as cláusulas compensatórias que existiam antes dessa lei, em especial aquelas que estavam estabelecidas em convenções sindicais.

103 – Os sindicatos estão obrigados a se envolverem em cada queixa trabalhista individual, quando os acordos forem firmados entre empresa e sindicato. Trata-se de uma flagrante forma de desmoralizar os sindicatos. Pois, em nenhum lugar do mundo um sindicato possui condições para isso.

104 – A jornada de trabalho excessiva deixa de ser matéria de discussão do campo da saúde e do bem-estar físico e psicológico do trabalhador.

105 – Fica vedada a ultratividade, isto é, o aumento de direitos dos trabalhadores em convenções com as empresas. O Estado não interfere nas perdas dos trabalhadores, mas nos ganhos… não só interfere como proíbe.

106 – As multas sobre atrasos de obrigações passarão agora pelo índice da TR e não mais do IPCA. O TR é um índice sempre inferior ao da inflação…

107 – A Justiça do Trabalho será obrigada a homologar qualquer acordo extra-judicial, desde que parta do patrão,e não importando seus termos e seu conteúdo.

108 – A Justiça do Trabalho poderá alongar os prazos para o julgamento das causas pelo tempo que for necessário, acabando por vez com a celeridade dos processos trabalhistas.

109 – A gratuidade da Justiça do Trabalho só existirá para aqueles que ganham até R$1659,39. O trabalhador que receber mais do que isso terá que pagar pelas custas do processo. Caso não tenha recursos para isso, terá que provar que não pode pagar.

110 – O trabalhador é quem terá que pagar as custas de qualquer tipo de perícia, mesmo que estiver sob o regime de gratuidade da justiça.

111 – Quando a perícia for solicitada pela empresa, a Justiça poderá parcelar o pagamento.

112 – Caso o trabalhador perca a causa, deverá arcar com as despesas do processo e pagar os honorários advocatícios para a empresa.

113 – O trabalhador poderá além de responder pelo crime de litigância de má-fé, arcar com indenização a título de perdas e danos, para a empresa.

114 – A Reforma estabelece multa para o suposto falso testemunho de uma testemunha arrolada pelo trabalhador no valor de 10% da causa. Agora, com esse risco, quem se arriscará a depôr?

115 – A empresa pode solicitar ampliação de prazos e até mesmo mudança de fórum para julgar uma causa. Com isso o processo torna-se ainda mais moroso.

116 – O ônus da prova se torna obrigatório para o trabalhador. Antes ele era isento. No caso de uma acusação, deverá reunir provas e a empresa pode se valer da presunção da inocência.

117 – O trabalhador obrigatoriamente terá que determinar o valor pleiteado na ação inicial para que a mesma tenha validade. Isso restringe o direito pericial e a análise do tribunal de questões que não são contábeis (como danos morais, por exemplo).

118 – Elimina-se a obrigatoriedade do Preposto ser um funcionário ou sócio da empresa reclamada no momento do julgamento. Agora a empresa poderá contratar um “Preposto profissional” que, por ser um expert, terá enorme vantagem argumentativa frente ao trabalhador.

119 – Após uma eventual condenação a empresa ainda terá uma enormidade de prazos para recorrer sem ter que fazer qualquer “adiantamento de tutela”. A liquidação da dívida ainda concede mais prazos e estabelece as formas mais arcaicas e morosas para que o trabalhador enfim receba seus direitos.

120 – Em caso de penhora, a empresa pode indicar os bens a serem penhorados… Uma boa forma de se desfazer de patrimônio em desuso (móveis, cadeiras, luminárias velhas, máquinas usadas, etc.)

MPF deve denunciar MICHEL TEMER

Sábado, 24 de junho de 2017

Como presidente, Temer tem a pior aprovação em 28 anos de História (7%)

83% querem ELEIÇÕES DIRETAS

A maioria dos brasileiros gostaria que o novo presidente do Brasil pudesse ser escolhido pela população, mas para isto acontecer a Constituição precisaria receber uma emenda (PEC) para um caso de vacância presidencial. Hoje, 47% do povo sente vergonha de ser brasileiro. Segundo o MPF, a PGR deverá apresentar denúncia contra Michel Temer ao STF nos próximos dias.

 

 

 

BOMBA: Gilmar acusa MPF de manipular depoimentos

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ELEIÇÕES 2018, Fora Temer, IMPEACHMENT, Lula, POLÍTICA, PSDB, PT, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 9 de junho de 2017

MPF combina palavras das  delações, acusa Gilmar Mendes

Gilmar diz que Dallagnol e sua turma adotam a prática de considerar “doação eleitoral” como PROPINA.
“Assistia esses dias na televisão esses vídeos dessa última delação, e aparentemente houve uma combinação dos delatores com o próprio Ministério Público para falar que todas as doações eram propina”, disse.

Se Gilmar Mendes percebe isso com referências aos seus aliados do PSDB, imagine o que foi combinado para as delações premiadas contra o ex-presidente Lula e todo o PT.  É só ligar os pontos.

“Se quiserem que eu saia, têm que me matar”, afirma Temer. Insano?

— Fique tranquilo, não vou renunciar, não vou sair. Vou recorrer até o fim. Se quiserem que eu saia, têm que me matar.

90,6% QUEREM DIRETAS JÁ E 84% REPROVAM TEMER.

Após afirmar nesta semana que “ninguém vai nos impedir de continuar nossas políticas públicas”, o presidente mais impopular da história brasileira disparou, em reunião com o presidente do senado Eunício Oliveira, a seguinte frase: ” — Fique tranquilo, não vou renunciar, não vou sair. Vou recorrer até o fim. Se quiserem que eu saia, têm que me matar.

DESESPERADO? ENLOUQUECIDO? DITADOR?

Uma afirmação deste naipe é incomum em nossa República Federativa, especialmente proferida por seu presidente. Sua desaprovação também é internacional. No mês passado a ex-presidente argentina Cristina Kirchner, durante  anúncio de sua candidatura para as eleições legislativas de outubro daquele país, chamou o presidente brasileiro, Michel Temer, de “ridículo” e “brega”. E no início do ano, o Papa Francisco recusou um convite para visitar o Brasil fazendo duras críticas às medidas do golpista contra os pobres.

Temer não compreende que seu tempo acabou pois que os movimentos das ruas falam mais alto que a mídia, o judiciário e a elite bresileira que sempre o apoiou.

BOMBA! Você pode anular o impeachment que colocou o Brasil neste inferno

Isso mesmo. O golpe de Estado que arrancou Dilma Rousseff do Planalto, mulher honesta eleita com 54,5 milhões de votos do Planalto sem quaisquer crimes ou acusações, foi dado por um grupo seleto de bandidos de colarinho branco que sempre nos roubou, especialmente nas últimas décadas de crescimento comprovado, por puro prazer; por escárnio contra as classes mais pobres dos homens de bem.

Felizmente, a grande maioria dos brasileiros que apoiaram este golpe está, finalmente, abrindo os olhos e se arrependendo de ter ido às ruas em favor desta velharada ineleita, que se fez de santa com a ajuda da mídia, e que afunda o Brasil em desesperanças, tira sua credibilidade internacional e nos recheia com transtornos emocionais advindos de PECs, MPs, Privatizações e toda ordem de retrocessos incabíveis para uma nação imensa como a nossa.

Avançávamos rumo a tornarmo-nos uma superpotência, porque tudo dava muito certo. Era como se o dedo que faltava em Lula tivesse sido arrancado por Deus para sinalizar que o toque de Midas podia ser dado somente com o coração e a coragem. E justamente por tudo ter dado tão certo é que tudo começou a dar errado. Observem o histórico da balança comercial brasileira desde o ano de 1993 até hoje e tirem suas conclusões:

Balança Comercial Export Import Saldo Taxa de Cobertura
2016 169,307 126,025 43,282 134,34
2015 191,134 171,453  19,681 114,79
2014 225,101 229,060 -3,959 98,27
2013 242,178 239,617  2,561 101,07
2012 242,468 223,142 19,438 108,71
2011 256,041 226,251 29,790 113,17
2010 201,916 181,638 20,278 111,16
2009 152,252 127,637 24,615 119,29
2008 197,953 173,148 24,805 114,33
2007 160,649 120,620 40,039 133,19
2006 137,807 91,350 46,457 150,86
2005 118,309 73,545 44,764 160,87
2004 96,475 62,779 33,696 153,67
2003 73,084 48,283 24,801 151,37
2002 60,141 47,048 13,093 127,83
2001 58,223 55,581 2,642 104,75
2000 55,086 55,783 -0,697 98,75
1999 48,011 49,272 -1,261 97,44
1998 51,120 57,594 -6,474 88,76
1997 52,990 61,347 -8,357 86,38
1996 47,747 53,301 -5,554 89,58
1995 46,506 49,664 -3,158 93,64
1994 43,545 33,105 10,440 131,54
1993 38,597 25,659 12,938 150,42

Após a destituição da presidente, seus advogados impetraram um Mandato de Segurança no STF – o Guardião da Constituição de 1988 – exigindo a anulação do impeachment que é ilegal e inconstitucional justamente porque ela foi eleita pelo voto popular e governou sem a ocorrência de crime de responsabilidade – a acusação de pedalada fiscal é uma ficção/romance jurídico.

Só que o STF sob o comando de Gilmar Mendes também fez parte do golpe e o Mandato foi engavetado com o fim de evitar seu julgamento no decorrer de um processo de tomada de poder que transcorreu na marra e, assim, não sujando as mãos dos juízes nem a Constituição Federal.

Devemos, pois, pressionar os 11 juízes do tribunal a se posicionarem contra o golpe e pela anulação do impeachment de Dilma Rousseff através da organização de comitês exigindo a anulação do impeachment e mobilizações nas ruas contra o STF de modo a sensibilizá-los com os direitos da classe trabalhadora.

Dilma entra para a História

Posted in BRASIL, IMPEACHMENT, POLÍTICA by dibarbosa on 29 de agosto de 2016

A MAIOR GUERREIRA DA HISTÓRIA POLÍTICA DO BRASIL NÃO ENTREGA O OURO DE MÃO BEIJADA 

Ouro!  Esse amarelo da Bandeira do Brasil representa as nossas riquezas minerais. E o impeachment, o que é? Numa definição direta, está sendo um golpe de políticos inelegíveis querendo esse tesouro imenso.

O mundo inteiro falando sobre a política do Brasil. Nós, brasileiros, seguimos segurando o fôlego. Lá fora, eles não fazem idéia de como é viver com a cidadania ameaçada. O estrangeiro se sente mais seguro neste quesito e estranha a nossa calma diante deste estupro da democracia.
Sim, porque o povo está calmo demais diante deste absurdo. O Brasil de Dilma Rousseff era muito melhor que o Brasil de Michel Temer e seu time de inelegíveis. E o povo está calmo demais diante desta manobra histórica, como se fosse possível uma incomunicabilidade neural  que favorece e viabiliza todo este teatro à vera. Porque é óbvio que tudo é uma estratégia diabolicamente parlamentar. Uma atividade circense e teatral que legitimam na cara dura. Mentem até que a mentira se torne verdade, pela insistencia. E tudo tem o apoio da classe média.
Isso mesmo, a classe média que odeia os trabalhadores. Sim!  A coisa é séria. Trilhões estão em jogo. Pois nesta terra,  tudo  o que se planta dá, como um dia relatou, ao rei português, o viajante Caminha. E nem precisa plantar, é só chegar e pegar, como farão os canadenses com nosso ouro paraense.  Lá tem um lugar com o ouro equivalente a cinco “Serras Peladas”. E leva quem paga mais aos corruptos… sempre assim, mas … vai ser assim pra sempre? Aqui tem tanta grana em jogo que se roubarem tudo em um só dia,  no dia seguinte tem mais. E a classe média quer privilégios sobre os pobres trabalhadores.
Estes, por sua vez, estão perdendo seus direitos conquistados nos últimos 13 anos. Já dizia Marilena Chauí sobre a classe média tradicional: “odeio!” Mas por que esse sentimento barato no coração? O que a levou a proferir tão traiçoeira sentença? Quando se é um cientista social, tem que existir engajamento. Qual sociólogo não ama as sociedades que estuda? Os pobres são sua principal fonte de teses e artigos. E agora, os queridinhos dos sociólogos, milhões deles, os beneficiários de programas sociais petistas estão ameaçados. E do outro lado dá pra sentir o ódio destilado por classes superiores em cada manifestação contra o PT.  Eles não suportam os pobres. Sentem calafrios nos shopping centers ao dividir uma mesa na praça de alimentação.
As classes políticas nacionais baseiam-se na riqueza material e, para piorar, ficou consolidado neste governo interino que pobre tem que ser dissecado até a quase morte. Foi para isso que quiseram impeachá-la. Pois que Dilma é inocente demais e permitiu que tudo isso acontecesse. Certamente, nada disso estaria acontecendo se ela tivesse se mantido impávida desde o começo. Se tivesse governado com braço forte, os golpistas não se criariam. Tanta coisa é possível de ser dita agora… ah!
ELA ENTRA PARA A HISTÓRIA COMO A ÚNICA MULHER QUE GOVERNOU O BRASIL E QUE FOI VITIMADA POR POLÍTICOS IMORAIS INELEGÍVEIS… porque o Brasil vale muito e que por este mesmo motivo tem políticos que não valem nada.

Vídeo do celular de Letícia Sabatella no momento em que foi agredida

Posted in BRASIL, IMPEACHMENT, PROTESTOS NO BRASIL by dibarbosa on 31 de julho de 2016

Mundo ainda é contra o golpe no Brasil.

Posted in BRASIL, IMPEACHMENT, POLÍTICA, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 21 de julho de 2016

Europa e resto do Mundo já desconfiavam da legitimidade do processo do impeachment sofrido por Dilma Rousseff.

Na América Latina, Bolívia, Equador, Cuba e Nicarágua condenaram a cassação do mandato de Dilma classificando-a como um golpe de Estado.

Relembrando:
Dilma, cassada, discursou na época de sua deposição afirmando que faria oposição ferrenha aos golpistas e à antimídia.
Lá fora, a OEA, juntamente com outros países europeus, disseram que investigariam a legitimidade de Temer e sua equipe.
Jornais do mundo inteiro anunciaram, incrédulos, o afastamento da presidente do PT.
Equador, Bolívia e Venezuela retiraram seus embaixadores no Brasil.
“Caiu a ficha”, no mundo inteiro, sobre o golpe dado à economia por políticos brasileiros que não agiam para o povo.
NESTE MOMENTO, A ESQUERDA RENASCE MAIS FORTE. AGUARDEMOS.

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Cai o Governo dos pobres, a ameaça inadmissível para os ricos e poderosos… segundo Luis Fernando Veríssimo

Posted in BRASIL, IMPEACHMENT, POLÍTICA by dibarbosa on 11 de maio de 2016

figura-luis-fernando-verissimoFoi o fim da ilusão que qualquer governo com pretensões sociais poderia conviver, em qualquer lugar do mundo, com os donos do dinheiro e uma plutocracia conservadora, sem que cedo ou tarde houvesse um conflito, e uma tentativa de aniquilamento da discrepância. Um governo para os pobres, mais do que um incômodo político para o conservadorismo dominante, era um mau exemplo, uma ameaça inadmissível para a fortaleza do poder real. Era preciso acabar com a ameaça e jogar sal em cima.

Gosto de imaginar a História como uma velha e pachorrenta senhora que tem o que nenhum de nós tem: tempo para pensar nas coisas e para julgar o que aconteceu com a sabedoria — bem, com a sabedoria das velhas senhoras. Nós vivemos atrás de um contexto maior que explique tudo mas estamos sempre esbarrando nos limites da nossa compreensão, nos perdendo nas paixões do momento presente. Nos falta a distância do momento. Nos falta a virtude madura da isenção. Enfim, nos falta tudo o que a História tem de sobra.

Uma das vantagens de pensar na História como uma pessoa é que podemos ampliar a fantasia e imaginá-la como uma interlocutora, misteriosamente acessível para um papo.

— Vamos fazer de conta que eu viajei no tempo e a encontrei nesta mesa de bar.
— A História não tem faz de conta, meu filho. A História é sempre real, doa a quem doer.
— Mas a gente vive ouvindo falar de revisões históricas…
— As revisões são a História se repensando, não se desmentindo. O que você quer?
— Eu queria falara com a senhora sobre o Brasil de 2016.
— Brasil, Brasil…
— PT. Lula. Impeachment.
— Ah, sim. Me lembrei agora. Faz tanto tempo…
— O que significou tudo aquilo?
— Foi o fim de uma ilusão. Pelo menos foi assim que eu cataloguei.
— Foi o fim da ilusão petista de mudar o Brasil?
— Mais, mais. Foi o fim da ilusão que qualquer governo com pretensões sociais poderia conviver, em qualquer lugar do mundo, com os donos do dinheiro e uma plutocracia conservadora, sem que cedo ou tarde houvesse um conflito, e uma tentativa de aniquilamento da discrepância. Um governo para os pobres, mais do que um incômodo político para o conservadorismo dominante, era um mau exemplo, uma ameaça inadmissível para a fortaleza do poder real. Era preciso acabar com a ameaça e jogar sal em cima. Era isso que estava acontecendo.

Um pouco surpreso com a eloquência da História, pensei em perguntar qual seria o resultado do impeachment. Me contive. Também não ousei pedir que ela consultasse seus arquivo e me dissesse se o Eduardo Cunha seria presidente do Brasil.

Eu não queria ouvir a resposta.

Exclusivo: o Pronunciamento proibido de Dilma

Posted in BRASIL, IMPEACHMENT, POLÍTICA by dibarbosa on 16 de abril de 2016

Dilma – discurso na CUT sobre o golpe do impeachment

Posted in BRASIL, IMPEACHMENT, POLÍTICA by dibarbosa on 13 de outubro de 2015

cut dilmaO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, negou mais cinco pedidos de impeachment que lhe foram entregues. Desde o começo do ano, já foram vinte e um pedidos e ainda faltam três para serem analisados. A pedido da oposição, Cunha estaria aguardando a inclusão de aditamento em um pedido de Hélio Bicudo com um novo elemento para sustentar o impeachment. Mas hoje, Cunha afirmou que se os aceitasse a oposição o derrubaria em uma semana. Enquanto isso, Dilma Rousseff, em tom de comemoração, discursou na CUT e os principais trechos foram publicados em sua conta da rede social Twitter. Confira:

Vivemos uma crise política séria, que se expressa na tentativa dos opositores ao nosso governo de fazer o terceiro turno.
Essa tentativa começou após as eleições. Agora, ela se expressa na busca incessante da oposição de encurtar seu caminho ao poder.
Querem chegar ao poder dando um golpe, com impedimento de um governo eleito pelo voto direto de 54 milhões de pessoas.
O q era inconformismo por terem perdido a eleição transformou-se em desejo de retrocesso e ruptura institucional, em golpismo.
O golpe que os inconformados querem cometer é, mais uma vez, e como sempre, contra o povo. Mas podem ter ctz: não vão conseguir.
Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?
Lutarei para defender o mandato que me foi concedido pelo voto popular, pela democracia e por nosso projeto de desenvolvimento.
Sou presidenta pq fui eleita pelo povo, em eleições lícitas. Tenho a legitimidade das urnas, q me protege e a qual tenho o dever de proteger.
Sou presidenta p/ dar continuidade ao processo de emancipação do nosso povo da pobreza e da exclusão (…)
(…) e p/ fazer do Brasil uma nação de oportunidades para todas e todos.
A hora é de unir forças. A hora é de arregaçar as mangas e combater o pessimismo e a intriga política.
Quem quiser dialogar, construir a paz política, construir o futuro, terá meu governo como parceiro.
Acerta a CUT quando diz, no lema do , direito não se reduz, se amplia. Permito-me acrescentar q democracia não se reduz, se amplia.

 

Não haverá impeachment, diz homem envolvido na queda de Collor

Posted in BRASIL, IMPEACHMENT, POLÍTICA by dibarbosa on 7 de outubro de 2015

marcelloMarcello Lavenère, o advogado que entregou o pedido de impeachment de Fernando Collor ao presidente da Câmara na época, Ibsen Pinheiro, avalia que o momento atual contra Dilma Rousseff não tem embasamento suficiente  para alavancar sua saída do Governo.

No ano de 1992, Marcello Lavenère entregou o pedido que resultou na saída do então presidente da república Fernando Collor. Mas ele disse que o cenário atual é bem diferente do ocorrido naquele ano. E que os mais de dez pedidos de impeachment que Eduardo Cunha recebeu não terão fundamentação porque não há denúncias consistentes, nem comprovação do envolvimento direto de Dilma nos citados esquemas de corrupção.

O advogado ex-presidente da OAB está de acordo com os líderes do governo que acusam a oposição de uma tentativa de golpe que se iniciou antes de Dilma tomar posse, quando já se dizia que ela sofreria um impeachment. Já no caso de Fernando Collor, foi seu irmão quem o acusou diretamente de ser o chefe de um esquema nacional de corrupção numa acusação pública, direta e consistente contra o presidente do Brasil, muito diferente do que ocorre hoje, pois as acusações não são endereçadas à Rousseff, mas ao seu partido. Quanto ao dinheiro para a campanha de Dilma, Lavenère diz que foi o tesoureiro dela quem o recebeu e não a Presidente.  Leia os principais pensamentos de Marcello Lavenère:

“Impeachment é um processo penal constitucional que não se procede quando da falta de prestígio, de governo fraco, de crise na economia, de dólar alto, de orçamento deficitário, o que não se resolvem nas instâncias políticas do parlamento. Além disso, há uma enorme quantidade de juristas respeitados que dizem não haver possibilidade jurídica ou técnica para impeachment. Novamente no caso de Collor, o Congresso fez uma CPMI para apurar se ele tinha envolvimento e, quando veio o relatório, concluiu-se pela necessidade de um processo de impeachment, o que foi apoiado por praticamente a totalidade das entidades da sociedade. Quem organizou? Ninguém. A orquestra tocou afinada sem maestro.

A oposição alega que o impeachment é um processo político, mas ter uma base parlamentar fraca não é motivo. Nem contas rejeitadas pelo TCU. Não está previsto na Constituição, assim como as contas da campanha rejeitadas. O processo de impeachment é um processo penal constitucional, não é político de oposição. Aplica uma pena e só pode ser aprovado se provar que o acusado cometeu algum dos crimes que estão previstos na Constituição. Por mais que a oposição pretenda desgastar o governo, e parece que é essa a intenção, nem mesmo eles parecem ter muita convicção de que esse processo vá adiante. Não tenho nenhuma vinculação política nem nada, mas vejo que o que acontece no nosso país atualmente é uma insatisfação de quem perdeu as eleições por pouco.

Em setembro, o governo obteve uma vitória no Congresso em que foram mantidos 26 vetos da presidente. Para isso, precisou ter maioria na Câmara, que é o corpo político que estaria contra o governo. Mas é uma evidência de que o governo não está assim tão enfraquecido, porque conseguiu manter esses vetos. Não vejo, no momento, clima político para o pedido de impeachment prosperar, porque o governo mantém sua base a trancos e barrancos, mas mantém. E existe uma preocupação de desestabilizar um governo legalmente eleito. Preocupação de invalidar o resultado das eleições. Eu acho que, neste caso, sim, significa uma tentativa de golpe. Já se falava em impeachment antes das eleições. Trinta dias depois, um partido político encomendou um parecer de um grande jurista de São Paulo de mentalidade muito conservadora. Essa articulação dos partidos de oposição, movidos pela insatisfação e pelo chororô de quem perdeu eleição, a mim tem cheiro de golpe, sim.

Quanto ao escândalo da Petrobras, qualquer partido que tenha dado motivos de ser investigado, deve ser investigado. Pode ser PT, PP ou PSDB. Se a presidente der motivos amanhã para que haja um impeachment contra ela, eu vou dizer que está provado que ela fez algo que justifica. O presidente da República em 1992 tinha uma base parlamentar, mas seu partido não era forte. O Collor foi eleito com base no prestígio pessoal dele, de caçador de marajás. O Congresso apoiava o presidente por ele ter sido eleito democraticamente e por tentar modernizar a economia brasileira. Os dois primeiros anos do Collor não foram de isolamento parlamentar. A situação começou a mudar quando começaram a surgir evidências em relação a ele. Não havia uma predisposição contra ele. Agora, no entanto, há uma predisposição de boa parte do Congresso contra Dilma, de, a qualquer título, arranjar um motivo para tirá-la.

Em se tratando das novas denúncias envolvendo Collor na operação lava-jato, confesso que não as esperava. Ele passou um tempo afastado da política e depois retornou em Alagoas, onde tem indiscutivelmente um prestígio grande. Não me surpreendeu porque sabemos que qualquer pessoa pode cometer um delito e ele já tinha cometido antes. Mas eu esperava que ele pudesse recuperar sua vida política sem reincidir. Mudanças na legislação são necessárias para combater a corrupção que se tornou crônica. A principal mudança é tirar o dinheiro das empresas das campanhas eleitorais. A sociedade brasileira não suporta mais isso. Os empresários também não suportam ter de dar dinheiro para um lado e depois para o outro, sendo achacados pelos candidatos.”

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