Urbs Magna

Relator da denúncia contra Temer desfilia-se do PMDB

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, NEWS, POLÍTICA by dibarbosa on 11 de agosto de 2017

Sergio Zveiter, o deputado relator da denúncia apresentada por Janot contra o presidente da república Michel Temer, pediu sua desfiliação do PMDB.

Ele entregou o pedido na presidência do diretório do partido no Rio de Janeiro. Zveiter disse que sofre represália do partido desde que manifestou-se favorável ao trâmite da acusação de corrupção passiva quando argumentou a gravidade da denúncia.

“Após a divulgação do parecer de minha relatoria, passei a sofrer ameaças de represálias e ameaças de expulsão oriundas da direção do partido e de outros membros do PMDB que atuaram em prol do arquivamento sumário das denúncias. Tudo registrado por diversos meios de comunicação, daí meu pedido de desfiliação”

O relatório foi rejeitado pela maioria dos componentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votado no plenário da Câmara em 2 de agosto, quando Zveiter manteve sua posição favoráel ao deferimento da autorização da denúncia.

Brasil: o 3º país do golpe inevitável

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ELEIÇÕES 2014, ELEIÇÕES 2018, IMPEACHMENT, NEWS, POLÍTICA, Sérgio Moro e Lula by dibarbosa on 31 de julho de 2017

Honduras (2009), Paraguai (2012) e Brasil (2016)

Os golpes hoje são executados no marco das instituições tidas como democráticas. São golpes do século XXI, com uma roupagem constitucional, mais midiáticos e sem ter os militares como protagonistas.

Os golpes recentes nos países latinos justificaram o impeachment de Dilma Rousseff e todo o desenrolar atual em curso no governo Temer. Na época, contagiado por companheiros sul-americanos, o então presidente de Honduras Zelaya cultivou preocupações sociais e pagou por isso. Aqui, manifestações raivosas, manobras no Legislativo e no Judiciário questionaram o mandato da presidenta Dilma Rousseff, deposta em 2019, reacenderam no Brasil e na América Latina a controvérsia sobre a deposição de governos eleitos pelas urnas.

O objetivo claro é destituir presidentes não alinhados com o projeto dos Estados Unidos e das elites regionais. No caso de Honduras, em 2009, o então presidente Manuel Zelaya foi tirado à força de sua casa e colocado em um avião que o levou para a Costa Rica. No caso do Paraguai, em 2012, em menos de 48 horas o Congresso Nacional votou pelo impeachment relâmpago de Fernando Lugo. Nos dois casos, semelhanças que remetem ao atual momento do Brasil: a movimentação progressiva à partir da deposição de um mandatário escolhido pelo voto popular, através de dispositivos legais instrumentalizados por parlamentares e juízes, quando não empresários do setor industrial ou do agronegócio.

Apesar de constituições estabelecerem que o poder emana do povo e, no caso brasileiro, que ele pode ser exercido indiretamente por representantes eleitos como  deputados e senadores,  é sabido o distanciamento entre o interesse popular e representantes legislativos. Uma relação débil e evidenciada nos processos hondurenho e paraguaio, quando veio à tona a ambição de grupos afastados da política por trás dos golpes em ambos os países. 

Empresário e proprietário de terras, Zelaya comandou desde 2006 um governo marcado por tímidos avanços sociais com leve aumento do salário mínimo, a oposição ao escalonamento da “guerra às drogas” de Washington e, de modo geral, a continuidade de políticas neoliberais na economia. Assim, a oposição a ele ficou evidente, no entanto, quando Honduras, duramente afetada pela crise de 2008, se alinhou à Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba) e à Venezuela que acenava com crédito, petróleo e insumos agrícolas a preços favoráveis.

Foi quando setores oligárquicos encabeçados pelos liberais passaram a articular com militares a destituição do presidente. O protesto, respaldado pela Suprema Corte, foi a intenção de Zelaya de realizar um referendo para decidir se dali a cinco meses, juntamente com as eleições gerais, caberia convocar uma Assembleia Constituinte. Opositores viram na intenção uma manobra para ele se perpetuar no poder, e a acusação de inconstitucionalidade sobre a consulta popular foi elevada a crime de lesa-pátria. Zelaya foi prontamente substituído no poder por Roberto Micheletti, presidente do Congresso, que logo teve o apoio de setores conservadores, abrindo um racha no Partido Liberal, legenda de ambos.

Apesar de a Constituição hondurenha não permitir consultas populares, havia sido aprovada meses antes a Lei de Participação Cidadã, que possibilitaria a realização de um referendo. Só que existia uma clara ingerência do governo norte-americano no país, por meio de empresas privadas e suporte financeiro para manifestantes opositores. O processo pelo qual passa o Brasil hoje tem semelhanças com os que viveram Honduras e Paraguai e com os que vivem na Venezuela e Equador: governos que se mostram independentes dos EUA levam  Washington a intervir. Assim, apesar de Zelaya ser oriundo de grupos oligárquicos, a atmosfera mudou quando ele passou a se voltar para interesses populares. Em Honduras os setores mais poderosos são alérgicos a mudanças sociais. Tanto que depois foram aprovadas diversas leis que favorecem ainda mais a intervenção do capital estrangeiro no país, ao beneficiar, por exemplo, o setor minerador.

Três anos depois da queda de Zelaya, deu-se no Paraguai um golpe que lembra ainda mais o clima do Brasil de hoje. Por 39 votos a favor e 6 contrários, o Senado aprovou em 22 de junho de 2012 a remoção de Fernando Lugo do poder, abrindo espaço para o vice-presidente Frederico Franco, do Partido Liberal Radical Autêntico, um ano após romper a coligação com Lugo. A decisão coroava a aprovação na Câmara dos Deputados, com 73 votos a favor e 1 contrário, ao processo de impeachmentSegundo o argumento oficial, Lugo era retirado do poder pelo “fraco desempenho de suas funções”. Ex-bispo católico ligado a movimentos sociais de esquerda, Lugo mantinha um histórico de atuação com os sem-terra paraguaios. Ele fora eleito com a promessa frustrada de reforma agrária em uma aliança de conveniência com o Partido Liberal, responsável pelo fim ao reinado de mais de 60 anos do Partido Colorado, legenda no poder desde a ditadura de Alfredo Stroessner, entre 1954 e 1989. após um confronto violento com trabalhadores sem-terra na região de Curuguaty, leste do país, onde 11 sem-terra e 6 policiais haviam morrido uma semana antes. Lugo, em um primeiro momento apático, logo acusou o empresário Horácio Cartes (atual presidente do Paraguai) de estar por trás da tentativa de golpe.

Sem aliados no Congresso e com a proximidade das eleições presidenciais em abril de 2013, Lugo era cada vez mais pressionado (ele enfrentou mais de 20 ameaças de impeachment ao longo do mandato) e não via alternativa senão ceder à chantagem permanente. Os liberais ganharam, então, uma fugaz Presidência com Franco. Os colorados, por sua vez, conquistaram de volta o poder, com Cartes eleito meses depois. Lugo nada teve a ver com as mortes no campo. Essa foi uma manobra com objetivo claríssimo: criar uma crise política, na qual a disputa de força ficou evidente. O que aconteceu nem pode ser considerado um processo jurídico de fato, pois não houve tempo hábil para Lugo se defender nem provas. O Brasil vive algo parecido.

Deu-se tanto em Honduras quanto no Paraguai que o Congresso forjasse acusações sem respaldo jurídico, apenas como pretexto político para depor os presidentes. Em 2009, a OEA logo tratou de expulsar Honduras da organização, enquanto o Brasil concedeu asilo a Zelaya em sua embaixada em Tegucigalpa por quatro meses. Em 2012, tanto o Mercosul quanto a Unasul suspenderam o Paraguai do bloco. Recentemente, Ernesto Samper, secretário-geral da Unasul, deixou claro que o órgão pode acionar a cláusula democrática caso a presidenta Dilma seja cassada pelo Congresso sem estar diretamente envolvida em um crime. As manobras em Honduras e no Paraguai. não foram apenas ilegais, como também ilegítimas, e diferentemente daqui, não contaram com apoio da maioria da população. Em ambos os países, a destituição foi arbitrária e impopular. Os desdobramentos mostraram que, por trás de um discurso de defesa do interesse nacional, a motivação dos que lideraram os processos foi a retomada do poder político. Em Honduras retornaram os liberais, e no Paraguai, os colorados.

Ao analisar os casos de Honduras e Paraguai e traçar um paralelo com o momento político atual do Brasil, observa-se que os golpes hoje são executados no marco das instituições tidas como democráticas. São golpes do século XXI, com uma roupagem constitucional, mais midiáticos e sem ter os militares como protagonistas. Mais do que heranças do passado ditatorial que amargou a América Latina nas décadas passadas, os golpes em Honduras e no Paraguai e no Brasil hoje, representam uma ameaça não apenas às conquistas feitas, mas também ao futuro da região.

São movimentos contrários também à consolidação de uma América Latina mais autônoma. Não se trata apenas de analisar o passado, mas também pensar o futuro. E o Brasil, por sua importância regional, simboliza essa maior autonomia do nosso continente. Portanto, tudo o que acontecer com ele será um problema para todos nós. 

*Reportagem publicada originalmente na edição 895 de CartaCapital, com o título “Motivos de inspiração”

Déficit de TEMER/junho é pior desde 1997

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ECONOMIA, Eleições 2018, Fora Temer, POLÍTICA by dibarbosa on 26 de julho de 2017

O déficit primário de R$ 19,798 bilhões foi resultado das despesas com o pagamento antecipado de precatórios, geralmente feitos no fim do ano

O governo registrou um déficit primário de R$ 19,798 bilhões em junho, o pior desempenho para o mês em toda a série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central, sucede o déficit de R$ 29,371 bilhões de maio.

O resultado de junho ficou levemente pior que as expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 19,300 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 27 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram todas de déficit, de R$ 27,000 bilhões a R$ 8,910 bilhões.

Assim como no mês passado, pesaram em junho despesas com o pagamento antecipado de precatórios, geralmente feitos no fim do ano. No acumulado dos dois meses, o valor pago foi de R$ 20,3 bilhões, sendo R$ 18,1 bilhões antecipados (R$ 10 bilhões em maio e R$ 8,1 bilhões em junho).

O governo decidiu efetuar o pagamento agora para reduzir o valor gasto com correção monetária até o fim do ano. A economia é estimada de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões. No primeiro semestre, o resultado primário foi de déficit de R$ 56,092 bilhões, também o pior resultado da série. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 36,477 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 182,8 bilhões, equivalente a 2,83% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo central. O Tesouro ressaltou, no entanto, que sem a antecipação do pagamento de precatórios o déficit seria menor, de R$ 164,7 bilhões no período.

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um déficit primário de R$ 6,958 bilhões em junho. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 26,775 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 28 milhões em junho e de R$ 389 milhões no primeiro semestre.

No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 12,840 bilhões. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo em R$ 82,867 bilhões. As receitas do governo tiveram alta real de 1,4% em junho em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 10,5% em igual base de comparação.

No primeiro semestre, as receitas do governo central recuaram 1,2% ante igual período de 2016, enquanto as despesas aumentaram 0,5% no mesmo período. Os investimentos do governo federal caíram a R$ 16,927 bilhões no primeiro semestre de 2017. Desse total, R$ 10,393 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2017. De janeiro a junho do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 26,755 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,312 bilhões em junho, queda real de 15,5% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do primeiro semestre, as despesas com o PAC somaram R$ 10,337 bilhões, recuo de 48,2% ante igual período de 2016, já descontada a inflação.

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 7,0% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%. Embora o total das despesas esteja previamente enquadrado no limite, alguns poderes e órgãos estão com gastos crescendo acima do teto. São os casos do Poder Legislativo (8,2%) e da Defensoria Pública da União (DPU), com alta de 18,5%.

No caso do Legislativo, tanto o Senado Federal (8,3%) quanto o Tribunal de Contas da União (12,5%) estão com avanço maior do que o permitido pela emenda constitucional. Além deles e da DPU, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) registra avanço de 10,6% em suas despesas no primeiro semestre. Ultrapassar o teto ao longo do ano não implica penalidades ou sanções, já que o que vale para verificação do cumprimento do limite é o dado consolidado do fim do ano.

Vem aí o PDV de Temer para servidores federais

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ECONOMIA, Fora Temer, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 24 de julho de 2017

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, do Governo de Michel Temer, ESTÁ NO FORNO

São esperados 5 mil funcionários interessados que terão até 1,5 salário por ano trabalhado.

Governo tem dificuldades para fechar as contas e, por isso, prepara programa de demissão voluntária (PDV) para servidores federais do Poder Executivo.

A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, órgão responsável pela gestão de pessoal no governo federal confirmou a notícia e uma Medida Provisória (MP) deve ser editada entre hoje e amanhã para estabelecer as normas do programa que, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, espera-se uma adesão de 5 mil funcionários e uma economia de R$ 1 bilhão por ano.

A despesa com recursos humanos chegará a R$ 284,47 bilhões em 2017, de acordo com estimativa da área econômica no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. É o segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,77 bi em 2017).

No ano passado, o governo aprovou uma série de reajustes para servidores federais e neste ano a conta do RH mais encargos vai aumentar R$ 26,6 bi em valores nominais (sem descontar o efeito da inflação). Nos dois próximos dois anos estima-se que esse gasto vai crescer R$ 22 bi em cada um dos anos, segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conorf) da Câmara dos Deputados.

O PDV é utilizado em estatais com o fim de reduzir o quadro de funcionários e suas despesas. Desde 2014, o governo federal desligou 50.364 funcionários de estatais através de PDVs e as aposentadorias incentivadas, como mostrou o Estadão/Broadcast. O número representa 77% do público-alvo dos programas autorizados pela Planejamento.

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Temer libera emenda atrás de emenda desde denúncia

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 24 de julho de 2017

O ilegítimo enviou mais emendas do que Dilma

Desde janeiro/2017 o governo federal distribuiu 4,1 bilhões de reais em emendas para parlamentares, segundo a ONG Contas Abertas, sendo a maior parte dos recursos no mês de julho: 2,1 bilhões de reais. Uma moeda de troca para tentar barrar a denúncia contra corrupção passiva que tramita contra ele.
Mais de 82% das emendas foram para deputados federais e o restante para senadores. Os  maiores beneficiados encontram-se nas bancadas estaduais do Maranhão, Roraima e Rio Grande do Norte.
Para barrar a denúncia no dia 2 de agosto, Michel Temer precisa do voto de pelo menos 172 dos 513 deputados federais. Em apenas seis meses, o presidente liberou mais recursos do que Dilma Rousseff durante todo o ano de 2015. Para tentar impedir o avanço do processo de impeachment no Congresso, a petista empenhou 3,4 bilhões em emendas.

Enquete da VEJA continua com LULA presidente

Mesmo com a direita brasileira – que odeia o PT e Lula – correndo atrás do prejuízo, depois que a Veja publicou uma enquete online sobre a condenação do petista, o ex-presidente continua a surpreender a revista situando-se agora com 67% de aprovação popular para a campanha presidencial de 2018.

O resultado inesperado, que não agradou aos editores, ainda não foi alterado desde que a publicação foi lançada associada à matéria comemorativa de 13jul17 que celebra a condenação de Lula no dia anterior.

Lula será preso ou voltará à Presidência da República em 2018?“ – é o tema da enquete que até o fechamento desta publicação já acumula 187.558 votos apresentando 67% para Lula retornando à presidência e 33% vislumbrando sua prisão.

Diversos sites conservadores estão lançando campanhas para que seus leitores votem e revertam o resultado que antes somavam 73% Lula Presidente e 27% Lula Preso. Ou seja, o espaço mais acessado da direita brasileira está mantendo um resultado favorável ao ex-presidente sinalizando sua alta popularidade.

LULA condenado em 2ª instância e preso

Em análise óbvia, TRF-4 julgará Lula que poderá ser preso até agosto

Lula foi condenado por Sérgio Moro na Operação Lava Jato em 12jul17 em decisão já esperada, uma vez que a investigação jamais produziu prova para justificar as acusações e teve como argumento básico tão somente a “convicção” dos procuradores da força tarefa e a perseguição ao maior líder da corrida presidencial de 2018.

A condenação de Moro a Lula é de nove anos e seis meses de prisão mas ele não foi preso e seu caso foi encaminhado à 2ª instância para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O TRF-4 já afirmou que até agosto o caso será julgado e o maior líder popular do Brasil de todos os tempos poderá ser preso. 

Na quinta 14jul17 Lula disse que querem tirá-lo das disputas presidenciais de 2018. Ele desponta como líder isolado nas pesquisas tendo disparado para mais 70%.

A perseguição política a Lula é confirmada ao observar-se o prazo dado pelos inimigos do PT para julgar o caso em 2ª instância. Eles têm pressa em prender Lula para tirá-lo da corrida.

Além disso, a direita intenciona amplificar a perseguição à esquerda e acabar de vez com o Partido dos Trabalhadores. Está claro que fazem o que querem com o país e poderão prender qualquer um.

O Estado de Exceção foi aprofundado pelo Judiciário, basta notar os últimos acontecimentos e injustiças com membros do PMDB e PSDB envolvidos em corrupção que continuam livres e impunes dando a entender que terão seus crimes esquecidos.

Parece que vivemos uma espécie de ditadura que foi instalada à partir da República de Curitiba com abusos cometidos pela força tarefa e justificados como “compreensíveis” por supostamente estarem encarando situação “excepcional”, como foi dito por lá. 

Em análise fria e realista, diante destes fatos que violam a democracia brasileira, ao que tudo indica o TRF-4 condenará Lula antes das eleições de 2018, visto que a mobilização popular contra o golpe não tomou corpo suficiente.

O oposto somente se dará à partir de um levante popular organizado, consciente e volumoso, cujas ações ainda não foram o suficientemente significativas por terem sido meticulosamente controladas há muito tempo e o tempo todo por mídias abertas como a Rede Globo.

Temer passa pela CCJ e segue impune

A CCJ da Câmara rejeitou o parecer da denúncia contra o presidente Michel Temer elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar o peemedebista.

O placar de 40 a 25 garantiu a vitória com uma série de trocas de membros, realizada pelo Palácio do Planalto. No total, foram 25 movimentações desde o dia 26 de junho, sendo 14 vagas de titulares alteradas.

As mudanças provocaram críticas da oposição, que levou o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, rejeitou um mandado de segurança impetrado por um grupo de seis parlamentares que pretendia restaurar a composição prévia da CCJ.

Com o resultado, o presidente da CCJ teve de escolher um novo relator e decidiu pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

O tucano lerá seu parecer em plenário ainda nesta quinta-feira, para, em seguida, os deputados votarem novamente.

Antes da votação ser realizada, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), argumentou que o pedido da PGR significava também o afastamento do presidente da República.

“A legislação de ocasião é nociva para o País; estamos aqui para defender o País”. disse.

A votação foi realizada após dois dias de sessão de debates e 78 discursos no plenário da CCJ, que somaram mais de 18 horas de discussão.

A maioria dos discursos foi de deputados defendendo a admissibilidade da denúncia.

“A denúncia mostra que o presidente se meteu em enrascada”, disse o petista Wadih Damous (RJ). O deputado disse que a denúncia da PGR não veio “contaminada” e que a população merece conhecer a verdade.

“O povo brasileiro exige de nós que essa denúncia seja acatada”, reforçou.

Pelo bloco governista, defenderam o presidente Michel Temer os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Alceu Moreira (PMDB-RS). Em seu discurso, Moreira disse que admitir a denúncia seria “jogar um país no fosso do futuro sem saber quais são as consequências, apenas porque o presidente recebeu alguém fora da agenda”.

“É ruim com ele, é muito pior sem ele”, pregou.

URGENTE: Lula anuncia candidatura em 2018″ 

A partir de agora vou reivindicar do PT o direito a me colocar como postulante à candidatura à presidência em 2018

Luiz Inácio Lula da Silva

Em sua primeira fala após a condenação na Justiça em primeira instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou oficialmente sua intenção de ser candidato à presidência pelo PT em 2018. 

“Vou reivindicar algo que eu não tinha reivindicado até agora; a partir de agora vou reivindicar do PT o direito a me colocar como postulante à candidatura à presidência em 2018.” 

“Quando os economistas de direita não tiverem mais solução, por favor, permita que a gente coloque o pobre no orçamento outra vez; a gente faz o país voltar a crescer, e faz o povo voltar a sorrir e ter o otimismo que tinha durante todo o tempo em que governamos esse país.”

Ele disse que, aos 71 anos, está “disposto a brigar como se tivesse 30 anos. Quem afirmou que é o fim do Lula vai quebrar a cara, porque só o povo tem o direito de dizer que eu estou fora do jogo.” 

Urgente: MORO é denunciado 

Desembargadores do TRF acusam Moro. LEIA

Desembargadores da 8° Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, denunciaram o juiz golpista Sérgio Moro de tentar engessar os tribunais superiores com decisões suas sobre as delações premiadas.

Segundo os desembargadores, em pelo menos duas oportunidades, nos processos criminais envolvendo o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex- diretor da Petrobrás Renato Duque, o Mussolini de Maringá (Sérgio Moro) atuou no processo passando por cima de suas competências legais.

Segundo o desembargador e relator do processo de Duque, João Paulo Gebran Neto, Moro teria concedido benefício ao réu por delação premiada depois que o processo já estava para ser avalizado pela Corte, apresentando que a Corte superior teria que acatar o beneficio e vinculando a pena previamente definida.

Além disso, Moro, um juiz de primeira instância, tomou deliberações acerca de seu processo e de outros, vinculando de forma equivocada o tribunal e o juiz de execução, extrapolando suas competências. Realizando ato que pode ser nulo, já que os juízes de primeira instância não podem tomar decisões vinculadas à decisão de instância superior, pois obviamente ela pode ser modificada, reformada pelos juízes dessas cortes superiores.

Diante da denúncia, Moro foi notificado pelos desembargadores afim de que pare de atuar como “Mussolini”, e se contenha apenas a realizar atos judiciais dentro de suas competências de juiz de primeiro grau.

Com a crise e o aprofundamento do golpe, tudo indica que o fim do reinado do golpista Sérgio Moro está chegando ao fim. A missão de Moro, de prender petistas, derrubar o governo do PT e destruir as empresas nacionais se esgotou, e o golpe deve se estabelecer em outras bases.

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PERDEU, PLAYBOY! FIM da CLT

ENTENDA O QUE ACONTECE APÓS TEU GRITO “FORA DILMA e LEVE O PT JUNTO

REFORMA TRABALHISTA – 120 VEZES PIOR DO QUE VOCÊ PENSA. SAIBA :

1 – Ela estabelece a possibilidade da fraude empresarial em detrimento do trabalhador. Supomos um grande grupo societário. O mesmo poderá abrir várias empresas (no nome dos próprios sócios) e pulverizar contratos de trabalho e passivos trabalhistas nas menores empresas, mantendo a principal “blindada” dessas questões.

Quando ela resolver demitir um ou mais funcionários, poderá alegar falta de recursos financeiros para arcar com o pagamento de verbas rescisórias. Isso será possível porque as várias empresas não serão consideradas mais parte de um grupo econômico, como ocorre hoje.

2 – A reforma trabalhista permite a empresa computar como “tempo não produtivo” todo tipo de ação do trabalhador, inclusive tempo para trocar de roupa, interação social, intervalo para utilizar o banheiro, alguma alimentação fora do horário do almoço, etc.

Com isso, a empresa poderá obrigar o trabalhador a fazer hora extra sem remunerá-lo, alegando (de forma arbitrária) que trata-se de compensação de “tempo não produtivo” do funcionário.

3 – A Justiça comum poderá ser utilizada pela empresa para recorrer de uma decisão do Tribunal Trabalhista. Caso tenha êxito, o processo terá a morosidade típica dessa modalidade da Justiça que, em alguns casos demora até 20 anos para concluir um processo.

4 – Está elimina da Justiça do Trabalho a prerrogativa da Jurisprudência, o que significa que sentenças passadas sobre casos idênticos ao ocorrido em uma reclamação trabalhista, não servirão como elementos pacificadores para o processo.

Isso tornará o julgamento de instâncias superiores mais demorados e passíveis de serem reformados, dependendo do juiz.

5 – O trabalhador perde o direito de ter qualquer adiantamento financeiro em um processo trabalhista, pois deixa de ser considerado hipossuficiente perante a lei. Isso ocorrerá em qualquer caso, mesmo quando a empresa deixa de pagar os salários do trabalhador.

6 – Limita a 2 anos a responsabilidade do sócio de uma empresa em responder por questões trabalhistas. Mais uma avenida para a fraude. Supomos uma empresa que tenha grandes dívidas e irregularidades trabalhistas. Os sócios podem sair do quadro societário e colocar algum “laranja” em seu lugar.

Esse “laranja” liquida a sociedade depois de dois anos e os verdadeiros sócios não precisam responder por mais nada. E o trabalhador não poderá acioná-los em nenhuma instância judicial.

7 – O trabalhador fica proibido de reclamar na Justiça de Trabalho por perdas de direitos (mesmo que legais) caso tenha sido notificado pelo empregador sobre essas perdas. Ao assinar a notificação, se entenderá que o empregado “concordou” em abrir mão de seus direitos.

8 – Proíbe a celebração de acordos extra-judiciais entre patrão e empregado, exclusivamente pela parte do empregado. Caso o acordo extra-judicial parta do patrão, o acordo poderá ser celebrado.

9 – O processo trabalhista pode ser decretado prescrito após dois anos, mesmo se ele esteja em andamento. Esse dispositivo serve para impedir o trabalhador de solicitar, por exemplo, perícias contábeis ou perícias médicas, que em regra são demoradas.

10 – Retira do juiz trabalhista o acesso a informações patrimoniais das empresas. Assim, não existirá mais “confisco on-line” e nem mesmo decretação de penhora de bens por informações disponíveis na Receita Federal.

11 – As multas em caso de não registro de funcionários será reajustada pelo TRD, um índice depreciativo. Em breve as multas se tornarão simbólicas o que vai estimular o trabalho informal.

12 – Está eliminado qualquer remuneração pelo tempo de deslocamento do trabalhador para a empresa, mesmo que o seu posto seja de difícil acesso ou nos casos em que o trabalhador resida em outra cidade.

13 – O regime parcial de trabalho (com menos benefícios), passa de 25 horas para 36 horas semanais.

14 – Agora a empresa pode solicitar trabalho extra no regime parcial de trabalho, apenas remunerando as horas adicionais de trabalho. Trata-se de um convite à precarização das relações de trabalho…

15 – A lei estimula as empresas a adotarem o regime parcial. Na prática as empresas vão deixar de contratar funcionários no regime integral, pois não compensará economicamente fazê-lo.

16 – As horas extras feitas pelo trabalhador em uma determinada semana podem ser compensadas por dispensa de horas de trabalho ao longo do mesmo mês. Algo que antes era inconstitucional.

17 – O cumprimento de horas extras poderá ser convencionado por acordo individual e sem a necessidade de ser registrado por escrito. A justiça entenderá que se o trabalhador fez hora extra, fez porque aceitou e ponto final.

18 – A empresa pode determinar banco de horas e remunerar o trabalhador em até 6 meses. Os acordos poderão ser celebrados de forma individual, não sendo obrigatório o seu registro por escrito.

19 – Fica estabelecida a possibilidade da jornada de trabalho de 14 horas diárias (12 horas + 2 horas extras). Ainda que esteja estabelecida a obrigatoriedade de 36 horas de descanso após essa jornada, esse “direito” pode ser suprimido por acordo ou pelo próprio regime parcial de trabalho.

20 – Caso a empresa exceda seu direito de exigência de horas extras diárias ou semanais, fica proibido ao trabalhador de reclamar desse excesso em uma futura ação trabalhista.

21 – As horas extras (que são remuneradas em 50% a mais do que o valor da hora de trabalho regular) poderão se tornar – ao livre arbítrio do empregador – em banco de horas. Assim, o trabalhador fará na prática hora extra, mas poderá receber esse extra como hora normal.

22 – As jornadas de 12 horas por 36 horas poderão ser feitas também em ambientes insalubres.

23 – A empresa pode exigir do trabalhador uma jornada excepcional de trabalho em casos onde, por exemplo, a empresa alegue que supostamente necessite terminar um serviço de forma urgente e poderá pagar multa em caso de não entregá-lo. Tudo isso independente de acordo ou notificação ao Ministério do Trabalho.

24 – A empresa está desobrigada a remunerar o trabalhador por serviços feitos em sua residência, o chamado “teletrabalho”, devendo o mesmo entregar relatórios, e-mails, fazer planilhas, responder mensagens, etc., como parte integrante de suas responsabilidades profissionais já estabelecidas à priori.

25 – A empresa poderá “comprar” os intervalos de descanso do trabalhador.

26 – A empresa poderá caracterizar como “teletrabalho” o trabalho feito pelo trabalhador nas dependências da própria empresa. Como o conceito de “teletrabalho” inclui serviços com computadores, o trabalhador poderá ficar preso na empresa pelo tempo que for necessário para cumprir um determinado trabalho e a empresa estará desobrigada a remunerá-lo por esse tempo extra.

27 – A empresa poderá incluir a possibilidade do “teletrabalho” no contrato inicial do trabalhador. No caso dos contratos antigos poderá inclui-lo de forma unilateral.

28 – A empresa poderá exigir que o trabalhador tenha o seu próprio equipamento de trabalho, em especial no setor tecnológico (computadores, celulares, etc).

29 – O empregador estará isento de qualquer responsabilidade de acidente de trabalho ou adoecimento do trabalhador, desde que o “oriente” de forma escrita ou oral sobre os riscos do seu trabalho.

30 – As férias poderão ser divididas em três partes. “Férias” de cinco dias corridos agora serão legais.

31 – O trabalhador está proibido de acessar qualquer instância da justiça em caso de perdas patrimoniais ou extra-patrimoniais causadas pela empresa.

32 – O patrão agora poderá processar o empregado por danos morais.

33 – O empregado poderá ser monitorado pela empresa. Opiniões políticas ou contrárias aos interesses da empresa poderá ser objeto de demissão por justa causa.

34 – A empresa poderá ter acesso à correspondência e e-mails de seus funcionários quando os mesmos estiverem nas suas dependências.

35 – O empregado poderá responder junto com a empresa por eventuais processos de danos morais movidos por um cliente contra a empresa.

36 – Cria-se um regramento limitador para o empregado entrar com ação por danos morais contra uma empresa.

37 – No caso de indenização estabelece uma tabela: dano leve (indenização de 3 salários); dano médio (5 salários); dano grave (20 salários); dano gravíssimo (50 salários). Além de inconstitucional – por considerar o trabalhador um cidadão de segunda categoria, sujeito a tabelas de indenização – estabelece um fato horrendo: custa mais barato humilhar aquele que ganha menos…

38 – A mesma tabela de indenização é aplicada para o trabalhador. Lembremos que agora o trabalhador pode ser processado pela empresa por danos morais. O que ocorrerá é um festival de judicialização do trabalho. O trabalhador entra com uma ação por falta de pagamentos de direitos, e a empresa – em retaliação – entra com outro processo por danos morais…

39 – No caso de danos morais cometidos pela empresa, a reincidência só aumentará o valor da pena se o caso ocorrer com um mesmo funcionário.

40 – Mulheres gestantes estarão mais expostas a ambientes insalubres de trabalho colocando em risco a sua saúde e a de seu bebê.

41 – Acaba os dois intervalos para a mãe amamentar seu filho até os seis meses. O que valerá é o livre acordo…

42 – A empresa pode determinar livremente quem é trabalhador da empresa e quem é autônomo. Pode inclusive alterar o status de um funcionário da maneira que bem lhe prouver.

43 – Cria a modalidade do “trabalho intermitente” e não contratual. É a institucionalização do “bico” sem qualquer direito que assista o trabalhador em caso de abuso da empresa.

44 – O trabalhador que ganha mais de 11 mil reais não terá amparo em reclamações trabalhistas básicas como excesso de jornada, hora extra, etc.

45 – No caso de venda da empresa, o novo dono responderá somente pelas reclamações trabalhistas da sua gestão. O que ocorreu antes, fica a cargo dos antigos donos. Mais uma avenida para a fraude empresarial.

46 – Estabelece do-responsabilidade em questões trabalhistas entre atuais e antigos donos da empresa apenas quando se comprova que trata-se de uma sucessão fraudulenta. Isso, na prática, coloca uma muralha ao trabalhador para reclamar por seus direitos, pois antes de qualquer julgamento trabalhista, um outro deverá ser analisado: o da suposta “fraude”… um processo que pode demorar décadas para ser julgado.

47 – O trabalho intermitente terá que ter o valor de hora piso equivalente ao valor de hora do salário mínimo. Surpresa! É o fim do salário mínimo. Pois um trabalhador intermitente pode ter uma jornada inferior a de um trabalhador que já recebe um salário mínimo… Logo, milhões receberão menos que um salário mínimo.

48 – Um mesmo trabalhador pode ter diversos contratantes, mesmo que façam parte de um mesmo grupo econômico. Isto é, pode acumular condições precarizadas.

49 – O trabalhador poderá ser convocado a fazer hora extra ou um trabalho excepcional (com 3 dias de antecedência). Caso não execute ou falte à convocação terá que pagar multa para a empresa no valor de 50% da sua hora de trabalho requisitada.

50 – Elimina o prazo de prestação de um serviço para o trabalho intermitente. Com isso, esse trabalhador poderá, na prátic,a nunca gozar de férias ou outros benefícios.

51 – A empresa pode emitir recibo de pagamento para o trabalhador intermitente de tal forma que a mesma omita o real valor do seu trabalho, considerando esse valor apenas em sua futura recisão.

52 – Caberá ao trabalhador fiscalizar o recolhimento de seu INSS e FGTS por parte da empresa. O poder público se retira dessa função. Com isso abre-se o processo de falência da seguridade social e da privatização da Previdência.

53 – As férias do trabalhador podem ser suprimidas pelo grupo empresarial, mesmo depois de 12 meses de trabalho continuado.

54 – A empresa pode obrigar o empregado a usar vestimenta com logomarcas de uma outra empresa. Com isso essa empresa estará livre para negociar valores publicitários usando os seus trabalhadores como veículos desse negócio. Obviamente que os trabalhadores nada ganham por serem obrigados a venderem seu corpo para fins publicitários.

55 – O uniforme tem que ser lavado, bem cuidado e estar sempre em bom estado de uso. E a responsabilidade por isso é exclusivamente do trabalhador.

56 – Para além do salário fixo, outras remunerações e bonificações não serão tributadas. Aqui está a grande prova de que o governo quer quebrar de vez com a Previdência e a seguridade social.

57 – A empresa está livre de qualquer obrigação social, cultural, médica ou assistencial para com os seus trabalhadores, independente do tipo de trabalho realizado.

58 – O princípio da igualdade salarial pelo mesmo trabalho realizado só será válida em uma determinada unidade da empresa. Uma empresa com mais de uma unidade pode praticar salários diferentes pelo mesmo trabalho realizado. É o fim da isonomia salarial.

59 – Mesmo em uma mesma unidade da empresa, o salário por um mesmo trabalho realizado poderá ser diferente. Os salários serão apenas equiparados depois que o funcionário estiver nessa unidade por mais de 4 anos.

60 – Fica livre à empresa estabelecer planos de carreiras com as mais distintas diferenças salariais, sem a necessidade de homologação ou aviso às autoridades competentes.

61 – A empresa pode promover um funcionário única-exclusivamente pelo critério do bom desempenho, eliminando-se a obrigatoriedade da promoção por tempo de serviço. Além de aumentar a submissão do trabalhador, a empresa pode julgar que, simplesmente ninguém foi merecedor de promoção pois ninguém obteve um “bom desempenho”.

62 – As regras para promoção podem ser alteradas a qualquer tempo. Com isso, um trabalhador que atinge um determinado nível de promoção e fica muito caro para a empresa, pode ser dispensado e outro pode ser promovido na mesma função com salário inferior e dentro de um “novo sistema de promoção”.

63 – Caso se julgue que houve discriminação na promoção de um funcionário, estabelece-se multa irrisória (50% dos benefícios não concedidos) mas a Reforma impede o juiz de atuar de forma corretiva junto à empresa, como denunciando o caso ao Ministério do Trabalho ou aplicando um TAC (Termo de Ajuste de Conduta).

64 – O trabalhador perde a seguridade de benefícios e gratificações que ficam de acordo com as condições econômicas da empresa.

65 – A rescisão do trabalho não precisa mais ser feita no sindicato.

66 – Revoga-se qualquer multa ou punição no caso de não pagamento de verbas rescisórias pela empresa ao trabalhador.

67 – As empresas podem realizar demissões em massa sem a necessidade de dialogar com o sindicato da categoria.

68 – Extingue-se todas as garantias anteriores estabelecidas em convenções que podem ser substituídas por novas regras ditadas pela empresa no caso de demissões em massa.

69 – Torna-se mais ampla as possibilidades de demissão por justa causa. Além disso, a empresa agora terá poderes de cassar a habilitação de um profissional que atuou (no seu critério) de forma não profissional.

70 – Cria-se uma nova modalidade de demissão: a “demissão por acordo”, na qual o trabalhador ganha apenas metade de seus direitos e não pode sacar seu FGTS e não terá direito de seguro desemprego.

71 – Para quem ganha mais de 11 mil reais de salário, o contrato pode estabelecer uma “câmara de arbitragem” para debater sua rescisão. Nesse caso as despesas são divididas.

72 – O empregado deverá assinar uma “carta anual de cumprimento de obrigações trabalhistas” para a empresa. Dessa forma, não poderá reclamar de nenhuma irregularidade futura.

73 – Em empresas com mais de 200 funcionários, poderão se formar comissões de trabalhadores para debater as propostas da empresa, sem a presença do sindicato.

74 – Essas comissões de trabalhadores (de 3 a 10 funcionários) não precisam debater as propostas da empresa em assembleia com os demais funcionários e nem submetê-las a votação. Possuem o poder de assinarem qualquer tipo de acordo coletivo.

75 – As comissões de trabalhadores podem exercer todas as funções do sindicato, desde que a empresa aceite isso.

76 – As comissões de trabalhadores só possuem assegurado o poder de debater questões sobre demissões arbitrárias. Greves, aumento salarial, etc, só se a empresa deixar…

77 – Fica estabelecido o fim do imposto sindical.

78 – Cria-se mecanismos burocráticos para os trabalhadores que quiserem contribuir voluntariamente com o sindicato.

79 – Não estabelece controle sobre o repasse das contribuições sindicais. Isso significa que não há punição no caso de uma empresa atrasar esse repasse ao sindicato ou simplesmente não repassa-lo.

80 – Estabelece prazo limitado para o trabalhador optar pelo pagamento da contribuição sindical.

81 – Estabelece calendários distintos para o pagamento da contribuição sindical para diferentes categorias, aumentando a possibilidade da não realização do pagamento da contribuição mesmo para aqueles trabalhadores que querem apoiar seu sindicato.

82 – Retira a possibilidade de pagamento automático da contribuição voluntária. O empregado todo ano deverá optar por escrito que deseja contribuir.

83 – Estabelece o mês de janeiro como o mês da contribuição para a maioria dos trabalhadores, retirando-lhes o direito de optar pelo mês da contribuição voluntária (com certeza a adesão poderia ser muito maior se fosse possível optar por realizá-la no mês do recebimento do 13º salário, por exemplo…)

84 – O acordo entre trabalhadores e a empresa tem maior valor do que a lei.

85 – Coloca o banco de horas como procedimento anual a ser validado pelo acordo entre trabalhadores e empresa. Com isso o limite constitucional de 44 horas fica suprimido. No fim, o acordado não respeita nem mesmo os direitos constitucionais.

86 – A empresa poderá reduzir para 30 minutos o horário para almoço.

87 – O trabalhador poderá abrir mão do “Programa de Seguro-Emprego”, aumentando a sua insegurança trabalhista.

88 – Estabelece a possibilidade da empresa criar cargos de “confiança” sem qualquer critério, aumentando problemas de disparidades salariais para trabalhos idênticos.

89 – Dá liberdade para a empresa se organizar da forma que bem entender sem comunicar aos órgãos fiscais competentes.

90 – A empresa pode delimitar e alterar quando quiser as funções dos representantes dos trabalhadores na empresa.

91 – A empresa é que definirá as regras de todos os sobre-trabalhos feitos fora da empresa, desde que acordado com os representantes dos trabalhadores.

92 – A empresa determinará regras de gorjetas, prêmios e bonificações em acordos. As leis que antes regravam esses temas deixam de existir.

93 – A empresa pode alterar quando bem quiser e sem aviso prévio a jornada de trabalho do trabalhador e o seu regime de trabalho.

94 – A empresa pode trocar os feriados, independente da vontade de uma parte dos trabalhadores.

95 – A empresa é quem determinará o grau de insalubridade de um determinado ambiente de trabalho.

96 – A empresa é quem determinará a tamanho da jornada no ambiente insalubre.

97 – A empresa poderá estabelecer prêmios e bonificações de forma contínua. Na prática ela vai substituir o grosso do salário dos trabalhadores por essas formas “alternativas” de remuneração. Mais um ataque à Previdência e à seguridade social.

98 – A empresa poderá incorporar no salário a “participação de lucros”, o que hoje é uma bonificação.

99 – Nos acordos entre empresa e trabalhadores a Justiça do Trabalho só poderá ser acionada para debater questões do Direito Civil.

100 – A Reforma estabelece que poderá haver perdas de direitos sem qualquer contrapartida equivalente.

101 – Fica estabelecida a legalização da redução salarial e ainda fica determinado os direitos trabalhistas só serão assegurados para aqueles que aceitarem os termos dessa redução.

102 – Elimina-se todas as cláusulas compensatórias que existiam antes dessa lei, em especial aquelas que estavam estabelecidas em convenções sindicais.

103 – Os sindicatos estão obrigados a se envolverem em cada queixa trabalhista individual, quando os acordos forem firmados entre empresa e sindicato. Trata-se de uma flagrante forma de desmoralizar os sindicatos. Pois, em nenhum lugar do mundo um sindicato possui condições para isso.

104 – A jornada de trabalho excessiva deixa de ser matéria de discussão do campo da saúde e do bem-estar físico e psicológico do trabalhador.

105 – Fica vedada a ultratividade, isto é, o aumento de direitos dos trabalhadores em convenções com as empresas. O Estado não interfere nas perdas dos trabalhadores, mas nos ganhos… não só interfere como proíbe.

106 – As multas sobre atrasos de obrigações passarão agora pelo índice da TR e não mais do IPCA. O TR é um índice sempre inferior ao da inflação…

107 – A Justiça do Trabalho será obrigada a homologar qualquer acordo extra-judicial, desde que parta do patrão,e não importando seus termos e seu conteúdo.

108 – A Justiça do Trabalho poderá alongar os prazos para o julgamento das causas pelo tempo que for necessário, acabando por vez com a celeridade dos processos trabalhistas.

109 – A gratuidade da Justiça do Trabalho só existirá para aqueles que ganham até R$1659,39. O trabalhador que receber mais do que isso terá que pagar pelas custas do processo. Caso não tenha recursos para isso, terá que provar que não pode pagar.

110 – O trabalhador é quem terá que pagar as custas de qualquer tipo de perícia, mesmo que estiver sob o regime de gratuidade da justiça.

111 – Quando a perícia for solicitada pela empresa, a Justiça poderá parcelar o pagamento.

112 – Caso o trabalhador perca a causa, deverá arcar com as despesas do processo e pagar os honorários advocatícios para a empresa.

113 – O trabalhador poderá além de responder pelo crime de litigância de má-fé, arcar com indenização a título de perdas e danos, para a empresa.

114 – A Reforma estabelece multa para o suposto falso testemunho de uma testemunha arrolada pelo trabalhador no valor de 10% da causa. Agora, com esse risco, quem se arriscará a depôr?

115 – A empresa pode solicitar ampliação de prazos e até mesmo mudança de fórum para julgar uma causa. Com isso o processo torna-se ainda mais moroso.

116 – O ônus da prova se torna obrigatório para o trabalhador. Antes ele era isento. No caso de uma acusação, deverá reunir provas e a empresa pode se valer da presunção da inocência.

117 – O trabalhador obrigatoriamente terá que determinar o valor pleiteado na ação inicial para que a mesma tenha validade. Isso restringe o direito pericial e a análise do tribunal de questões que não são contábeis (como danos morais, por exemplo).

118 – Elimina-se a obrigatoriedade do Preposto ser um funcionário ou sócio da empresa reclamada no momento do julgamento. Agora a empresa poderá contratar um “Preposto profissional” que, por ser um expert, terá enorme vantagem argumentativa frente ao trabalhador.

119 – Após uma eventual condenação a empresa ainda terá uma enormidade de prazos para recorrer sem ter que fazer qualquer “adiantamento de tutela”. A liquidação da dívida ainda concede mais prazos e estabelece as formas mais arcaicas e morosas para que o trabalhador enfim receba seus direitos.

120 – Em caso de penhora, a empresa pode indicar os bens a serem penhorados… Uma boa forma de se desfazer de patrimônio em desuso (móveis, cadeiras, luminárias velhas, máquinas usadas, etc.)

Sonegação e inadimplência equivalem a um terço do ‘deficit’ da Previdência

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ECONOMIA, POLÍTICA by dibarbosa on 8 de julho de 2017

Estudo mostra que 33% das contribuições previdenciárias do trabalhador não entram nos cofres do INSS.

O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido a sonegação ou inadimplência, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Esse valor representa pouco mais de um terço (35%) do chamado deficit da Previdência, que naquele ano foi de R$ 85 bilhões.

Os valores são relativos a contribuições previdenciárias do trabalhador retidas na hora do pagamento do salário, que variam de 8% a 11% da folha salarial. A arrecadação desse tipo foi de R$ 60,2 bilhões em 2015, mas deveria ter sido de R$ 90,6 bilhões, segundo o cálculo dos auditores com base nos dados de empregos formais do Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, 33% do que deveria ter sido pago como contribuição previdenciária do trabalhador em 2015 não chegaram aos cofres da Previdência.

A chamada “ineficiência arrecadatória” tem crescido ao longo dos anos. Esse percentual, que inclui dívidas e sonegação, subiu de 22% em 2012 para 33% em 2015, segundo o Sinait. Nesses quatro anos, R$ 92 bilhões referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador deixaram de ser arrecadados.

Entre os sonegadores, há duas fraudes mais comuns, segundo o presidente do Sinait, Carlos Silva. Em uma deles, empresários pagam contribuições menores do que a realmente devida. Isso é feito desconsiderando parte do salário do cálculo, como bonificações e outros auxílios.

Na outra fraude recorrente, grandes empresas transferem funcionários para subsidiárias optantes pelo Simples, onde as contribuições sobre a folha têm alíquotas menores, sem, na verdade, poder fazer isso.

Por fim, há ainda empresas que descontam a contribuição previdenciária do salário do trabalhador e não a repassam ao INSS – o que é crime de apropriação indébita. Silva destaca que a Receita normalmente fiscaliza grandes empresas, e muitos dos sonegadores são pequenos e médios empresários.

Redução da fiscalização

Os valores desviados seriam ainda maiores se não fosse a ação de fiscalização e cobrança da Receita Federal, órgão responsável por evitar a sonegação e cobrar devedores. Essa fiscalização, porém, tem reduzido nos últimos dois anos. O valor cobrado caiu 19% desde 2014, segundo conta da Receita Federal que inclui a fiscalização previdenciária e a cobrança automática (cruzamento de dados). Em 2014, foram cobrados R$ 27,4 bilhões e, em 2016, essa cobrança foi de R$ 22,1 bilhões.

A Receita informa que a queda se deve à reivindicação de aumento salarial dos auditores fiscais. Durante o segundo semestre de 2015 e o início de 2016, eles reduziram as autuações como forma de pressionar o governo por aumento salarial. O órgão disse ainda que “os valores não lançados nesse período devem ser compensados com as autuações em 2017”.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirma que a reivindicação dos auditores teve reflexo na redução da fiscalização, mas não explica sozinha a queda das cobranças. “Ano a ano, a Receita sofre com reduções expressivas no orçamento, falta de concursos para recomposição de quadros, redução gradativa no pessoal especializado e sobrecarga de trabalho”, diz Cláudio Damasceno, presidente do sindicato. No ano passado houve corte de R$ 433 milhões no orçamento da Receita. De acordo com dados do Sindicato, existem 9,7 mil auditores fiscais (para fiscalizar todos os desvios, não apenas previdenciários), enquanto o Ministério do Planejamento recomenda que sejam 20 mil auditores.

Enquanto as fiscalizações minguam, a inadimplência relacionada às contribuições previdenciárias é crescente no Brasil, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da Previdência Social. “A inadimplência referente a essas contribuições apresentou tendência de elevação, saindo da faixa de 7% [em 2010] para alcançar 10,5% em 2016”, afirma o relatório final do TCU, publicado no dia 22 de junho.

Segundo a Receita informou ao TCU, dos R$ 313 bilhões declarados em 2016, R$ 32,78 bilhões não foram recolhidos por inadimplência (empresas que assumem a dívida mas não pagam). A Receita Federal informou à Repórter Brasil e também ao TCU que não tem projeções sobre a sonegação de contribuições previdenciárias.

No seu trabalho de fiscalização, a Receita tenta cobrar administrativamente os empresários inadimplentes, aplicando multas e juros. No caso dos sonegadores, nem sempre o órgão fiscalizador os identifica, já que eles usam recursos fraudulentos. A Receita informou que, nos casos em que descobre que há apropriação indébita das contribuições do trabalhador, encaminha denúncia ao Ministério Público Federal.

Após as cobranças administrativas da Receita, se o empresário continua sem pagar suas obrigações previdenciárias, o caso é enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que a empresa seja inscrita na dívida ativa da União. A PGFN, então, aciona a Justiça para cobrar os valores devidos acima de R$ 20 mil. A recuperação das dívidas, porém, é baixa. Em 2016, somente 0,9% delas foram recuperadas, segundo a Procuradoria.

As contribuições previdenciárias sonegadas são ainda maiores do que apontam os auditores fiscais do trabalho. O levantamento só leva em conta a contribuição previdenciária do trabalhador. Mas, além dela, existe a contribuição patronal e a contribuição sobre a comercialização de produtos agrícolas. Segundo relatório do TCU, a sonegação do regime rural chega a 70%.

“Previdência precisa de choque de gestão”

O problema da sonegação e da inadimplência ganha atenção neste momento em que, sob o argumento do deficit, o Congresso discute a reforma da Previdência, que dificulta o acesso à aposentadoria e estabelece uma idade mínima para ter direito ao benefício.

Para o presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), a sonegação e a inadimplência mostram que a Previdência Social tem um problema de gestão – e não de reforma. “Temos que dar mais estrutura para a Receita e para os auditores fiscais, porque eles têm condições de recuperar recursos que foram desviados da Previdência, e dali para a frente, com uma fiscalização dura, resolvemos a questão”, analisa.

O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, é outro a defender publicamente um ‘choque de gestão’ na Previdência, classificando como “inadmissíveis” o aumento da inadimplência das contribuições previdenciárias, a ausência de estudos sobre sonegação e a recuperação de apenas 1% da dívida previdenciária.

O relatório do órgão denuncia ainda a chamada ‘cultura do inadimplemento’, gerado pela edição sucessiva de programas de refinanciamento da dívida, com redução de juros, multas e encargos, o que estimularia empresários a deixarem de pagar os tributos na esperança de fazê-lo com descontos no Refis seguinte.

Já na avaliação de Fernando de Hollanda Barbosa Filho, economista da FGV (Fundação Getúlio Vargas), os valores relativos à inadimplência e à sonegação são altos e o governo deveria tomar medidas para reduzi-los. “Mas, mesmo se conseguíssemos zerar a inadimplência, continuaríamos precisando de uma reforma na Previdência, por conta do alto deficit e da sua perspectiva de aumento ao longo dos anos”, afirma.

BRASIL: um país de merda

Dirigido por uma elite de merda idêntica aos deputados que tiraram Dilma, ao Aécio e sua mala de dinheiro e aos ministros equidistantes do STF 

O Brasil acabou de vez com a decisão do STF de reconduzir o criminoso Aécio Neves ao Senado. Assim como a de soltar o criminoso Não Sei o Quê Loures. Assim como a de não abrir imediatamente um processo contra o criminoso Michel Temer no momento em que apareceram as gravações dele negociando crimes com o pilantra Joesley, outro criminoso vagabundo, milionário vagabundo, exemplo mais bem acabado da elite econômica e industrial brasileira, composta por vagabundos — para encontrá-los, todos, é só ir à Fiesp e ficar olhando quem entra no prédio pela garagem.

Dilma Rousseff foi expulsa da presidência por alocar verbas federais para programas sociais, tirando dinheiro do próprio governo daqui e colocando ali para entregar a quem mais precisava. Uma manobra fiscal, cujo único beneficiário era aquele coitado que recebe Bolsa Família. A isso se deu o nome de “pedalada”. E foi o bastante para derrubá-la.

Movida pelo ódio aos pobres, a classe média brasileira atendeu de imediato ao chamado da mídia — Veja, Folha, Estadão, Globo, O Globo e seus satélites, incluindo as patéticas emissoras de rádio — e se vestiu de amarelo para ir às ruas louvar um pato inflável.

A isso chamou-se de movimento popular. “O povo resolveu tirar o PT do poder”. Não foi o povo. Foi a classe média turbinada pelos desejos e ordens daqueles que, no fim das contas, são seus porta-vozes e grandes prejudicados por governos que distribuem renda — sempre tiveram, e sempre quererão ter a maior fatia do bolo, se possível o bolo inteiro.

A classe média brasileira, composta pela pior espécie de gente que se possa imaginar, bateu panelas a cada pronunciamento de Dilma. Mandou-a tomar no cu aos gritos num estádio, vociferou palavras de ódio e misoginia. Pôde, sob o olhar deliciado de gente como ela — os donos da mídia –, finalmente expressar sem pudor seu ódio de classes que faz escorrer baba pela boca.

Fora PT!, gritavam. Luladrão!, Dilmanta!, corruPTos!, berravam, urravam, relinchavam, e depois tiravam selfies ao lado de soldados do pelotão de choque da PM. E pediam a volta dos militares. E seus semelhantes, como Lobão, Danilo Gentili, Otávio Mesquita, Roger, Regina Duarte, alguns atores, muitos colunistas e radialistas, jornalistas globais, subiam em carros de som para repetir o mantra: Fora PT. Apareceram movimentos como Revoltados On Line e MBL e coisas do tipo. Deu-se voz a esses animais de sela relinchantes.

E o Brasil mostrou sua cara verdadeira. Um país de merda dirigido por uma elite de merda que, no fundo, é idêntica aos deputados que tiraram Dilma da presidência, é idêntica ao Aécio e sua mala de dinheiro, é idêntica aos ministros do STF que negam habeas corpus a uma mulher que furtou um ovo de Páscoa para dar ao seu filho, mas fazem elogios rasgados ao senador flagrado em gravação pedindo propina, indicando o primo para pegar uma mala de dinheiro, um filho da puta sem tamanho que, no fim das contas, fica livre porque é julgado por filhos da puta iguais a ele.

E você, que cada vez que o Lula aparecia na TV, ou a Dilma, ou um petista qualquer, batia panela na varanda gourmet do seu apartamento, ou buzinava na rua, é um filho da puta igual, porque você é um igual. Não se iluda: você que bateu panela é igual, idêntico ao Aécio, você colocaria 500 paus numa mala e entraria correndo num táxi, você ligaria para um juiz para armar alguma putaria se pudesse, você mandaria matar seu primo otário se ele fosse pego, você armaria uma conversa no porão da sua casa para tramar alguma roubalheira, você já deve ter feito coisa parecida, portanto não se revolte, não fique indignado, você pensa igual, age igual, é um bosta igual.

Hoje o copo d’água transbordou. Não se sabe mais o que é preciso fazer para ser preso no Brasil. Ou para perder a vergonha e renunciar a um cargo público quando se é flagrado cometendo crimes hediondos como desviar dinheiro que poderia estar melhorando a vida de miseráveis num país miserável. Essa elite brasileira que chutou o PT do governo não tem vergonha de ser o que é. Você, paneleiro, não tem vergonha de ser esse merda que é. Você gosta de ser assim, admira quem é assim, se orgulha de ser assim.

Se você não é preto, nem pobre, nem petista, fique tranquilo. Não será processado por nada, não será preso, sempre haverá alguém para bater panela por você. São tantos os absurdos, as decisões amorais, abjetas, obscenas, que partem do Judiciário e salvam gente do Legislativo, que é quase impossível listá-los.

São esses criminosos que legislam, e que estão arrebentando com os direitos dos trabalhadores e estuprando os mais frágeis na questão da Previdência. Esses filhos da puta nem cogitam mexer nas suas aposentadorias, nos “direitos adquiridos” de magistrados e militares, querem que se foda todo mundo.

Claro que tem gente que aplaude. O projeto era tirar o PT, seguir ganhando dinheiro fácil com especulação, voltar à posição de superioridade sobre pobres diabos que trabalham de sol a sol e são escravizados por empresários milionários, sonegadores, vagabundos.

O Brasil é imoral demais, e aqueles que ainda têm algum resto de vontade de lutar por algo melhor estão cansados. O povo povo, aquele que mais sofre, que está sendo atirado de volta ao lugar onde sempre esteve, à miséria, ao descaso, ao desalento, não tem forças para brigar e já nem compreende mais o que está acontecendo.

Isso aqui virou o pior lugar do mundo para se viver.

(Flávio Gomes)

O BRASIL como REFÉM

Posted in #FORATEMER, BRASIL, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, PT, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 3 de julho de 2017

Os mesmos parlamentares que votaram pelo afastamento de Dilma na Câmara, irão votar agora se autorizam ou não a abertura de processo contra Temer

Gleisi Hoffmann, Presidenta do PT

Há pouco mais de um ano, a presidenta Dilma foi afastada temporariamente do cargo e logo depois, definitivamente, pelo impeachment. Os motivos, todos sabemos muito bem, eram completamente sem fundamento. O Tribunal de Contas da União inventou a história das “pedaladas”, que associadas às denúncias de corrupção contra o PT criaram o caldo para afastar a presidenta.

A verdade é que se formou uma coalizão entre os derrotados nas eleições de 2014 e parte dos então aliados do governo. Aécio Neves e Michel Temer à frente. Na retaguarda, quase todos os setores empresariais de peso. Tudo isso com o suporte da grande mídia, que queria tirar o PT do poder sem aguardar a próxima eleição para tentar novamente.

A situação que vivemos hoje, de instabilidade política, jurídica e institucional, além da grave crise econômica, é resultado do método golpista utilizado para tirar Dilma e o PT do poder.

Michel Temer, que surfou a onda do golpe, hoje enfrenta denúncia por corrupção. É o primeiro presidente a ser denunciado no exercício do cargo. O homem que há um ano era apresentado na mídia como o pacificador que colocaria o Brasil nos trilhos mostra-se extremamente agressivo para manter-se no cargo.

Os mesmos parlamentares que votaram festivamente pelo afastamento de Dilma na Câmara dos Deputados, irão votar agora se autorizam ou não, a abertura de processo contra Temer. Será uma prova de coerência.

Acredito que Temer tem de sair do governo. Se tivesse um mínimo de dignidade renunciaria e convocaria eleições, antecipando o pleito de 2018, como sugeriu o presidente Lula. Acho pouco provável que o faça.

Aliás, vivemos uma instabilidade judicial muito grande. A constitucionalidade e legalidade da decisão que reintegrou Aécio Neves ao Senado, foram negadas a outros processados pela Lava Jato. Principalmente aqueles ligados ao Partido dos Trabalhadores.

Temer, entretanto, parece mais interessado em atacar, como fez com o Procurador-Geral da República, do que em se defender. E usar expedientes escusos para manter-se a qualquer custo no poder, mesmo com míseros 7% de aprovação e mais de 80% defendendo sua saída.

Temos ouvido falar em manter o Imposto Sindical em troca de votos de setores ligados a determinadas centrais sindicais, demissões e nomeações na máquina pública para garantir apoios e ameaças veladas de retaliação contra os que vacilarem no apoio.

Enquanto isso, as finanças do governo afundam. Depois de ter o maior déficit em 20 anos, no mês de maio, anunciaram (ou desanunciaram) que não haverá reajuste para o Bolsa-Família, embora até pouco tempo atrás garantissem que o orçamento para isso já estava assegurado. A Polícia Federal parou a emissão de passaportes por falta de orçamento. Aí o governo manda um projeto tirando recursos da Educação para resolver o problema dos passaportes. Mas não deixa de aumentar verbas para a publicidade e propaganda.

Mesmo resistindo agora, ele enfrentará pelo menos mais duas denúncias. Acho pouco provável que resista a todas! É apenas o começo. Ele acabará afastado. O problema é o mal que pode causar antes disso e, depois, o governo que se instalará no Planalto, novamente sem voto, sem legitimidade, comprometido até a medula com os interesses neoliberais.

Essa gente, que tem compromisso apenas consigo mesma, está usando a estratégia de tomar o Brasil como refém para tentar escapar e resolver seus problemas! Não podemos deixar isso acontecer!

*Artigo publicado no Blog do Esmael e no site oficial do PT

Gleisi Hoffmann é senadora e presidenta nacional do PT

Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Temer, é preso pela PF

Posted in #FORATEMER, BRASIL, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 3 de julho de 2017

Operação Cui Bono apura seu envolvimento em esquema de corrupção na Caixa Econômica

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) foi secretário de Governo do presidente Michel Temer (PMDB).
Ele foi preso nesta segunda-feira pela PF da Bahia na ação da Operação Cui Bono que investiga esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal.
Sua prisão foi determinada pelo juiz Vallisney Oliveira, da Justiça Federal de Brasília.

 

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MPF deve denunciar MICHEL TEMER

Sábado, 24 de junho de 2017

Como presidente, Temer tem a pior aprovação em 28 anos de História (7%)

83% querem ELEIÇÕES DIRETAS

A maioria dos brasileiros gostaria que o novo presidente do Brasil pudesse ser escolhido pela população, mas para isto acontecer a Constituição precisaria receber uma emenda (PEC) para um caso de vacância presidencial. Hoje, 47% do povo sente vergonha de ser brasileiro. Segundo o MPF, a PGR deverá apresentar denúncia contra Michel Temer ao STF nos próximos dias.

 

 

 

Senado rejeita reforma trabalhista

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ECONOMIA, POLÍTICA by dibarbosa on 20 de junho de 2017
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PF conclui corrupção de TEMER

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 19 de junho de 2017

URGENTE: Polícia Federal avalia que temer cometeu crime de corrupção

 

José Dirceu: “A única solução é uma revolução”

Posted in #FORATEMER, BRASIL, CURITIBA, POLÍTICA, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 18 de junho de 2017

Vídeo

“Os golpistas cometeram o crime de alta traição à democracia

Após deixar a prisão, José Dirceu já está de olho na política.
Já tem um vídeo
(clique) e uma matéria publicada no site PMP.

Leia:

Em visita recente, o produtor Luiz Carlos Barreto lembrou-me de que o filme “Terra em Transe”, clássico de Glauber Rocha, completa meio século. Não pude deixar de comentar que, novamente, o Brasil está em transe.”

A única solução razoável, antes como agora, é uma catarse, uma revolução política, econômica, social e cultural. Não é possível um acordo com quem rasgou o pacto constitucional de 1988 e atropelou a soberania popular.

Os golpistas e seus avalistas, ao derrubarem um governo legal e legítimo no intuito de revogar direitos e conquistas históricas do povo brasileiro, puxaram a faca e cometeram crime de alta traição à democracia.

Romperam o fio da história e colocaram em risco nossa soberania. Querem nos reduzir, de novo, à linha auxiliar do império.

A coalizão golpista deu origem a um governo abarrotado de históricos corruptos. Nada disso, porém, importa aos falsos santarrões que incensam a Operação Lava Jato, desde que os usurpadores fossem úteis para a aplicação de reformas que destruíssem o legado petista, a herança trabalhista e os êxitos do último processo constituinte.

Olhando e revisitando a história de nosso país, sabemos o que está em jogo: o desmonte do recente e precário Estado de bem-estar social, previsto na Constituição de 1988 e implementado durante as administrações de Lula e Dilma Rousseff.

Assalta-se a renda do trabalho para garantir o pagamento de juros exorbitantes, a ampliação da taxa de lucro das grandes corporações e a retomada dos fundos públicos pelas camadas mais ricas.

Os golpistas não hesitaram em sabotar o governo Dilma. Decretaram verdadeiro apagão nos investimentos e créditos, ampliando a recessão, levando pânico aos cidadãos e paralisando o país.

Tratou-se de um vale-tudo para recuperar o comando do Estado e impor uma agenda rejeitada pelos eleitores desde 2002.

Não se vacilou em pisotear as regras democráticas e forjar um arremedo de regime policial, no qual se opera a serviço de objetivos político-ideológicos.

O Brasil precisa de liberdade para decidir seu futuro, com eleições diretas, um novo governo popular e a convocação de Constituinte soberana. É vital romper a camisa de força do rentismo e da concentração de riqueza, reformar os sistemas financeiro e tributário. Só assim viabilizaremos o desenvolvimento econômico, social e cultural.

Essa tarefa é histórica e pressupõe superar os limites comprovados dos governos petistas -apesar dos avanços reformistas, ainda não transformamos as estruturas de nossa sociedade e do poder político.

Não há espaço para conciliação. É necessário, para o bem-estar social do país, dar fim à armadilha de uma falsa harmonia nacional e um ludibrioso salvacionismo contra a corrupção.

O horizonte das forças populares e de esquerda deve ir além das próximas eleições presidenciais, agora ou no próximo ano. Podemos até vencer, mas sem ilusões: sob quaisquer circunstâncias, nosso norte é o avanço no rumo de uma revolução política e social, democrática.

A meta é lutar, resistir e preparar um governo de amplas reformas. Sob a proteção de um novo pacto constitucional, originário das urnas, se a casa-grande voltar ao leito da democracia. Pela força rebelde das ruas, se nossas elites continuarem de costas para a nação.”

fonte:portaldomovimentopopular

TEMER: The Brazilian Godfather

Posted in #FORATEMER, BRASIL, POLÍTICA by dibarbosa on 17 de junho de 2017

M. Temer é o Poderoso Chefão, diz: Joesley

Joesley Batista afirmou que Michel Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil

Essa é a maior e mais perigosa organização criminosa deste país, liderada pelo presidente

A revista Época publicou uma entrevista com Joesley Batista da JBS onde ele afirma que Michel Temer é um homem perigoso.

LEIA O RESUMO:

Conheci Michel Temer através do ministro Wagner Rossi, em 2010 e foi logo me pedindo dinheiro. Passamos a nos falar muito via celular e começamos a nos encontrar em todos os lugares. Ficamos íntimos, mas era apenas uma relação institucional que favorecia a ambos. Fiz muitos esquemas com ele que renderiam propina.” 

“Michel Temer sempre me chamava para conversar e pedir dinheiro para ajudar pessoas ligadas a ele – os mensalinhos. Uma vez ele me chamou e me apresentou o Yunes me pedindo para ajudá-lo.
Temer era cara de pau. Ele até tentou fazer com que eu pagasse o aluguel do escritório dele na praça Pan-Americana, em São Paulo, mas o desconversei e ele se mancou. Uma vez, Michel Temer chegou dizendo: “Eu preciso viajar, você tem um avião, me empresta aí”.

“O peemedebista também brigava por causa de dinheiro. Quando descobria que alguém tinha ganho ele queria também. O Eduardo Cunha se referia a ele como seu superior hierárquico. Primeiro, se Lúcio Funaro não conseguia resolver algo, pedia para Cunha que por sua vez pedia para o Michel. Meu acerto era com Lúcio, o de Lúcio era com Eduardo e o do Eduardo era com o Michel. Mas depois comecei a tratar uns negócios direto com o Eduardo, em 2015 quando ele assumiu a presidência da Câmara.”

Eu morria de medo de eles encamparem o Ministério da Agricultura porque o achaque ia ser grande. Eles tentaram, mas graças a Deus mudou o governo e eles saíram. Quando Eduardo tomou a Câmara foi achaque pra todo lado em nome da Câmara e do próprio Michel com o estilo de entrar na vida de quem quer que fosse sem ser convidado. Essa era a lógica dessa Orcrim. Lúcio Funaro e Eduardo Cunha mentiam falando que surgiam CPI’s que iam me convocar e pediam dinheiro, de 1 a 5mi, para barrarem, mas eu  descobria que era algum deputado a mando deles. Eu tinha que tomar cuidado. Essa é a maior e mais perigosa organização criminosa deste país, liderada pelo presidente.”

“Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles. Por outro lado, se você baixar a guarda, eles não têm limites. Então meu convívio com eles foi sempre mantendo à meia distância: nem deixando eles aproximarem demais nem deixando eles longe demais. Para não armar alguma coisa contra mim. A realidade é que esse grupo é o de mais difícil convívio que já tive na minha vida. Daquele sujeito que nunca tive coragem de romper, mas também morria de medo de me abraçar com ele.”

“Virei refém. Combinei quando já estava claro que eles seriam presos, no ano passado. O Eduardo me pediu R$ 5 milhões. Disse que eu devia a ele. Não devia, mas como ia brigar com ele? Dez dias depois ele foi preso. Eu tinha perguntado para ele: “Se você for preso, quem é a pessoa que posso considerar seu mensageiro?”. Ele disse: “O Altair procura vocês. Qualquer outra pessoa não atenda”.  Passou um mês, veio o Altair. Meu Deus, como vou dar esse dinheiro para o cara que está preso? Aí o Altair disse que a família do Eduardo precisava e que ele estaria solto logo, logo. E que o dinheiro duraria até março deste ano. Fui pagando, em dinheiro vivo, ao longo de 2016. E eu sabia que, quando ele não saísse da cadeia, ia mandar recados.”

“Com o Funaro foi parecido. Perguntei para ele quem seria o mensageiro se ele fosse preso. Ele disse que seria um irmão dele, o Dante. Depois virou a irmã. Fomos pagando mesada. O Eduardo sempre dizia: “Joesley, estamos juntos, estamos juntos. Não te delato nunca. Eu confio em você. Sei que nunca vai me deixar na mão, vai cuidar da minha família”. Lúcio era a mesma coisa: “Confio em você, eu posso ir preso porque eu sei que você não vai deixar minha família mal. Não te delato”.

“Eles cumpriram o acerto sempre me mandando recados: “Você está cumprindo tudo direitinho. Não vão te delatar. Podem delatar todo mundo menos você”. Mas não era sustentável. Não tinha fim. E toda hora o mensageiro do presidente me procurando para garantir que eu estava mantendo esse sistema. Geddel era o mensageiro. De 15 em 15 dias era uma agonia terrível. Sempre querendo saber se estava tudo certo, se ia ter delação, se eu estava cuidando dos dois. O presidente estava preocupado. Quem estava incumbido de manter Eduardo e Lúcio calmos era eu.

CPI da Previdência revela irregularidades

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ECONOMIA, Fora Temer, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 12 de junho de 2017

Se as contribuições fossem repassadas corretamente, não haveria rombo, mas sim um superávit de R$ 11 bilhões

O problema é de Gestão e não de Reforma

“Já detectamos possíveis desvios e desmandos na gestão da Previdência”

Paulo Paim

A crise do governo Temer após delações da JBS deu mais força à CPI da Previdência, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão. A CPI já apontou várias Empresas devedoras, desonerações e contribuições sociais que não seriam utilizadas em outras finalidades que não a Seguridade Social. Segundo Paim, a Reforma da Previdência não resolve os problemas. Em 2015, mais de 46 bilhões em contribuições previdenciárias de empregados não foram pagos pelas empresas à União. E entre 2012 e 2015 os empregadores deixaram de pagar mais de 108 bilhões. A cifra é conhecida pelo governo porque é declarada. “A CPI trará à luz a realidade da Previdência. O problema é de gestão e não de ‘reforma”, disse o senador.

Ainda, a CPI evidenciou que a dívida ativa da União já soma 1,8 trilhão sendo 400 bilhões com a Previdência. “O desvio desse dinheiro do caixa da Previdência transformaria o rombo que o governo alega existir em superávit”, afirmou Paim apoiado pelo presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero, que acrescentou que as receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade são usadas para pagar a dívida pública. Se as contribuições fossem repassadas corretamente, não haveria rombo, mas sim um superávit de R$ 11 bilhões. “A impressão que dá é que existe um ‘pacto’ com devedores”, disparou o senador.

Com a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, o governo Michel Temer começa a perder apoio na base aliada. Mas o governo federal está blindando Henrique Meirelles, ministro da fazenda, para dar continuidade às reformas Trabalhista e da Previdência.

SOBRE A CPI DA PREVIDÊNCIA
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social no Senado Federal deu-se em 26/04/2017 e representa um grande passo rumo à rejeição do texto da “reforma” da Previdência na casa legislativa ao desconstruir a farsa sobre o suposto “déficit” previdenciário abrindo as portas para apuração de denúncias de sonegação contra a Previdência Social. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi quem a protocolou em 21/03/2017.
A CPI tem como objetivo investigar as contas da Previdência Social, identificar prováveis desvios de recursos e apresentar o real quadro relacionado à saúde financeira do sistema. De acordo com os envolvidos, são 500 a 1000 os maiores devedores do sistema previdenciário brasileiro. A cada quatro anos, R$ 100 bilhões desaparecerem dos setores que arrecadam dos trabalhadores e não são repassados à previdência.
As audiências públicas da CPI da Previdência ocorrem todas as terças-feiras, às 14h00, e, ocasionalmente, às quintas-feiras. A CPI elegeu a seguinte composição: Presidente: senador Paulo Paim (PT/RS), Vice-presidente: senador Telmário Mota (PTB-RR), Relator: senador Hélio José (PMDB-DF),

BOMBA: Gilmar acusa MPF de manipular depoimentos

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ELEIÇÕES 2018, Fora Temer, IMPEACHMENT, Lula, POLÍTICA, PSDB, PT, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 9 de junho de 2017

MPF combina palavras das  delações, acusa Gilmar Mendes

Gilmar diz que Dallagnol e sua turma adotam a prática de considerar “doação eleitoral” como PROPINA.
“Assistia esses dias na televisão esses vídeos dessa última delação, e aparentemente houve uma combinação dos delatores com o próprio Ministério Público para falar que todas as doações eram propina”, disse.

Se Gilmar Mendes percebe isso com referências aos seus aliados do PSDB, imagine o que foi combinado para as delações premiadas contra o ex-presidente Lula e todo o PT.  É só ligar os pontos.

Reforma Trabalhista avança no Senado

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL by dibarbosa on 6 de junho de 2017

Conheça os senadores que votaram contra e a favor do texto

Mesmo com a maioria dos parlamentares criticando o projeto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por 14 votos a 11 o relatório sobre a reforma trabalhista e o texto segue para Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação final.

As principais regras

Acordos Coletivos poderão regulamentar jornada de trabalho de até 12 horas dentro do limite de 48 horas semanais com horas extras. Hoje, acordos coletivos somente são previstos na CLT.

Jornada Parcial. Poderá ser de até 30h/sem s/h extra ou de até 26h/sem mais até 06h (caso em  que  o trabalhador terá direito a 30d férias). Hoje, a jornada parcial é de até 25h/sem s/h extra e com direito a férias de 18d.

Parcelamennto das Férias. Em até 03 vezes com períodos superriores a 05d corridos sendo um maior que 14d (férias não poderão iniciar 02d antes de feriados ou no fds). Hoje, férias são parceladas em até 02 vezes sendo um dos períodos igual ou superior a 10d. corridos.
Grávidas e Lactantes. Poderão ter insalubridade de graus “mínimo” e “médio”  desde que apresentem atestado médico. No grau máximo, o trabalho não será permitido. Hoje, não podem trabalhar em locais insalubres.
Contribuição Sindical será opcional. Hoje, é descontada uma vez por ano diretamente do salário.
Trabalho em casa agora será regulamentado como home office. Hoje, não é previsto pela CLT.
Intervalo para almoço poderá ser reduzido a 30min quando houver acordo e o trabalhador poderá sair 30min mais cedo. Hoje,  a CLT obriga 1h.
Trabalhos intermitentes serão permitidos e o empregador terá que convocar o trabalhador com mínimo de 03d de antecedência, sendo a remuneração definida por h/trabalho e com valor igual ou superior à h aplicada no sal. mínimo. Hoje, isso não existe na CLT.
Autônomos poderão ser contratados, porém sem vínculo empregatício. Hoje, em caso de exclusividade e continuidade, a Justiça obriga a indenização como um celetista.

VOTARAM A FAVOR

  1. Garibaldi Alves (PMDB-RN)
  2. Raimundo Lira (PMDB-PB)
  3. Simone Tebet (PMDB-MS)
  4. Valdir Raupp (PMDB-RO)
  5. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
  6. José Serra (PSDB-SP)
  7. José Agripino (DEM-RN)
  8. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
  9. Wellington Fagundes (PR-MT)
  10. Armando Monteiro (PTB-PE)
  11. Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
  12. Sérgio Petecão (PSD-AC)
  13. José Medeiros (PSD-MT)
  14. Cidinho Santos (PR-MT)

VOTARAM CONTRA

  1. Kátia Abreu (PMDB-TO)
  2. Roberto Requião (PMDB-PR)
  3. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  4. Humberto Costa (PT-PE)
  5. Jorge Viana (PT-AC)
  6. José Pimentel (PT-CE)
  7. Lindbergh Farias (PT-RJ)
  8. Otto Alencar (PSD-BA)
  9. Lídice da Mata (PSB-BA)
  10. Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
  11. Ângela Portela (PDT-RR)

JANOT vai derrubar MOREIRA FRANCO

Posted in #FORATEMER, Fora Temer, POLÍTICA by dibarbosa on 5 de junho de 2017

Rodrigo Janot entrou com ação no STF questionando MP de Temer que dá status de ministro a Moreira Franco.

Segundo o procurador geral da república, a medida de Michel Temer não deveria ter sido editada e é indevida ao assegurar foro privilegiado ao ministro.

A MP 782, de 31 de maio de 2017, reedita a MP 768, de 2 de fevereiro de 2017 estabelecendo a criação da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério dos Direitos Humanos dando aos titulares dessas pastas o status de ministro. Moreira Franco ficou com a Secretaria-Geral como uma forma do presidente protegê-lo da citação da delação da Odebrecht. Assim, após a perda do cargo seu caso poderá ser analisado por Sérgio Moro, e não apenas pelo STF.

Medidas provisórias têm validade de 120 dias e nesse período têm que ser aprovadas pelo Congresso. Além disso, a legislação proíbe que MPs sejam reeditadas na mesma sessão legislativa. Para complicar, Janot interpretou que não havia urgência alguma para tal feito, uma vez que medidas provisórias são caracterizadas por emergências.

Temer só tem algumas horas

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, POLÍTICA, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 5 de junho de 2017

Michel Temer tem que responder questionário até as 16:30h de terça 06/jun

O presidente Michel Temer, através de seu advogado, recebeu da Polícia Federal um formulário contendo 84 perguntas sobre o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e tem até amanhã no fim da tarde para respondê-lo ou se manter em silêncio.

O horário para a devolução do questionário será próximo à retomada do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, às 19:00h, quando seus ministros decidirão pela cassação da chapa Dilma-Temer da campanha presidencial de 2014.

O resultado do TSE, caso seja não seja adiado novamente, algum recurso da defesa seja atendido ou, ainda, um dos ministros peça vista para analisar melhor o processo, poderá implicar no afastamento de Temer. Se isso ocorrer, tanto Temer quanto Dilma Rousseff ficarão inelegíveis,  sem poder concorrer a cargos públicos, durante os próximos oito anos.

“Se quiserem que eu saia, têm que me matar”, afirma Temer. Insano?

— Fique tranquilo, não vou renunciar, não vou sair. Vou recorrer até o fim. Se quiserem que eu saia, têm que me matar.

90,6% QUEREM DIRETAS JÁ E 84% REPROVAM TEMER.

Após afirmar nesta semana que “ninguém vai nos impedir de continuar nossas políticas públicas”, o presidente mais impopular da história brasileira disparou, em reunião com o presidente do senado Eunício Oliveira, a seguinte frase: ” — Fique tranquilo, não vou renunciar, não vou sair. Vou recorrer até o fim. Se quiserem que eu saia, têm que me matar.

DESESPERADO? ENLOUQUECIDO? DITADOR?

Uma afirmação deste naipe é incomum em nossa República Federativa, especialmente proferida por seu presidente. Sua desaprovação também é internacional. No mês passado a ex-presidente argentina Cristina Kirchner, durante  anúncio de sua candidatura para as eleições legislativas de outubro daquele país, chamou o presidente brasileiro, Michel Temer, de “ridículo” e “brega”. E no início do ano, o Papa Francisco recusou um convite para visitar o Brasil fazendo duras críticas às medidas do golpista contra os pobres.

Temer não compreende que seu tempo acabou pois que os movimentos das ruas falam mais alto que a mídia, o judiciário e a elite bresileira que sempre o apoiou.

Moro sabe: Lula está limpo na Petrobras

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, operação lava jato, POLÍTICA, Sérgio Moro e Lula by dibarbosa on 29 de maio de 2017

Moro mandou auditar Lula na Petrobras, mas… NADA.

Em fins de março deste ano, o juiz Sérgio Moro solicitou que a empresa KPMG Auditoria e Asseguração, contratada no início de 2017, constatasse possíveis irregularidades do ex-presidente Lula relacionadas à Petrobras, ordenando que eventuais provas fossem encaminhadas à 13ª Vara Federal de Curitiba.

A KPMG respondeu à solicitação de Sergio Moro:

“Em resposta ao ofício supra, a KPMG Auditores Independentes vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, esclarecer que, durante a realização de auditoria das demonstrações contábeis da Petrobras, que abrangeu os exercícios sociais encerrados no período de 31.12.2006 e 31.12.2011, efetivada por meio de procedimentos e testes previstos nas normas profissionais de auditoria, não foram identificados pela equipe de auditoria atos envolvendo a participação do ex-presidente da república, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da Petrobras que pudessem ser qualificados como representativos de corrupção ou configurar ato ilícito”

A PricewaterhouseCoopers, outra auditora que atuou paralelamente à primeira analisando o período entre 2012 e 2016, também não encontrou quaisquer atos de corrupção de Luiz Inácio Lula da Silva.

O CORRUPTO e o CORRUPTOR

Agora que estávamos nos acostumando à figura do corrupto —afinal, há séculos convivemos com ele—, eis que surge um novo animal na floresta: o corruptor.

E em alto estilo: enorme, viscoso, tentacular, falando de cifras com que nunca sonhamos e com uma naturalidade que escancara para nós, de repente, toda a nossa inocência.

Com que, então, os milhões e bilhões que só conhecíamos por ouvir falar existem de verdade e não como papéis simbólicos, trocados por bancos e governos. Apesar do volume, são moeda corrente entre pessoas reais e circulam em malas, mochilas, meias e depósitos no Exterior, ou na forma de barcos, joias, sítios, tríplexes, aeroportos. A cada denúncia, os montantes têm sido de tal ordem que nos arriscamos a ficar blasés: “Mas como, tanto barulho por R$ 5 milhões? Ainda se fossem dólares…”.

Enfim, se o corrupto não é novidade, nada mais fascinante nos últimos tempos do que nos defrontarmos com o corruptor —o que nos tem sido oferecido à larga pelas gravações da Lava Jato. Desse espetáculo, que supera qualquer reality show, pode-se inferir algo sobre a personalidade de ambos.

O corruptor tem desprezo pelo corrupto. Olha-o de cima para baixo, trata-o pelo primeiro nome ou pelo diminutivo, ignora a liturgia, marca local, dia e hora da visita ou chega sem avisar —claro, se é ele quem paga as contas, presta-se gostosamente aos achaques e compra políticos como se fossem bananas. O corruptor vai às compras com uma longa lista: transferências de fundos públicos, medidas provisórias, primazia em concorrências, isenção de impostos, empréstimos em bancos oficiais. O corrupto avia esses pedidos e, em troca, leva o seu. Mas o ganho do corrupto é pinto se comparado ao do corruptor.

Desprezado pelo corruptor, só resta ao corrupto, em troca, nos desprezar.

Por: Ruy Castro
Escritor e jornalista
Um dos maiores biógrafos nacionais
Na folha às segundas, quartas, sextas e sábado

Globo News: Reforma é para enriquecer empresários, diz advogado trabalhista

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, POLÍTICA by dibarbosa on 1 de maio de 2017

As ingênuas repórteres do Globo News não conseguiram conter as palavras do advogado trabalhista Sérgio Batalha e todos assistiram sua explanação sobre os reais interesses da reforma anunciada pelo desgoverno de Michel Temer.

O governo omite a íntegra do texto da reforma

altamiroborgesblogspot.com

“Eu acho que por uma questão política, certamente porque as medidas são polêmicas, o governo não abre efetivamente os detalhes da medida” disse Batalha.
“O que se disse, genericamente, eu achei, sinceramente, pouco. Não foi informativo. Poderia haver a ultrapassagem até 12 horas num dia. Hoje em dia a CLT limita em 2 horas com pagamento de horas extras. Na prática já havia, eventualmente, a possibilidade do trabalho em 12 horas em circunstâncias excepcionais com pagamento de horas extras.” continuou o advogado trabalhista.

Parte do empresariado quer a redução dos direitos trabalhistas

controvérsia.com

“Eu não vejo nisso uma grande mudança. Essa possibilidade da compensação de jornada dentro da semana também já há a previsão do banco de horas. Há um clamor de uma parte do empresariado (também vamos ser objetivos) para a redução dos direitos trabalhistas mesmo. Quer dizer: o que se quer efetivamente é cortar ‘custos da mão-de-obra’. É isso que uma parte do empresariado trabalhista, é o que parece – uma parte do governo, pretende.” enfatizou Sérgio Batalha sem deixar brechas para que as jornalistas o interrompessem.

A livre negociação vai suprimir alguns direitos previstos em lei

outraspalavras.net

“Só que pelo problema político que isso cria não se diz claramente o que se quer. Então você anuncia, vamos dizer assim, meias medidas ou intenções genéricas… Essa questão da livre negociação também é uma questão… que ela existe, mas o que está se dizendo agora é essa livre negociação que vai poder suprimir alguns direitos previstos em lei” afirmou  Batalha sem se importar em dizer a verdade.

 

A ressurreição de LULA

“Se todos são iguais, então Lula é melhor” – postou um blogueirinho da Veja ao resumir o pensamento do povo

A menos de 10 dias do depoimento a Moro, Lula dispara em pesquisa do DataFolha com mais de 30% das intenções de voto.
Pessoas de mais de 170 municípios brasileiros determinaram o percentual, que tem margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos.
Segundo um blogueiro da revista Veja, isso está sendo possível graças a uma “direita xucra” que tem um “moralismo tacanho”, porque muitos cairão com a Lava Jato.
O povo percebeu que “Constituição, leis, instituições, códigos e normas valem menos do que uma ficha de orelhão” – palavras do blogueirinho.
“O populismo de direita, associado ao lava-jatismo, é que está minando a credibilidade da atual gestão e ressuscitando a esquerda. Afinal, conservadores que não buscam preservar nem as instituições hão de conservar o quê?” – mais palavras do blogueirinho.

 

BOMBA! Você pode anular o impeachment que colocou o Brasil neste inferno

Isso mesmo. O golpe de Estado que arrancou Dilma Rousseff do Planalto, mulher honesta eleita com 54,5 milhões de votos do Planalto sem quaisquer crimes ou acusações, foi dado por um grupo seleto de bandidos de colarinho branco que sempre nos roubou, especialmente nas últimas décadas de crescimento comprovado, por puro prazer; por escárnio contra as classes mais pobres dos homens de bem.

Felizmente, a grande maioria dos brasileiros que apoiaram este golpe está, finalmente, abrindo os olhos e se arrependendo de ter ido às ruas em favor desta velharada ineleita, que se fez de santa com a ajuda da mídia, e que afunda o Brasil em desesperanças, tira sua credibilidade internacional e nos recheia com transtornos emocionais advindos de PECs, MPs, Privatizações e toda ordem de retrocessos incabíveis para uma nação imensa como a nossa.

Avançávamos rumo a tornarmo-nos uma superpotência, porque tudo dava muito certo. Era como se o dedo que faltava em Lula tivesse sido arrancado por Deus para sinalizar que o toque de Midas podia ser dado somente com o coração e a coragem. E justamente por tudo ter dado tão certo é que tudo começou a dar errado. Observem o histórico da balança comercial brasileira desde o ano de 1993 até hoje e tirem suas conclusões:

Balança Comercial Export Import Saldo Taxa de Cobertura
2016 169,307 126,025 43,282 134,34
2015 191,134 171,453  19,681 114,79
2014 225,101 229,060 -3,959 98,27
2013 242,178 239,617  2,561 101,07
2012 242,468 223,142 19,438 108,71
2011 256,041 226,251 29,790 113,17
2010 201,916 181,638 20,278 111,16
2009 152,252 127,637 24,615 119,29
2008 197,953 173,148 24,805 114,33
2007 160,649 120,620 40,039 133,19
2006 137,807 91,350 46,457 150,86
2005 118,309 73,545 44,764 160,87
2004 96,475 62,779 33,696 153,67
2003 73,084 48,283 24,801 151,37
2002 60,141 47,048 13,093 127,83
2001 58,223 55,581 2,642 104,75
2000 55,086 55,783 -0,697 98,75
1999 48,011 49,272 -1,261 97,44
1998 51,120 57,594 -6,474 88,76
1997 52,990 61,347 -8,357 86,38
1996 47,747 53,301 -5,554 89,58
1995 46,506 49,664 -3,158 93,64
1994 43,545 33,105 10,440 131,54
1993 38,597 25,659 12,938 150,42

Após a destituição da presidente, seus advogados impetraram um Mandato de Segurança no STF – o Guardião da Constituição de 1988 – exigindo a anulação do impeachment que é ilegal e inconstitucional justamente porque ela foi eleita pelo voto popular e governou sem a ocorrência de crime de responsabilidade – a acusação de pedalada fiscal é uma ficção/romance jurídico.

Só que o STF sob o comando de Gilmar Mendes também fez parte do golpe e o Mandato foi engavetado com o fim de evitar seu julgamento no decorrer de um processo de tomada de poder que transcorreu na marra e, assim, não sujando as mãos dos juízes nem a Constituição Federal.

Devemos, pois, pressionar os 11 juízes do tribunal a se posicionarem contra o golpe e pela anulação do impeachment de Dilma Rousseff através da organização de comitês exigindo a anulação do impeachment e mobilizações nas ruas contra o STF de modo a sensibilizá-los com os direitos da classe trabalhadora.

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