Urbs Magna

Caravana de Lula partirá de Salvador

Posted in BRASIL, Eleições 2018, Lula by dibarbosa on 15 de agosto de 2017

A Caravana LULA PELO BRASIL vai começar em Salvador e percorrerá inicialmente cidades chave nordestinas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega a Salvador, na Bahia, no próximo dia 17.

Será o início da caravana “Lula pelo Brasil”, que se encerra no dia 5 de setembro, no Maranhão. Durante a viagem, Lula percorrerá de ônibus nove estados nordestinos, em uma viagem para conhecer as mudanças que ocorreram no Nordeste durante os governos do PT – Cisternas, Minha Casa Minha Vida, Agricultura Familiar, Universidades – e os desafios atuais da região.

Na chegada a Salvador, o ex-presidente deve participar do lançamento do livro “Comentários a uma Sentença anunciada – O Processo Lula”, ao lado de juristas e advogados. Ele irá de metrô até o evento, saindo da estação Pituaçu. O lançamento ocorre às 17h.

Já na sexta-feira (18), Lula recebe título de Doutor Honoris Causa, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Cruz das Almas, às 10h. Durante a tarde, o ex-presidente participa do Festival da Juventude, na mesma cidade, às 15h. Após a atividade, a caravana segue para São Francisco do Conde, onde Lula será patrono na colação de grau de estudantes da Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), às 19h. As duas universidades foram criadas pelo governo Lula.

No sábado (19), Lula estará em Feira de Santana, onde participa de um ato de Defesa das Políticas Públicas para o Semiárido e Agricultura Familiar, às 11h, políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de cisternas que têm sido reduzidas ou desmontadas.

SERVIÇO:

QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO

SALVADOR / BAHIA

SEXTA-FEIRA 18 DE AGOSTO

CRUZ DAS ALMAS E SAO FRANCISCO DO CONDE / BAHIA

SÁBADO 19 DE AGOSTO

FEIRA DE SANTANA / BAHIA

** Os veículos interessados na cobertura da caravana deverão providenciar o próprio transporte e acomodação. 

Mais informações:

Assessoria de imprensa do ex-presidente Lula

José Chrispiniano – 11 95022-1224

Gabriella Gualberto – 11 95022-2037

fonte: Lula.com.br

CARAVANA LULA pelo Brasil começará de Salvador

Posted in BRASIL, Eleições 2018, Lula, POLÍTICA by dibarbosa on 15 de agosto de 2017

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega a Salvador, na Bahia, no próximo dia 17. Será o início da caravana “Lula pelo Brasil”, que se encerra no dia 5 de setembro, no Maranhão. Durante a viagem, Lula percorrerá de ônibus nove estados nordestinos, em uma viagem para conhecer as mudanças que ocorreram no Nordeste durante os governos do PT – Cisternas, Minha Casa Minha Vida, Agricultura Familiar, Universidades – e os desafios atuais da região.

Na chegada a Salvador, o ex-presidente deve participar do lançamento do livro “Comentários a uma Sentença anunciada – O Processo Lula”, ao lado de juristas e advogados. Ele irá de metrô até o evento, saindo da estação Pituaçu. O lançamento ocorre às 17h.

Já na sexta-feira (18), Lula recebe título de Doutor Honoris Causa, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Cruz das Almas, às 10h. Durante a tarde, o ex-presidente participa do Festival da Juventude, na mesma cidade, às 15h. Após a atividade, a caravana segue para São Francisco do Conde, onde Lula será patrono na colação de grau de estudantes da Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), às 19h. As duas universidades foram criadas pelo governo Lula.

No sábado (19), Lula estará em Feira de Santana, onde participa de um ato de Defesa das Políticas Públicas para o Semiárido e Agricultura Familiar, às 11h, políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de cisternas que têm sido reduzidas ou desmontadas.

SERVIÇO:

QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO

SALVADOR / BAHIA

SEXTA-FEIRA 18 DE AGOSTO

CRUZ DAS ALMAS E SAO FRANCISCO DO CONDE / BAHIA

SÁBADO 19 DE AGOSTO

FEIRA DE SANTANA / BAHIA

** Os veículos interessados na cobertura da caravana deverão providenciar o próprio transporte e acomodação. 

Mais informações:

Assessoria de imprensa do ex-presidente Lula

José Chrispiniano – 11 95022-1224

Gabriella Gualberto – 11 95022-2037

fonte: Lula.com.br

STF: Delações da JBS sobre LULA e Mantega são retiradas de Moro

Posted in BRASIL, Lula, NEWS, operação lava jato, Sérgio Moro e Lula by dibarbosa on 15 de agosto de 2017

Fachin queria que Moro participasse do caso, mas depoimentos irão somente para a Justiça Federal de Brasília.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar de Sérgio Moro os depoimentos de executivos da JBS sobre Lula e seu ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Com isso, as delações de Joesley Batista e de um empresário seu irão para a Justiça Federal de Brasília. Ocorreu a narração de depósitos de U$ 150 mi para Lula e Dilma em contas no exterior.

Nesta terça, o STF analisou contestações de Lula e Mantega sobre a decisão do relator da Lava Jato no Supremo Edson Fachin de enviar as delações para dois locais distintos. Fachin argumentou que os depoimentos relacionavam-se com as investigações tanto de Moro quanto de Ricardo Leite do Distrito Federal.

Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski julgaram que a distribuição dupla traria insegurança jurídica e a possibilidade de processos duplicados à partir das mesmas acusações, o que éproibido por lei.

Fachin ainda disse que a decisão não define permanentemente a competência dos dois para julgar o caso: “Entendo que nessa hipótese não há desmembramento nem definição de competência […] Havendo dois inquéritos, em duas seções distintas, e que o conteúdo é plural, remeti cópias a ambas as sessões judiciárias”, afirmou.

Relator da denúncia contra Temer desfilia-se do PMDB

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, NEWS, POLÍTICA by dibarbosa on 11 de agosto de 2017

Sergio Zveiter, o deputado relator da denúncia apresentada por Janot contra o presidente da república Michel Temer, pediu sua desfiliação do PMDB.

Ele entregou o pedido na presidência do diretório do partido no Rio de Janeiro. Zveiter disse que sofre represália do partido desde que manifestou-se favorável ao trâmite da acusação de corrupção passiva quando argumentou a gravidade da denúncia.

“Após a divulgação do parecer de minha relatoria, passei a sofrer ameaças de represálias e ameaças de expulsão oriundas da direção do partido e de outros membros do PMDB que atuaram em prol do arquivamento sumário das denúncias. Tudo registrado por diversos meios de comunicação, daí meu pedido de desfiliação”

O relatório foi rejeitado pela maioria dos componentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votado no plenário da Câmara em 2 de agosto, quando Zveiter manteve sua posição favoráel ao deferimento da autorização da denúncia.

TEMER suspende 6 deputados que votaram contra ele

Posted in BRASIL, Fora Temer, POLÍTICA by dibarbosa on 10 de agosto de 2017

Urbs Magna, 10/08/2017 20:00h

Brasília – O PMDB acaba de suspender por 2 meses todos os seis deputados que votaram contra o presidente Michel Temer, informou a direção do partido. Entre os que votaram a favor da investigação estão: o autor do relatório pela aceitação da denúncia, derrotado na Comissão de Constituição e Justiça, Sérgio Zveiter (RJ), Celso Pansera (RJ), o ex-ministro do governo Dilma Rousseff, e Jarbas Vasconcelos (PE). Laura Carneiro (RJ), Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Vítor Valim (CE).

Na nota, o PMDB informou agora a pouco que os seis parlamentares já foram comunicados da decisão, assim como o Conselho de Ética do partido.

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Brasil: o 3º país do golpe inevitável

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ELEIÇÕES 2014, ELEIÇÕES 2018, IMPEACHMENT, NEWS, POLÍTICA, Sérgio Moro e Lula by dibarbosa on 31 de julho de 2017

Honduras (2009), Paraguai (2012) e Brasil (2016)

Os golpes hoje são executados no marco das instituições tidas como democráticas. São golpes do século XXI, com uma roupagem constitucional, mais midiáticos e sem ter os militares como protagonistas.

Os golpes recentes nos países latinos justificaram o impeachment de Dilma Rousseff e todo o desenrolar atual em curso no governo Temer. Na época, contagiado por companheiros sul-americanos, o então presidente de Honduras Zelaya cultivou preocupações sociais e pagou por isso. Aqui, manifestações raivosas, manobras no Legislativo e no Judiciário questionaram o mandato da presidenta Dilma Rousseff, deposta em 2019, reacenderam no Brasil e na América Latina a controvérsia sobre a deposição de governos eleitos pelas urnas.

O objetivo claro é destituir presidentes não alinhados com o projeto dos Estados Unidos e das elites regionais. No caso de Honduras, em 2009, o então presidente Manuel Zelaya foi tirado à força de sua casa e colocado em um avião que o levou para a Costa Rica. No caso do Paraguai, em 2012, em menos de 48 horas o Congresso Nacional votou pelo impeachment relâmpago de Fernando Lugo. Nos dois casos, semelhanças que remetem ao atual momento do Brasil: a movimentação progressiva à partir da deposição de um mandatário escolhido pelo voto popular, através de dispositivos legais instrumentalizados por parlamentares e juízes, quando não empresários do setor industrial ou do agronegócio.

Apesar de constituições estabelecerem que o poder emana do povo e, no caso brasileiro, que ele pode ser exercido indiretamente por representantes eleitos como  deputados e senadores,  é sabido o distanciamento entre o interesse popular e representantes legislativos. Uma relação débil e evidenciada nos processos hondurenho e paraguaio, quando veio à tona a ambição de grupos afastados da política por trás dos golpes em ambos os países. 

Empresário e proprietário de terras, Zelaya comandou desde 2006 um governo marcado por tímidos avanços sociais com leve aumento do salário mínimo, a oposição ao escalonamento da “guerra às drogas” de Washington e, de modo geral, a continuidade de políticas neoliberais na economia. Assim, a oposição a ele ficou evidente, no entanto, quando Honduras, duramente afetada pela crise de 2008, se alinhou à Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba) e à Venezuela que acenava com crédito, petróleo e insumos agrícolas a preços favoráveis.

Foi quando setores oligárquicos encabeçados pelos liberais passaram a articular com militares a destituição do presidente. O protesto, respaldado pela Suprema Corte, foi a intenção de Zelaya de realizar um referendo para decidir se dali a cinco meses, juntamente com as eleições gerais, caberia convocar uma Assembleia Constituinte. Opositores viram na intenção uma manobra para ele se perpetuar no poder, e a acusação de inconstitucionalidade sobre a consulta popular foi elevada a crime de lesa-pátria. Zelaya foi prontamente substituído no poder por Roberto Micheletti, presidente do Congresso, que logo teve o apoio de setores conservadores, abrindo um racha no Partido Liberal, legenda de ambos.

Apesar de a Constituição hondurenha não permitir consultas populares, havia sido aprovada meses antes a Lei de Participação Cidadã, que possibilitaria a realização de um referendo. Só que existia uma clara ingerência do governo norte-americano no país, por meio de empresas privadas e suporte financeiro para manifestantes opositores. O processo pelo qual passa o Brasil hoje tem semelhanças com os que viveram Honduras e Paraguai e com os que vivem na Venezuela e Equador: governos que se mostram independentes dos EUA levam  Washington a intervir. Assim, apesar de Zelaya ser oriundo de grupos oligárquicos, a atmosfera mudou quando ele passou a se voltar para interesses populares. Em Honduras os setores mais poderosos são alérgicos a mudanças sociais. Tanto que depois foram aprovadas diversas leis que favorecem ainda mais a intervenção do capital estrangeiro no país, ao beneficiar, por exemplo, o setor minerador.

Três anos depois da queda de Zelaya, deu-se no Paraguai um golpe que lembra ainda mais o clima do Brasil de hoje. Por 39 votos a favor e 6 contrários, o Senado aprovou em 22 de junho de 2012 a remoção de Fernando Lugo do poder, abrindo espaço para o vice-presidente Frederico Franco, do Partido Liberal Radical Autêntico, um ano após romper a coligação com Lugo. A decisão coroava a aprovação na Câmara dos Deputados, com 73 votos a favor e 1 contrário, ao processo de impeachmentSegundo o argumento oficial, Lugo era retirado do poder pelo “fraco desempenho de suas funções”. Ex-bispo católico ligado a movimentos sociais de esquerda, Lugo mantinha um histórico de atuação com os sem-terra paraguaios. Ele fora eleito com a promessa frustrada de reforma agrária em uma aliança de conveniência com o Partido Liberal, responsável pelo fim ao reinado de mais de 60 anos do Partido Colorado, legenda no poder desde a ditadura de Alfredo Stroessner, entre 1954 e 1989. após um confronto violento com trabalhadores sem-terra na região de Curuguaty, leste do país, onde 11 sem-terra e 6 policiais haviam morrido uma semana antes. Lugo, em um primeiro momento apático, logo acusou o empresário Horácio Cartes (atual presidente do Paraguai) de estar por trás da tentativa de golpe.

Sem aliados no Congresso e com a proximidade das eleições presidenciais em abril de 2013, Lugo era cada vez mais pressionado (ele enfrentou mais de 20 ameaças de impeachment ao longo do mandato) e não via alternativa senão ceder à chantagem permanente. Os liberais ganharam, então, uma fugaz Presidência com Franco. Os colorados, por sua vez, conquistaram de volta o poder, com Cartes eleito meses depois. Lugo nada teve a ver com as mortes no campo. Essa foi uma manobra com objetivo claríssimo: criar uma crise política, na qual a disputa de força ficou evidente. O que aconteceu nem pode ser considerado um processo jurídico de fato, pois não houve tempo hábil para Lugo se defender nem provas. O Brasil vive algo parecido.

Deu-se tanto em Honduras quanto no Paraguai que o Congresso forjasse acusações sem respaldo jurídico, apenas como pretexto político para depor os presidentes. Em 2009, a OEA logo tratou de expulsar Honduras da organização, enquanto o Brasil concedeu asilo a Zelaya em sua embaixada em Tegucigalpa por quatro meses. Em 2012, tanto o Mercosul quanto a Unasul suspenderam o Paraguai do bloco. Recentemente, Ernesto Samper, secretário-geral da Unasul, deixou claro que o órgão pode acionar a cláusula democrática caso a presidenta Dilma seja cassada pelo Congresso sem estar diretamente envolvida em um crime. As manobras em Honduras e no Paraguai. não foram apenas ilegais, como também ilegítimas, e diferentemente daqui, não contaram com apoio da maioria da população. Em ambos os países, a destituição foi arbitrária e impopular. Os desdobramentos mostraram que, por trás de um discurso de defesa do interesse nacional, a motivação dos que lideraram os processos foi a retomada do poder político. Em Honduras retornaram os liberais, e no Paraguai, os colorados.

Ao analisar os casos de Honduras e Paraguai e traçar um paralelo com o momento político atual do Brasil, observa-se que os golpes hoje são executados no marco das instituições tidas como democráticas. São golpes do século XXI, com uma roupagem constitucional, mais midiáticos e sem ter os militares como protagonistas. Mais do que heranças do passado ditatorial que amargou a América Latina nas décadas passadas, os golpes em Honduras e no Paraguai e no Brasil hoje, representam uma ameaça não apenas às conquistas feitas, mas também ao futuro da região.

São movimentos contrários também à consolidação de uma América Latina mais autônoma. Não se trata apenas de analisar o passado, mas também pensar o futuro. E o Brasil, por sua importância regional, simboliza essa maior autonomia do nosso continente. Portanto, tudo o que acontecer com ele será um problema para todos nós. 

*Reportagem publicada originalmente na edição 895 de CartaCapital, com o título “Motivos de inspiração”

Déficit de TEMER/junho é pior desde 1997

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ECONOMIA, Eleições 2018, Fora Temer, POLÍTICA by dibarbosa on 26 de julho de 2017

O déficit primário de R$ 19,798 bilhões foi resultado das despesas com o pagamento antecipado de precatórios, geralmente feitos no fim do ano

O governo registrou um déficit primário de R$ 19,798 bilhões em junho, o pior desempenho para o mês em toda a série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central, sucede o déficit de R$ 29,371 bilhões de maio.

O resultado de junho ficou levemente pior que as expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 19,300 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 27 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram todas de déficit, de R$ 27,000 bilhões a R$ 8,910 bilhões.

Assim como no mês passado, pesaram em junho despesas com o pagamento antecipado de precatórios, geralmente feitos no fim do ano. No acumulado dos dois meses, o valor pago foi de R$ 20,3 bilhões, sendo R$ 18,1 bilhões antecipados (R$ 10 bilhões em maio e R$ 8,1 bilhões em junho).

O governo decidiu efetuar o pagamento agora para reduzir o valor gasto com correção monetária até o fim do ano. A economia é estimada de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões. No primeiro semestre, o resultado primário foi de déficit de R$ 56,092 bilhões, também o pior resultado da série. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 36,477 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 182,8 bilhões, equivalente a 2,83% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo central. O Tesouro ressaltou, no entanto, que sem a antecipação do pagamento de precatórios o déficit seria menor, de R$ 164,7 bilhões no período.

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um déficit primário de R$ 6,958 bilhões em junho. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 26,775 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 28 milhões em junho e de R$ 389 milhões no primeiro semestre.

No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 12,840 bilhões. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo em R$ 82,867 bilhões. As receitas do governo tiveram alta real de 1,4% em junho em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 10,5% em igual base de comparação.

No primeiro semestre, as receitas do governo central recuaram 1,2% ante igual período de 2016, enquanto as despesas aumentaram 0,5% no mesmo período. Os investimentos do governo federal caíram a R$ 16,927 bilhões no primeiro semestre de 2017. Desse total, R$ 10,393 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2017. De janeiro a junho do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 26,755 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,312 bilhões em junho, queda real de 15,5% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do primeiro semestre, as despesas com o PAC somaram R$ 10,337 bilhões, recuo de 48,2% ante igual período de 2016, já descontada a inflação.

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 7,0% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%. Embora o total das despesas esteja previamente enquadrado no limite, alguns poderes e órgãos estão com gastos crescendo acima do teto. São os casos do Poder Legislativo (8,2%) e da Defensoria Pública da União (DPU), com alta de 18,5%.

No caso do Legislativo, tanto o Senado Federal (8,3%) quanto o Tribunal de Contas da União (12,5%) estão com avanço maior do que o permitido pela emenda constitucional. Além deles e da DPU, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) registra avanço de 10,6% em suas despesas no primeiro semestre. Ultrapassar o teto ao longo do ano não implica penalidades ou sanções, já que o que vale para verificação do cumprimento do limite é o dado consolidado do fim do ano.

Programa de combate à seca de Lula e Dilma ganha prêmio da ONU

Posted in BRASIL, Lula, PT by dibarbosa on 24 de julho de 2017

Projeto capacita milhões de pessoas pobres da região a controlar suas próprias necessidades, gerar renda e aumentar sua segurança alimentar

24/07/2017 18h53- O Prêmio de Política para o Futuro de 2017 incluiu o Programa Cisterna e Programa Nacional de Apoio à Colheita de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais para o Acesso à Água na lista de melhores políticas do mundo para combater a degradação do solo.

Realizado pelo World Future Council em parceria com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), a premiação selecionou ainda ações da Austrália, China, região de Tigray da Etiópia, Jordânia e Níger. No total, 27 políticas e iniciativas de 18 países foram nomeadas.

Iniciado no governo Lula e intensificado no governo Dilma Rousseff, o programa foi considerado uma das melhores políticas do mundo para combater a degradação do solo.

O programa brasileiro é participativo, de baixo para cima, para fornecer água para consumo, para o cultivo de alimentos e manutenção de gado. Ele capacita milhões de pessoas pobres da região a controlar suas próprias necessidades, gerar renda e aumentar sua segurança alimentar.

Ao todo foram entregues cerca de 1,2 milhão de cisternas beneficiando principalmente mulheres e crianças. O projeto foi obra de Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma. Antes disso, durante a presidência de Lula, foi uma das responsáveis pela criação do programa Bolsa Família.

A presidenta da PT, Gleisi Hoffmann, destacou que “a indicação reconhece a iniciativa inovadora iniciada pelo Presidente Lula e ampliada no governo Dilma”.

O prêmio de prestígio, que se concentra em uma área diferente de progresso nas políticas públicas a cada ano, celebra leis exemplares que criam melhores condições de vida para as gerações atuais e futuras.

O critério do prêmio é valorizar leis que protegem a vida e os meios de subsistência nas terras áridas e que promovem o Objetivo 15 do Desenvolvimento Sustentável, meta 3, que é combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradados.

As terras áridas cobrem cerca de 40% da Terra e são extremamente vulneráveis ​​à exploração excessiva, uso inadequado do solo e variabilidade climática. Estão entre as regiões mais propensas a conflitos e às secas do mundo.

Sem ações para restaurar e reabilitar os solos degradados, estima-se que 135 milhões de pessoas correm o risco de serem deslocadas pela desertificação.  A secretária executiva da UNCCD, Monique Barbut, descreve a desertificação como “uma crise silenciosa e invisível que está desestabilizando comunidades em escala global”.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Vem aí o PDV de Temer para servidores federais

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ECONOMIA, Fora Temer, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 24 de julho de 2017

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, do Governo de Michel Temer, ESTÁ NO FORNO

São esperados 5 mil funcionários interessados que terão até 1,5 salário por ano trabalhado.

Governo tem dificuldades para fechar as contas e, por isso, prepara programa de demissão voluntária (PDV) para servidores federais do Poder Executivo.

A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, órgão responsável pela gestão de pessoal no governo federal confirmou a notícia e uma Medida Provisória (MP) deve ser editada entre hoje e amanhã para estabelecer as normas do programa que, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, espera-se uma adesão de 5 mil funcionários e uma economia de R$ 1 bilhão por ano.

A despesa com recursos humanos chegará a R$ 284,47 bilhões em 2017, de acordo com estimativa da área econômica no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. É o segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,77 bi em 2017).

No ano passado, o governo aprovou uma série de reajustes para servidores federais e neste ano a conta do RH mais encargos vai aumentar R$ 26,6 bi em valores nominais (sem descontar o efeito da inflação). Nos dois próximos dois anos estima-se que esse gasto vai crescer R$ 22 bi em cada um dos anos, segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conorf) da Câmara dos Deputados.

O PDV é utilizado em estatais com o fim de reduzir o quadro de funcionários e suas despesas. Desde 2014, o governo federal desligou 50.364 funcionários de estatais através de PDVs e as aposentadorias incentivadas, como mostrou o Estadão/Broadcast. O número representa 77% do público-alvo dos programas autorizados pela Planejamento.

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Temer libera emenda atrás de emenda desde denúncia

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 24 de julho de 2017

O ilegítimo enviou mais emendas do que Dilma

Desde janeiro/2017 o governo federal distribuiu 4,1 bilhões de reais em emendas para parlamentares, segundo a ONG Contas Abertas, sendo a maior parte dos recursos no mês de julho: 2,1 bilhões de reais. Uma moeda de troca para tentar barrar a denúncia contra corrupção passiva que tramita contra ele.
Mais de 82% das emendas foram para deputados federais e o restante para senadores. Os  maiores beneficiados encontram-se nas bancadas estaduais do Maranhão, Roraima e Rio Grande do Norte.
Para barrar a denúncia no dia 2 de agosto, Michel Temer precisa do voto de pelo menos 172 dos 513 deputados federais. Em apenas seis meses, o presidente liberou mais recursos do que Dilma Rousseff durante todo o ano de 2015. Para tentar impedir o avanço do processo de impeachment no Congresso, a petista empenhou 3,4 bilhões em emendas.

Em site do PSDB 89% opinaram: “condenção de LULA foi política”

Posted in BRASIL, Lula, operação lava jato, POLÍTICA, PT, Sérgio Moro e Lula, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 23 de julho de 2017

PSDB retira enquete sobre condenação de Lula

O site do PSDB retirou do ar uma pesquisa que questionava os internautas sobre o que achavam da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado da enquete surpreendeu: dizia, na quinta-feira, dia em que foi apagada, que 89% dos votantes consideravam a condenação uma decisão política.
A assessoria de imprensa do partido, principal adversário do PT, disse que a enquete saiu do ar por uma “questão de segurança”, já que havia um temor de que houvesse hackers respondendo à pesquisa (kkkkkk, desculpe).

LULA condenado em 2ª instância e preso

Em análise óbvia, TRF-4 julgará Lula que poderá ser preso até agosto

Lula foi condenado por Sérgio Moro na Operação Lava Jato em 12jul17 em decisão já esperada, uma vez que a investigação jamais produziu prova para justificar as acusações e teve como argumento básico tão somente a “convicção” dos procuradores da força tarefa e a perseguição ao maior líder da corrida presidencial de 2018.

A condenação de Moro a Lula é de nove anos e seis meses de prisão mas ele não foi preso e seu caso foi encaminhado à 2ª instância para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O TRF-4 já afirmou que até agosto o caso será julgado e o maior líder popular do Brasil de todos os tempos poderá ser preso. 

Na quinta 14jul17 Lula disse que querem tirá-lo das disputas presidenciais de 2018. Ele desponta como líder isolado nas pesquisas tendo disparado para mais 70%.

A perseguição política a Lula é confirmada ao observar-se o prazo dado pelos inimigos do PT para julgar o caso em 2ª instância. Eles têm pressa em prender Lula para tirá-lo da corrida.

Além disso, a direita intenciona amplificar a perseguição à esquerda e acabar de vez com o Partido dos Trabalhadores. Está claro que fazem o que querem com o país e poderão prender qualquer um.

O Estado de Exceção foi aprofundado pelo Judiciário, basta notar os últimos acontecimentos e injustiças com membros do PMDB e PSDB envolvidos em corrupção que continuam livres e impunes dando a entender que terão seus crimes esquecidos.

Parece que vivemos uma espécie de ditadura que foi instalada à partir da República de Curitiba com abusos cometidos pela força tarefa e justificados como “compreensíveis” por supostamente estarem encarando situação “excepcional”, como foi dito por lá. 

Em análise fria e realista, diante destes fatos que violam a democracia brasileira, ao que tudo indica o TRF-4 condenará Lula antes das eleições de 2018, visto que a mobilização popular contra o golpe não tomou corpo suficiente.

O oposto somente se dará à partir de um levante popular organizado, consciente e volumoso, cujas ações ainda não foram o suficientemente significativas por terem sido meticulosamente controladas há muito tempo e o tempo todo por mídias abertas como a Rede Globo.

Temer passa pela CCJ e segue impune

A CCJ da Câmara rejeitou o parecer da denúncia contra o presidente Michel Temer elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar o peemedebista.

O placar de 40 a 25 garantiu a vitória com uma série de trocas de membros, realizada pelo Palácio do Planalto. No total, foram 25 movimentações desde o dia 26 de junho, sendo 14 vagas de titulares alteradas.

As mudanças provocaram críticas da oposição, que levou o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, rejeitou um mandado de segurança impetrado por um grupo de seis parlamentares que pretendia restaurar a composição prévia da CCJ.

Com o resultado, o presidente da CCJ teve de escolher um novo relator e decidiu pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

O tucano lerá seu parecer em plenário ainda nesta quinta-feira, para, em seguida, os deputados votarem novamente.

Antes da votação ser realizada, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), argumentou que o pedido da PGR significava também o afastamento do presidente da República.

“A legislação de ocasião é nociva para o País; estamos aqui para defender o País”. disse.

A votação foi realizada após dois dias de sessão de debates e 78 discursos no plenário da CCJ, que somaram mais de 18 horas de discussão.

A maioria dos discursos foi de deputados defendendo a admissibilidade da denúncia.

“A denúncia mostra que o presidente se meteu em enrascada”, disse o petista Wadih Damous (RJ). O deputado disse que a denúncia da PGR não veio “contaminada” e que a população merece conhecer a verdade.

“O povo brasileiro exige de nós que essa denúncia seja acatada”, reforçou.

Pelo bloco governista, defenderam o presidente Michel Temer os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Alceu Moreira (PMDB-RS). Em seu discurso, Moreira disse que admitir a denúncia seria “jogar um país no fosso do futuro sem saber quais são as consequências, apenas porque o presidente recebeu alguém fora da agenda”.

“É ruim com ele, é muito pior sem ele”, pregou.

URGENTE: Lula anuncia candidatura em 2018″ 

A partir de agora vou reivindicar do PT o direito a me colocar como postulante à candidatura à presidência em 2018

Luiz Inácio Lula da Silva

Em sua primeira fala após a condenação na Justiça em primeira instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou oficialmente sua intenção de ser candidato à presidência pelo PT em 2018. 

“Vou reivindicar algo que eu não tinha reivindicado até agora; a partir de agora vou reivindicar do PT o direito a me colocar como postulante à candidatura à presidência em 2018.” 

“Quando os economistas de direita não tiverem mais solução, por favor, permita que a gente coloque o pobre no orçamento outra vez; a gente faz o país voltar a crescer, e faz o povo voltar a sorrir e ter o otimismo que tinha durante todo o tempo em que governamos esse país.”

Ele disse que, aos 71 anos, está “disposto a brigar como se tivesse 30 anos. Quem afirmou que é o fim do Lula vai quebrar a cara, porque só o povo tem o direito de dizer que eu estou fora do jogo.” 

Urgente: MORO é denunciado 

Desembargadores do TRF acusam Moro. LEIA

Desembargadores da 8° Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, denunciaram o juiz golpista Sérgio Moro de tentar engessar os tribunais superiores com decisões suas sobre as delações premiadas.

Segundo os desembargadores, em pelo menos duas oportunidades, nos processos criminais envolvendo o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex- diretor da Petrobrás Renato Duque, o Mussolini de Maringá (Sérgio Moro) atuou no processo passando por cima de suas competências legais.

Segundo o desembargador e relator do processo de Duque, João Paulo Gebran Neto, Moro teria concedido benefício ao réu por delação premiada depois que o processo já estava para ser avalizado pela Corte, apresentando que a Corte superior teria que acatar o beneficio e vinculando a pena previamente definida.

Além disso, Moro, um juiz de primeira instância, tomou deliberações acerca de seu processo e de outros, vinculando de forma equivocada o tribunal e o juiz de execução, extrapolando suas competências. Realizando ato que pode ser nulo, já que os juízes de primeira instância não podem tomar decisões vinculadas à decisão de instância superior, pois obviamente ela pode ser modificada, reformada pelos juízes dessas cortes superiores.

Diante da denúncia, Moro foi notificado pelos desembargadores afim de que pare de atuar como “Mussolini”, e se contenha apenas a realizar atos judiciais dentro de suas competências de juiz de primeiro grau.

Com a crise e o aprofundamento do golpe, tudo indica que o fim do reinado do golpista Sérgio Moro está chegando ao fim. A missão de Moro, de prender petistas, derrubar o governo do PT e destruir as empresas nacionais se esgotou, e o golpe deve se estabelecer em outras bases.

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PERDEU, PLAYBOY! FIM da CLT

ENTENDA O QUE ACONTECE APÓS TEU GRITO “FORA DILMA e LEVE O PT JUNTO

REFORMA TRABALHISTA – 120 VEZES PIOR DO QUE VOCÊ PENSA. SAIBA :

1 – Ela estabelece a possibilidade da fraude empresarial em detrimento do trabalhador. Supomos um grande grupo societário. O mesmo poderá abrir várias empresas (no nome dos próprios sócios) e pulverizar contratos de trabalho e passivos trabalhistas nas menores empresas, mantendo a principal “blindada” dessas questões.

Quando ela resolver demitir um ou mais funcionários, poderá alegar falta de recursos financeiros para arcar com o pagamento de verbas rescisórias. Isso será possível porque as várias empresas não serão consideradas mais parte de um grupo econômico, como ocorre hoje.

2 – A reforma trabalhista permite a empresa computar como “tempo não produtivo” todo tipo de ação do trabalhador, inclusive tempo para trocar de roupa, interação social, intervalo para utilizar o banheiro, alguma alimentação fora do horário do almoço, etc.

Com isso, a empresa poderá obrigar o trabalhador a fazer hora extra sem remunerá-lo, alegando (de forma arbitrária) que trata-se de compensação de “tempo não produtivo” do funcionário.

3 – A Justiça comum poderá ser utilizada pela empresa para recorrer de uma decisão do Tribunal Trabalhista. Caso tenha êxito, o processo terá a morosidade típica dessa modalidade da Justiça que, em alguns casos demora até 20 anos para concluir um processo.

4 – Está elimina da Justiça do Trabalho a prerrogativa da Jurisprudência, o que significa que sentenças passadas sobre casos idênticos ao ocorrido em uma reclamação trabalhista, não servirão como elementos pacificadores para o processo.

Isso tornará o julgamento de instâncias superiores mais demorados e passíveis de serem reformados, dependendo do juiz.

5 – O trabalhador perde o direito de ter qualquer adiantamento financeiro em um processo trabalhista, pois deixa de ser considerado hipossuficiente perante a lei. Isso ocorrerá em qualquer caso, mesmo quando a empresa deixa de pagar os salários do trabalhador.

6 – Limita a 2 anos a responsabilidade do sócio de uma empresa em responder por questões trabalhistas. Mais uma avenida para a fraude. Supomos uma empresa que tenha grandes dívidas e irregularidades trabalhistas. Os sócios podem sair do quadro societário e colocar algum “laranja” em seu lugar.

Esse “laranja” liquida a sociedade depois de dois anos e os verdadeiros sócios não precisam responder por mais nada. E o trabalhador não poderá acioná-los em nenhuma instância judicial.

7 – O trabalhador fica proibido de reclamar na Justiça de Trabalho por perdas de direitos (mesmo que legais) caso tenha sido notificado pelo empregador sobre essas perdas. Ao assinar a notificação, se entenderá que o empregado “concordou” em abrir mão de seus direitos.

8 – Proíbe a celebração de acordos extra-judiciais entre patrão e empregado, exclusivamente pela parte do empregado. Caso o acordo extra-judicial parta do patrão, o acordo poderá ser celebrado.

9 – O processo trabalhista pode ser decretado prescrito após dois anos, mesmo se ele esteja em andamento. Esse dispositivo serve para impedir o trabalhador de solicitar, por exemplo, perícias contábeis ou perícias médicas, que em regra são demoradas.

10 – Retira do juiz trabalhista o acesso a informações patrimoniais das empresas. Assim, não existirá mais “confisco on-line” e nem mesmo decretação de penhora de bens por informações disponíveis na Receita Federal.

11 – As multas em caso de não registro de funcionários será reajustada pelo TRD, um índice depreciativo. Em breve as multas se tornarão simbólicas o que vai estimular o trabalho informal.

12 – Está eliminado qualquer remuneração pelo tempo de deslocamento do trabalhador para a empresa, mesmo que o seu posto seja de difícil acesso ou nos casos em que o trabalhador resida em outra cidade.

13 – O regime parcial de trabalho (com menos benefícios), passa de 25 horas para 36 horas semanais.

14 – Agora a empresa pode solicitar trabalho extra no regime parcial de trabalho, apenas remunerando as horas adicionais de trabalho. Trata-se de um convite à precarização das relações de trabalho…

15 – A lei estimula as empresas a adotarem o regime parcial. Na prática as empresas vão deixar de contratar funcionários no regime integral, pois não compensará economicamente fazê-lo.

16 – As horas extras feitas pelo trabalhador em uma determinada semana podem ser compensadas por dispensa de horas de trabalho ao longo do mesmo mês. Algo que antes era inconstitucional.

17 – O cumprimento de horas extras poderá ser convencionado por acordo individual e sem a necessidade de ser registrado por escrito. A justiça entenderá que se o trabalhador fez hora extra, fez porque aceitou e ponto final.

18 – A empresa pode determinar banco de horas e remunerar o trabalhador em até 6 meses. Os acordos poderão ser celebrados de forma individual, não sendo obrigatório o seu registro por escrito.

19 – Fica estabelecida a possibilidade da jornada de trabalho de 14 horas diárias (12 horas + 2 horas extras). Ainda que esteja estabelecida a obrigatoriedade de 36 horas de descanso após essa jornada, esse “direito” pode ser suprimido por acordo ou pelo próprio regime parcial de trabalho.

20 – Caso a empresa exceda seu direito de exigência de horas extras diárias ou semanais, fica proibido ao trabalhador de reclamar desse excesso em uma futura ação trabalhista.

21 – As horas extras (que são remuneradas em 50% a mais do que o valor da hora de trabalho regular) poderão se tornar – ao livre arbítrio do empregador – em banco de horas. Assim, o trabalhador fará na prática hora extra, mas poderá receber esse extra como hora normal.

22 – As jornadas de 12 horas por 36 horas poderão ser feitas também em ambientes insalubres.

23 – A empresa pode exigir do trabalhador uma jornada excepcional de trabalho em casos onde, por exemplo, a empresa alegue que supostamente necessite terminar um serviço de forma urgente e poderá pagar multa em caso de não entregá-lo. Tudo isso independente de acordo ou notificação ao Ministério do Trabalho.

24 – A empresa está desobrigada a remunerar o trabalhador por serviços feitos em sua residência, o chamado “teletrabalho”, devendo o mesmo entregar relatórios, e-mails, fazer planilhas, responder mensagens, etc., como parte integrante de suas responsabilidades profissionais já estabelecidas à priori.

25 – A empresa poderá “comprar” os intervalos de descanso do trabalhador.

26 – A empresa poderá caracterizar como “teletrabalho” o trabalho feito pelo trabalhador nas dependências da própria empresa. Como o conceito de “teletrabalho” inclui serviços com computadores, o trabalhador poderá ficar preso na empresa pelo tempo que for necessário para cumprir um determinado trabalho e a empresa estará desobrigada a remunerá-lo por esse tempo extra.

27 – A empresa poderá incluir a possibilidade do “teletrabalho” no contrato inicial do trabalhador. No caso dos contratos antigos poderá inclui-lo de forma unilateral.

28 – A empresa poderá exigir que o trabalhador tenha o seu próprio equipamento de trabalho, em especial no setor tecnológico (computadores, celulares, etc).

29 – O empregador estará isento de qualquer responsabilidade de acidente de trabalho ou adoecimento do trabalhador, desde que o “oriente” de forma escrita ou oral sobre os riscos do seu trabalho.

30 – As férias poderão ser divididas em três partes. “Férias” de cinco dias corridos agora serão legais.

31 – O trabalhador está proibido de acessar qualquer instância da justiça em caso de perdas patrimoniais ou extra-patrimoniais causadas pela empresa.

32 – O patrão agora poderá processar o empregado por danos morais.

33 – O empregado poderá ser monitorado pela empresa. Opiniões políticas ou contrárias aos interesses da empresa poderá ser objeto de demissão por justa causa.

34 – A empresa poderá ter acesso à correspondência e e-mails de seus funcionários quando os mesmos estiverem nas suas dependências.

35 – O empregado poderá responder junto com a empresa por eventuais processos de danos morais movidos por um cliente contra a empresa.

36 – Cria-se um regramento limitador para o empregado entrar com ação por danos morais contra uma empresa.

37 – No caso de indenização estabelece uma tabela: dano leve (indenização de 3 salários); dano médio (5 salários); dano grave (20 salários); dano gravíssimo (50 salários). Além de inconstitucional – por considerar o trabalhador um cidadão de segunda categoria, sujeito a tabelas de indenização – estabelece um fato horrendo: custa mais barato humilhar aquele que ganha menos…

38 – A mesma tabela de indenização é aplicada para o trabalhador. Lembremos que agora o trabalhador pode ser processado pela empresa por danos morais. O que ocorrerá é um festival de judicialização do trabalho. O trabalhador entra com uma ação por falta de pagamentos de direitos, e a empresa – em retaliação – entra com outro processo por danos morais…

39 – No caso de danos morais cometidos pela empresa, a reincidência só aumentará o valor da pena se o caso ocorrer com um mesmo funcionário.

40 – Mulheres gestantes estarão mais expostas a ambientes insalubres de trabalho colocando em risco a sua saúde e a de seu bebê.

41 – Acaba os dois intervalos para a mãe amamentar seu filho até os seis meses. O que valerá é o livre acordo…

42 – A empresa pode determinar livremente quem é trabalhador da empresa e quem é autônomo. Pode inclusive alterar o status de um funcionário da maneira que bem lhe prouver.

43 – Cria a modalidade do “trabalho intermitente” e não contratual. É a institucionalização do “bico” sem qualquer direito que assista o trabalhador em caso de abuso da empresa.

44 – O trabalhador que ganha mais de 11 mil reais não terá amparo em reclamações trabalhistas básicas como excesso de jornada, hora extra, etc.

45 – No caso de venda da empresa, o novo dono responderá somente pelas reclamações trabalhistas da sua gestão. O que ocorreu antes, fica a cargo dos antigos donos. Mais uma avenida para a fraude empresarial.

46 – Estabelece do-responsabilidade em questões trabalhistas entre atuais e antigos donos da empresa apenas quando se comprova que trata-se de uma sucessão fraudulenta. Isso, na prática, coloca uma muralha ao trabalhador para reclamar por seus direitos, pois antes de qualquer julgamento trabalhista, um outro deverá ser analisado: o da suposta “fraude”… um processo que pode demorar décadas para ser julgado.

47 – O trabalho intermitente terá que ter o valor de hora piso equivalente ao valor de hora do salário mínimo. Surpresa! É o fim do salário mínimo. Pois um trabalhador intermitente pode ter uma jornada inferior a de um trabalhador que já recebe um salário mínimo… Logo, milhões receberão menos que um salário mínimo.

48 – Um mesmo trabalhador pode ter diversos contratantes, mesmo que façam parte de um mesmo grupo econômico. Isto é, pode acumular condições precarizadas.

49 – O trabalhador poderá ser convocado a fazer hora extra ou um trabalho excepcional (com 3 dias de antecedência). Caso não execute ou falte à convocação terá que pagar multa para a empresa no valor de 50% da sua hora de trabalho requisitada.

50 – Elimina o prazo de prestação de um serviço para o trabalho intermitente. Com isso, esse trabalhador poderá, na prátic,a nunca gozar de férias ou outros benefícios.

51 – A empresa pode emitir recibo de pagamento para o trabalhador intermitente de tal forma que a mesma omita o real valor do seu trabalho, considerando esse valor apenas em sua futura recisão.

52 – Caberá ao trabalhador fiscalizar o recolhimento de seu INSS e FGTS por parte da empresa. O poder público se retira dessa função. Com isso abre-se o processo de falência da seguridade social e da privatização da Previdência.

53 – As férias do trabalhador podem ser suprimidas pelo grupo empresarial, mesmo depois de 12 meses de trabalho continuado.

54 – A empresa pode obrigar o empregado a usar vestimenta com logomarcas de uma outra empresa. Com isso essa empresa estará livre para negociar valores publicitários usando os seus trabalhadores como veículos desse negócio. Obviamente que os trabalhadores nada ganham por serem obrigados a venderem seu corpo para fins publicitários.

55 – O uniforme tem que ser lavado, bem cuidado e estar sempre em bom estado de uso. E a responsabilidade por isso é exclusivamente do trabalhador.

56 – Para além do salário fixo, outras remunerações e bonificações não serão tributadas. Aqui está a grande prova de que o governo quer quebrar de vez com a Previdência e a seguridade social.

57 – A empresa está livre de qualquer obrigação social, cultural, médica ou assistencial para com os seus trabalhadores, independente do tipo de trabalho realizado.

58 – O princípio da igualdade salarial pelo mesmo trabalho realizado só será válida em uma determinada unidade da empresa. Uma empresa com mais de uma unidade pode praticar salários diferentes pelo mesmo trabalho realizado. É o fim da isonomia salarial.

59 – Mesmo em uma mesma unidade da empresa, o salário por um mesmo trabalho realizado poderá ser diferente. Os salários serão apenas equiparados depois que o funcionário estiver nessa unidade por mais de 4 anos.

60 – Fica livre à empresa estabelecer planos de carreiras com as mais distintas diferenças salariais, sem a necessidade de homologação ou aviso às autoridades competentes.

61 – A empresa pode promover um funcionário única-exclusivamente pelo critério do bom desempenho, eliminando-se a obrigatoriedade da promoção por tempo de serviço. Além de aumentar a submissão do trabalhador, a empresa pode julgar que, simplesmente ninguém foi merecedor de promoção pois ninguém obteve um “bom desempenho”.

62 – As regras para promoção podem ser alteradas a qualquer tempo. Com isso, um trabalhador que atinge um determinado nível de promoção e fica muito caro para a empresa, pode ser dispensado e outro pode ser promovido na mesma função com salário inferior e dentro de um “novo sistema de promoção”.

63 – Caso se julgue que houve discriminação na promoção de um funcionário, estabelece-se multa irrisória (50% dos benefícios não concedidos) mas a Reforma impede o juiz de atuar de forma corretiva junto à empresa, como denunciando o caso ao Ministério do Trabalho ou aplicando um TAC (Termo de Ajuste de Conduta).

64 – O trabalhador perde a seguridade de benefícios e gratificações que ficam de acordo com as condições econômicas da empresa.

65 – A rescisão do trabalho não precisa mais ser feita no sindicato.

66 – Revoga-se qualquer multa ou punição no caso de não pagamento de verbas rescisórias pela empresa ao trabalhador.

67 – As empresas podem realizar demissões em massa sem a necessidade de dialogar com o sindicato da categoria.

68 – Extingue-se todas as garantias anteriores estabelecidas em convenções que podem ser substituídas por novas regras ditadas pela empresa no caso de demissões em massa.

69 – Torna-se mais ampla as possibilidades de demissão por justa causa. Além disso, a empresa agora terá poderes de cassar a habilitação de um profissional que atuou (no seu critério) de forma não profissional.

70 – Cria-se uma nova modalidade de demissão: a “demissão por acordo”, na qual o trabalhador ganha apenas metade de seus direitos e não pode sacar seu FGTS e não terá direito de seguro desemprego.

71 – Para quem ganha mais de 11 mil reais de salário, o contrato pode estabelecer uma “câmara de arbitragem” para debater sua rescisão. Nesse caso as despesas são divididas.

72 – O empregado deverá assinar uma “carta anual de cumprimento de obrigações trabalhistas” para a empresa. Dessa forma, não poderá reclamar de nenhuma irregularidade futura.

73 – Em empresas com mais de 200 funcionários, poderão se formar comissões de trabalhadores para debater as propostas da empresa, sem a presença do sindicato.

74 – Essas comissões de trabalhadores (de 3 a 10 funcionários) não precisam debater as propostas da empresa em assembleia com os demais funcionários e nem submetê-las a votação. Possuem o poder de assinarem qualquer tipo de acordo coletivo.

75 – As comissões de trabalhadores podem exercer todas as funções do sindicato, desde que a empresa aceite isso.

76 – As comissões de trabalhadores só possuem assegurado o poder de debater questões sobre demissões arbitrárias. Greves, aumento salarial, etc, só se a empresa deixar…

77 – Fica estabelecido o fim do imposto sindical.

78 – Cria-se mecanismos burocráticos para os trabalhadores que quiserem contribuir voluntariamente com o sindicato.

79 – Não estabelece controle sobre o repasse das contribuições sindicais. Isso significa que não há punição no caso de uma empresa atrasar esse repasse ao sindicato ou simplesmente não repassa-lo.

80 – Estabelece prazo limitado para o trabalhador optar pelo pagamento da contribuição sindical.

81 – Estabelece calendários distintos para o pagamento da contribuição sindical para diferentes categorias, aumentando a possibilidade da não realização do pagamento da contribuição mesmo para aqueles trabalhadores que querem apoiar seu sindicato.

82 – Retira a possibilidade de pagamento automático da contribuição voluntária. O empregado todo ano deverá optar por escrito que deseja contribuir.

83 – Estabelece o mês de janeiro como o mês da contribuição para a maioria dos trabalhadores, retirando-lhes o direito de optar pelo mês da contribuição voluntária (com certeza a adesão poderia ser muito maior se fosse possível optar por realizá-la no mês do recebimento do 13º salário, por exemplo…)

84 – O acordo entre trabalhadores e a empresa tem maior valor do que a lei.

85 – Coloca o banco de horas como procedimento anual a ser validado pelo acordo entre trabalhadores e empresa. Com isso o limite constitucional de 44 horas fica suprimido. No fim, o acordado não respeita nem mesmo os direitos constitucionais.

86 – A empresa poderá reduzir para 30 minutos o horário para almoço.

87 – O trabalhador poderá abrir mão do “Programa de Seguro-Emprego”, aumentando a sua insegurança trabalhista.

88 – Estabelece a possibilidade da empresa criar cargos de “confiança” sem qualquer critério, aumentando problemas de disparidades salariais para trabalhos idênticos.

89 – Dá liberdade para a empresa se organizar da forma que bem entender sem comunicar aos órgãos fiscais competentes.

90 – A empresa pode delimitar e alterar quando quiser as funções dos representantes dos trabalhadores na empresa.

91 – A empresa é que definirá as regras de todos os sobre-trabalhos feitos fora da empresa, desde que acordado com os representantes dos trabalhadores.

92 – A empresa determinará regras de gorjetas, prêmios e bonificações em acordos. As leis que antes regravam esses temas deixam de existir.

93 – A empresa pode alterar quando bem quiser e sem aviso prévio a jornada de trabalho do trabalhador e o seu regime de trabalho.

94 – A empresa pode trocar os feriados, independente da vontade de uma parte dos trabalhadores.

95 – A empresa é quem determinará o grau de insalubridade de um determinado ambiente de trabalho.

96 – A empresa é quem determinará a tamanho da jornada no ambiente insalubre.

97 – A empresa poderá estabelecer prêmios e bonificações de forma contínua. Na prática ela vai substituir o grosso do salário dos trabalhadores por essas formas “alternativas” de remuneração. Mais um ataque à Previdência e à seguridade social.

98 – A empresa poderá incorporar no salário a “participação de lucros”, o que hoje é uma bonificação.

99 – Nos acordos entre empresa e trabalhadores a Justiça do Trabalho só poderá ser acionada para debater questões do Direito Civil.

100 – A Reforma estabelece que poderá haver perdas de direitos sem qualquer contrapartida equivalente.

101 – Fica estabelecida a legalização da redução salarial e ainda fica determinado os direitos trabalhistas só serão assegurados para aqueles que aceitarem os termos dessa redução.

102 – Elimina-se todas as cláusulas compensatórias que existiam antes dessa lei, em especial aquelas que estavam estabelecidas em convenções sindicais.

103 – Os sindicatos estão obrigados a se envolverem em cada queixa trabalhista individual, quando os acordos forem firmados entre empresa e sindicato. Trata-se de uma flagrante forma de desmoralizar os sindicatos. Pois, em nenhum lugar do mundo um sindicato possui condições para isso.

104 – A jornada de trabalho excessiva deixa de ser matéria de discussão do campo da saúde e do bem-estar físico e psicológico do trabalhador.

105 – Fica vedada a ultratividade, isto é, o aumento de direitos dos trabalhadores em convenções com as empresas. O Estado não interfere nas perdas dos trabalhadores, mas nos ganhos… não só interfere como proíbe.

106 – As multas sobre atrasos de obrigações passarão agora pelo índice da TR e não mais do IPCA. O TR é um índice sempre inferior ao da inflação…

107 – A Justiça do Trabalho será obrigada a homologar qualquer acordo extra-judicial, desde que parta do patrão,e não importando seus termos e seu conteúdo.

108 – A Justiça do Trabalho poderá alongar os prazos para o julgamento das causas pelo tempo que for necessário, acabando por vez com a celeridade dos processos trabalhistas.

109 – A gratuidade da Justiça do Trabalho só existirá para aqueles que ganham até R$1659,39. O trabalhador que receber mais do que isso terá que pagar pelas custas do processo. Caso não tenha recursos para isso, terá que provar que não pode pagar.

110 – O trabalhador é quem terá que pagar as custas de qualquer tipo de perícia, mesmo que estiver sob o regime de gratuidade da justiça.

111 – Quando a perícia for solicitada pela empresa, a Justiça poderá parcelar o pagamento.

112 – Caso o trabalhador perca a causa, deverá arcar com as despesas do processo e pagar os honorários advocatícios para a empresa.

113 – O trabalhador poderá além de responder pelo crime de litigância de má-fé, arcar com indenização a título de perdas e danos, para a empresa.

114 – A Reforma estabelece multa para o suposto falso testemunho de uma testemunha arrolada pelo trabalhador no valor de 10% da causa. Agora, com esse risco, quem se arriscará a depôr?

115 – A empresa pode solicitar ampliação de prazos e até mesmo mudança de fórum para julgar uma causa. Com isso o processo torna-se ainda mais moroso.

116 – O ônus da prova se torna obrigatório para o trabalhador. Antes ele era isento. No caso de uma acusação, deverá reunir provas e a empresa pode se valer da presunção da inocência.

117 – O trabalhador obrigatoriamente terá que determinar o valor pleiteado na ação inicial para que a mesma tenha validade. Isso restringe o direito pericial e a análise do tribunal de questões que não são contábeis (como danos morais, por exemplo).

118 – Elimina-se a obrigatoriedade do Preposto ser um funcionário ou sócio da empresa reclamada no momento do julgamento. Agora a empresa poderá contratar um “Preposto profissional” que, por ser um expert, terá enorme vantagem argumentativa frente ao trabalhador.

119 – Após uma eventual condenação a empresa ainda terá uma enormidade de prazos para recorrer sem ter que fazer qualquer “adiantamento de tutela”. A liquidação da dívida ainda concede mais prazos e estabelece as formas mais arcaicas e morosas para que o trabalhador enfim receba seus direitos.

120 – Em caso de penhora, a empresa pode indicar os bens a serem penhorados… Uma boa forma de se desfazer de patrimônio em desuso (móveis, cadeiras, luminárias velhas, máquinas usadas, etc.)

MORO CONDENA LULA

Posted in BRASIL, ELEIÇÕES 2018, Lula, POLÍTICA, Sérgio Moro e Lula by dibarbosa on 12 de julho de 2017

NOVE ANOS E MEIO DE PRISÃO SEM PROVA ALGUMA, MAS LULA VAI RECORRER E NÃO ESTÁ INELEGÍVEL.

Luiz Inácio Lula da Silva  acaba de ser condenado

(quarta-feira 12 de julho de 2017) 

A denúncia é que, no caso do triplex no Guarujá (SP), a OA pagou R$ 3,7 milhões em propina ao ex-presidente através de reforma do imóvel, bemcomo o armazenamento do acervo presidencial.

Lula foi condenado em primeira instância por apenas um magistrado, e por isso, ainda não está inelegível. A defesa vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um desembargadores decidirão se o condena ou e o absolve em decisão colegiada denominada acórdão. Portanto, se Lula tiver uma condenação em primeira instância, só pelo juiz Moro, ele pode ser candidato.

Se o caso for julgado pelo TRF-4 antes da eleição para presidente, Lula pode ter o registro de candidatura negado. Mas se o TRF-4 julgar somente após o prazo para registro de candidaturas, Lula poderá tanto ter o registro cassado como concorrer sub judice.

Simpatizantes do Partido dos Trabalhadores afirmam que a condenação é inconstitucional e não aceitarão através de Militância Ativa e Luta.

Sonegação e inadimplência equivalem a um terço do ‘deficit’ da Previdência

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ECONOMIA, POLÍTICA by dibarbosa on 8 de julho de 2017

Estudo mostra que 33% das contribuições previdenciárias do trabalhador não entram nos cofres do INSS.

O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido a sonegação ou inadimplência, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Esse valor representa pouco mais de um terço (35%) do chamado deficit da Previdência, que naquele ano foi de R$ 85 bilhões.

Os valores são relativos a contribuições previdenciárias do trabalhador retidas na hora do pagamento do salário, que variam de 8% a 11% da folha salarial. A arrecadação desse tipo foi de R$ 60,2 bilhões em 2015, mas deveria ter sido de R$ 90,6 bilhões, segundo o cálculo dos auditores com base nos dados de empregos formais do Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, 33% do que deveria ter sido pago como contribuição previdenciária do trabalhador em 2015 não chegaram aos cofres da Previdência.

A chamada “ineficiência arrecadatória” tem crescido ao longo dos anos. Esse percentual, que inclui dívidas e sonegação, subiu de 22% em 2012 para 33% em 2015, segundo o Sinait. Nesses quatro anos, R$ 92 bilhões referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador deixaram de ser arrecadados.

Entre os sonegadores, há duas fraudes mais comuns, segundo o presidente do Sinait, Carlos Silva. Em uma deles, empresários pagam contribuições menores do que a realmente devida. Isso é feito desconsiderando parte do salário do cálculo, como bonificações e outros auxílios.

Na outra fraude recorrente, grandes empresas transferem funcionários para subsidiárias optantes pelo Simples, onde as contribuições sobre a folha têm alíquotas menores, sem, na verdade, poder fazer isso.

Por fim, há ainda empresas que descontam a contribuição previdenciária do salário do trabalhador e não a repassam ao INSS – o que é crime de apropriação indébita. Silva destaca que a Receita normalmente fiscaliza grandes empresas, e muitos dos sonegadores são pequenos e médios empresários.

Redução da fiscalização

Os valores desviados seriam ainda maiores se não fosse a ação de fiscalização e cobrança da Receita Federal, órgão responsável por evitar a sonegação e cobrar devedores. Essa fiscalização, porém, tem reduzido nos últimos dois anos. O valor cobrado caiu 19% desde 2014, segundo conta da Receita Federal que inclui a fiscalização previdenciária e a cobrança automática (cruzamento de dados). Em 2014, foram cobrados R$ 27,4 bilhões e, em 2016, essa cobrança foi de R$ 22,1 bilhões.

A Receita informa que a queda se deve à reivindicação de aumento salarial dos auditores fiscais. Durante o segundo semestre de 2015 e o início de 2016, eles reduziram as autuações como forma de pressionar o governo por aumento salarial. O órgão disse ainda que “os valores não lançados nesse período devem ser compensados com as autuações em 2017”.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirma que a reivindicação dos auditores teve reflexo na redução da fiscalização, mas não explica sozinha a queda das cobranças. “Ano a ano, a Receita sofre com reduções expressivas no orçamento, falta de concursos para recomposição de quadros, redução gradativa no pessoal especializado e sobrecarga de trabalho”, diz Cláudio Damasceno, presidente do sindicato. No ano passado houve corte de R$ 433 milhões no orçamento da Receita. De acordo com dados do Sindicato, existem 9,7 mil auditores fiscais (para fiscalizar todos os desvios, não apenas previdenciários), enquanto o Ministério do Planejamento recomenda que sejam 20 mil auditores.

Enquanto as fiscalizações minguam, a inadimplência relacionada às contribuições previdenciárias é crescente no Brasil, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da Previdência Social. “A inadimplência referente a essas contribuições apresentou tendência de elevação, saindo da faixa de 7% [em 2010] para alcançar 10,5% em 2016”, afirma o relatório final do TCU, publicado no dia 22 de junho.

Segundo a Receita informou ao TCU, dos R$ 313 bilhões declarados em 2016, R$ 32,78 bilhões não foram recolhidos por inadimplência (empresas que assumem a dívida mas não pagam). A Receita Federal informou à Repórter Brasil e também ao TCU que não tem projeções sobre a sonegação de contribuições previdenciárias.

No seu trabalho de fiscalização, a Receita tenta cobrar administrativamente os empresários inadimplentes, aplicando multas e juros. No caso dos sonegadores, nem sempre o órgão fiscalizador os identifica, já que eles usam recursos fraudulentos. A Receita informou que, nos casos em que descobre que há apropriação indébita das contribuições do trabalhador, encaminha denúncia ao Ministério Público Federal.

Após as cobranças administrativas da Receita, se o empresário continua sem pagar suas obrigações previdenciárias, o caso é enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que a empresa seja inscrita na dívida ativa da União. A PGFN, então, aciona a Justiça para cobrar os valores devidos acima de R$ 20 mil. A recuperação das dívidas, porém, é baixa. Em 2016, somente 0,9% delas foram recuperadas, segundo a Procuradoria.

As contribuições previdenciárias sonegadas são ainda maiores do que apontam os auditores fiscais do trabalho. O levantamento só leva em conta a contribuição previdenciária do trabalhador. Mas, além dela, existe a contribuição patronal e a contribuição sobre a comercialização de produtos agrícolas. Segundo relatório do TCU, a sonegação do regime rural chega a 70%.

“Previdência precisa de choque de gestão”

O problema da sonegação e da inadimplência ganha atenção neste momento em que, sob o argumento do deficit, o Congresso discute a reforma da Previdência, que dificulta o acesso à aposentadoria e estabelece uma idade mínima para ter direito ao benefício.

Para o presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), a sonegação e a inadimplência mostram que a Previdência Social tem um problema de gestão – e não de reforma. “Temos que dar mais estrutura para a Receita e para os auditores fiscais, porque eles têm condições de recuperar recursos que foram desviados da Previdência, e dali para a frente, com uma fiscalização dura, resolvemos a questão”, analisa.

O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, é outro a defender publicamente um ‘choque de gestão’ na Previdência, classificando como “inadmissíveis” o aumento da inadimplência das contribuições previdenciárias, a ausência de estudos sobre sonegação e a recuperação de apenas 1% da dívida previdenciária.

O relatório do órgão denuncia ainda a chamada ‘cultura do inadimplemento’, gerado pela edição sucessiva de programas de refinanciamento da dívida, com redução de juros, multas e encargos, o que estimularia empresários a deixarem de pagar os tributos na esperança de fazê-lo com descontos no Refis seguinte.

Já na avaliação de Fernando de Hollanda Barbosa Filho, economista da FGV (Fundação Getúlio Vargas), os valores relativos à inadimplência e à sonegação são altos e o governo deveria tomar medidas para reduzi-los. “Mas, mesmo se conseguíssemos zerar a inadimplência, continuaríamos precisando de uma reforma na Previdência, por conta do alto deficit e da sua perspectiva de aumento ao longo dos anos”, afirma.

BRASIL: um país de merda

Dirigido por uma elite de merda idêntica aos deputados que tiraram Dilma, ao Aécio e sua mala de dinheiro e aos ministros equidistantes do STF 

O Brasil acabou de vez com a decisão do STF de reconduzir o criminoso Aécio Neves ao Senado. Assim como a de soltar o criminoso Não Sei o Quê Loures. Assim como a de não abrir imediatamente um processo contra o criminoso Michel Temer no momento em que apareceram as gravações dele negociando crimes com o pilantra Joesley, outro criminoso vagabundo, milionário vagabundo, exemplo mais bem acabado da elite econômica e industrial brasileira, composta por vagabundos — para encontrá-los, todos, é só ir à Fiesp e ficar olhando quem entra no prédio pela garagem.

Dilma Rousseff foi expulsa da presidência por alocar verbas federais para programas sociais, tirando dinheiro do próprio governo daqui e colocando ali para entregar a quem mais precisava. Uma manobra fiscal, cujo único beneficiário era aquele coitado que recebe Bolsa Família. A isso se deu o nome de “pedalada”. E foi o bastante para derrubá-la.

Movida pelo ódio aos pobres, a classe média brasileira atendeu de imediato ao chamado da mídia — Veja, Folha, Estadão, Globo, O Globo e seus satélites, incluindo as patéticas emissoras de rádio — e se vestiu de amarelo para ir às ruas louvar um pato inflável.

A isso chamou-se de movimento popular. “O povo resolveu tirar o PT do poder”. Não foi o povo. Foi a classe média turbinada pelos desejos e ordens daqueles que, no fim das contas, são seus porta-vozes e grandes prejudicados por governos que distribuem renda — sempre tiveram, e sempre quererão ter a maior fatia do bolo, se possível o bolo inteiro.

A classe média brasileira, composta pela pior espécie de gente que se possa imaginar, bateu panelas a cada pronunciamento de Dilma. Mandou-a tomar no cu aos gritos num estádio, vociferou palavras de ódio e misoginia. Pôde, sob o olhar deliciado de gente como ela — os donos da mídia –, finalmente expressar sem pudor seu ódio de classes que faz escorrer baba pela boca.

Fora PT!, gritavam. Luladrão!, Dilmanta!, corruPTos!, berravam, urravam, relinchavam, e depois tiravam selfies ao lado de soldados do pelotão de choque da PM. E pediam a volta dos militares. E seus semelhantes, como Lobão, Danilo Gentili, Otávio Mesquita, Roger, Regina Duarte, alguns atores, muitos colunistas e radialistas, jornalistas globais, subiam em carros de som para repetir o mantra: Fora PT. Apareceram movimentos como Revoltados On Line e MBL e coisas do tipo. Deu-se voz a esses animais de sela relinchantes.

E o Brasil mostrou sua cara verdadeira. Um país de merda dirigido por uma elite de merda que, no fundo, é idêntica aos deputados que tiraram Dilma da presidência, é idêntica ao Aécio e sua mala de dinheiro, é idêntica aos ministros do STF que negam habeas corpus a uma mulher que furtou um ovo de Páscoa para dar ao seu filho, mas fazem elogios rasgados ao senador flagrado em gravação pedindo propina, indicando o primo para pegar uma mala de dinheiro, um filho da puta sem tamanho que, no fim das contas, fica livre porque é julgado por filhos da puta iguais a ele.

E você, que cada vez que o Lula aparecia na TV, ou a Dilma, ou um petista qualquer, batia panela na varanda gourmet do seu apartamento, ou buzinava na rua, é um filho da puta igual, porque você é um igual. Não se iluda: você que bateu panela é igual, idêntico ao Aécio, você colocaria 500 paus numa mala e entraria correndo num táxi, você ligaria para um juiz para armar alguma putaria se pudesse, você mandaria matar seu primo otário se ele fosse pego, você armaria uma conversa no porão da sua casa para tramar alguma roubalheira, você já deve ter feito coisa parecida, portanto não se revolte, não fique indignado, você pensa igual, age igual, é um bosta igual.

Hoje o copo d’água transbordou. Não se sabe mais o que é preciso fazer para ser preso no Brasil. Ou para perder a vergonha e renunciar a um cargo público quando se é flagrado cometendo crimes hediondos como desviar dinheiro que poderia estar melhorando a vida de miseráveis num país miserável. Essa elite brasileira que chutou o PT do governo não tem vergonha de ser o que é. Você, paneleiro, não tem vergonha de ser esse merda que é. Você gosta de ser assim, admira quem é assim, se orgulha de ser assim.

Se você não é preto, nem pobre, nem petista, fique tranquilo. Não será processado por nada, não será preso, sempre haverá alguém para bater panela por você. São tantos os absurdos, as decisões amorais, abjetas, obscenas, que partem do Judiciário e salvam gente do Legislativo, que é quase impossível listá-los.

São esses criminosos que legislam, e que estão arrebentando com os direitos dos trabalhadores e estuprando os mais frágeis na questão da Previdência. Esses filhos da puta nem cogitam mexer nas suas aposentadorias, nos “direitos adquiridos” de magistrados e militares, querem que se foda todo mundo.

Claro que tem gente que aplaude. O projeto era tirar o PT, seguir ganhando dinheiro fácil com especulação, voltar à posição de superioridade sobre pobres diabos que trabalham de sol a sol e são escravizados por empresários milionários, sonegadores, vagabundos.

O Brasil é imoral demais, e aqueles que ainda têm algum resto de vontade de lutar por algo melhor estão cansados. O povo povo, aquele que mais sofre, que está sendo atirado de volta ao lugar onde sempre esteve, à miséria, ao descaso, ao desalento, não tem forças para brigar e já nem compreende mais o que está acontecendo.

Isso aqui virou o pior lugar do mundo para se viver.

(Flávio Gomes)

Fachin despacha denúncia de Collor

Posted in BRASIL, operação lava jato, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 3 de julho de 2017

Denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTC-AL), na Lava Jato, foi eniada para julgamento na 2.ª Turma do STF pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Collor responderá por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ele e os demais denunciados (oito pessoas) são acusados também do crime de organização criminosa.
Entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador via contrato de troca de bandeira de postos de combustível entre a BR Distribuidora e a Derivados do Brasil (DVBR), e também por contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
A organização criminosa ligada à BR Distribuidora atuava no desvio de recursos públicos em proveito particular, na corrupção de agentes públicos e na lavagem de dinheiro.
A denúncia foi assinada em 18 de agosto de 2015, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi aditada (ampliada) em março de 2016.
Collor teria adquirido veículos de luxo para lavar o dinheiro obtido a partir dos crimes de corrupção. 
Em julho de 2015, foram apreendidos os carros na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília. Entre eles, estavam um Lamborghini, modelo Aventador Roadster, ano 2013/2014, no valor de R$ 3,2 milhões; uma Ferrari, modelo 458 Italia, ano 2010/2011, de R$ 1,45 milhão; um Rolls Royce no valor R$ 1,35 milhão e outros dois carros. Havia ainda, em nome da empresa Água Branca Participações, uma lancha de R$ 900 mil.
De acordo com a PGR, como outras formas de lavar de dinheiro, Collor teria forjado empréstimos fictícios perante a TV Gazeta de Alagoas, no valor de cerca de R$ 35,6 milhões, e outro concedido à Água Branca Participações, no valor de cerca de R$ 16,5 milhões, a fim de justificar a aquisição de bens pessoais de luxo, em especial os veículos.

O BRASIL como REFÉM

Posted in #FORATEMER, BRASIL, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, PT, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 3 de julho de 2017

Os mesmos parlamentares que votaram pelo afastamento de Dilma na Câmara, irão votar agora se autorizam ou não a abertura de processo contra Temer

Gleisi Hoffmann, Presidenta do PT

Há pouco mais de um ano, a presidenta Dilma foi afastada temporariamente do cargo e logo depois, definitivamente, pelo impeachment. Os motivos, todos sabemos muito bem, eram completamente sem fundamento. O Tribunal de Contas da União inventou a história das “pedaladas”, que associadas às denúncias de corrupção contra o PT criaram o caldo para afastar a presidenta.

A verdade é que se formou uma coalizão entre os derrotados nas eleições de 2014 e parte dos então aliados do governo. Aécio Neves e Michel Temer à frente. Na retaguarda, quase todos os setores empresariais de peso. Tudo isso com o suporte da grande mídia, que queria tirar o PT do poder sem aguardar a próxima eleição para tentar novamente.

A situação que vivemos hoje, de instabilidade política, jurídica e institucional, além da grave crise econômica, é resultado do método golpista utilizado para tirar Dilma e o PT do poder.

Michel Temer, que surfou a onda do golpe, hoje enfrenta denúncia por corrupção. É o primeiro presidente a ser denunciado no exercício do cargo. O homem que há um ano era apresentado na mídia como o pacificador que colocaria o Brasil nos trilhos mostra-se extremamente agressivo para manter-se no cargo.

Os mesmos parlamentares que votaram festivamente pelo afastamento de Dilma na Câmara dos Deputados, irão votar agora se autorizam ou não, a abertura de processo contra Temer. Será uma prova de coerência.

Acredito que Temer tem de sair do governo. Se tivesse um mínimo de dignidade renunciaria e convocaria eleições, antecipando o pleito de 2018, como sugeriu o presidente Lula. Acho pouco provável que o faça.

Aliás, vivemos uma instabilidade judicial muito grande. A constitucionalidade e legalidade da decisão que reintegrou Aécio Neves ao Senado, foram negadas a outros processados pela Lava Jato. Principalmente aqueles ligados ao Partido dos Trabalhadores.

Temer, entretanto, parece mais interessado em atacar, como fez com o Procurador-Geral da República, do que em se defender. E usar expedientes escusos para manter-se a qualquer custo no poder, mesmo com míseros 7% de aprovação e mais de 80% defendendo sua saída.

Temos ouvido falar em manter o Imposto Sindical em troca de votos de setores ligados a determinadas centrais sindicais, demissões e nomeações na máquina pública para garantir apoios e ameaças veladas de retaliação contra os que vacilarem no apoio.

Enquanto isso, as finanças do governo afundam. Depois de ter o maior déficit em 20 anos, no mês de maio, anunciaram (ou desanunciaram) que não haverá reajuste para o Bolsa-Família, embora até pouco tempo atrás garantissem que o orçamento para isso já estava assegurado. A Polícia Federal parou a emissão de passaportes por falta de orçamento. Aí o governo manda um projeto tirando recursos da Educação para resolver o problema dos passaportes. Mas não deixa de aumentar verbas para a publicidade e propaganda.

Mesmo resistindo agora, ele enfrentará pelo menos mais duas denúncias. Acho pouco provável que resista a todas! É apenas o começo. Ele acabará afastado. O problema é o mal que pode causar antes disso e, depois, o governo que se instalará no Planalto, novamente sem voto, sem legitimidade, comprometido até a medula com os interesses neoliberais.

Essa gente, que tem compromisso apenas consigo mesma, está usando a estratégia de tomar o Brasil como refém para tentar escapar e resolver seus problemas! Não podemos deixar isso acontecer!

*Artigo publicado no Blog do Esmael e no site oficial do PT

Gleisi Hoffmann é senadora e presidenta nacional do PT

Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Temer, é preso pela PF

Posted in #FORATEMER, BRASIL, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 3 de julho de 2017

Operação Cui Bono apura seu envolvimento em esquema de corrupção na Caixa Econômica

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) foi secretário de Governo do presidente Michel Temer (PMDB).
Ele foi preso nesta segunda-feira pela PF da Bahia na ação da Operação Cui Bono que investiga esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal.
Sua prisão foi determinada pelo juiz Vallisney Oliveira, da Justiça Federal de Brasília.

 

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Aécio retorna ao Senado impune

Posted in BRASIL, POLÍTICA by dibarbosa on 30 de junho de 2017

O Ministro do STF Marco Aurélio Mello permitiu retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado. 

Marco AurélioO ministro também negou pedido da PGR para prender Aécio sob os seguintes argumentos:

1. ”Respeito à Constituição’ Especificamente aos princípios de imunidade dos parlamentares e separação de poderes. Marco Aurélio Mello mencionou o artigo 53 da Carta Magna, segundo o qual “deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
O ministro cita exemplos. De acordo com a Constituição, mesmo no caso de condenação, cabe à mesa do Senado ou da Câmara declarar a perda do mandato. Portanto, segundo o argumento de Marco Aurélio, seria um desrespeito à lei que o afastamento da Aécio fosse determinado apenas pelo Judiciário – sem haver processo contra ele.
O tucano foi denunciado por corrupção e obstrução de Justiça, mas ainda não se tornou réu.
“O afastamento precoce (…) não é compatível com os parâmetros constitucionais que a todos, indistintamente, submetem, inclusive aos integrantes do Supremo (…)”, escreveu o ministro.

2. Argumentos frágeis da PGR O ministro também questionou os argumentos da Procuradoria Geral da República que levaram o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, a determinar o afastamento do senador.
Aécio foi afastado há pouco mais de um mês por decisão de Fachin, que considerou o risco de o senador interferir nas investigações.
Segundo a Procuradoria Geral da República, Aécio articulava com um grupo de senadores para aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa dois eleitoral e endureciam a punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade. A PGR também mencionava as conversas do senador com críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio, apontando suposta influência que Aécio teria na nomeação do atual titular da pasta.
“Críticas à atuação do ministro da Justiça são normais, esperadas e, até mesmo, decorrentes do exercício legítimo da função do Legislativo, não revelando perigo concreto de influência nas atividades do presidente da República ou de embaralhamento de investigações em curso”, escreveu Marco Aurélio.
O ministro acrescentou que a “mobilização” do senador para aprovar medidas na Casa é “atividade ínsita à função parlamentar, protegida pela imunidade constitucional alcançar palavras, votos e opiniões”.

3. Elogios e críticas Professores de Direito consultados consideraram a decisão de Marco Aurélio segue determinações constitucionais.
“Faz bastante sentido o que ele argumentou. O ministro quis dizer que, para o parlamentar sofrer uma punição desse tamanho, o Legislativo deve participar. Não é que (Aécio) não possa sofrer uma ação penal, mas a lei é clara: mesmo depois que se admita o processo contra ele e que o STF o condene, depende do Senado se Aécio vai perder o mandato ou não”, diz o advogado e professor de Direito Constitucional da USP Daniel Falcão.
Ele afirma que as palavras de Marco Aurélio são críticas à postura de Fachin, que mencionou a proteção das investigações para afastá-lo.
O professor de Direito da PUC Cláudio Langroiva segue na mesma linha. Para ele, o ministro do Supremo defendeu a independência dos poderes e ressaltou que as acusações contra Aécio ainda precisam ser provadas.
“Não se pode simplesmente ignorar a previsão constitucional, violar a lei achando que se estará fazendo justiça”, explica.
Langroiva ressalta que a Constituição não diz que o indivíduo não deve ser punido, mas estabelece um processo pelo qual essa punição deve ocorrer.
Apesar de aprovada pelos constitucionalistas ouvidos pela reportagem, a decisão foi muito criticada nas redes sociais e por políticos da oposição.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, publicou um vídeo em sua página no Facebook dizendo que a volta de Aécio à Casa fragiliza as investigações da Lava Jato.
“Respeito qualquer decisão judicial, entretanto não parece ter surgido qualquer fato novo que justifique o retorno do exercício do mandato do senador Aécio Neves ao Senado Federal.”

MPF deve denunciar MICHEL TEMER

Sábado, 24 de junho de 2017

Como presidente, Temer tem a pior aprovação em 28 anos de História (7%)

83% querem ELEIÇÕES DIRETAS

A maioria dos brasileiros gostaria que o novo presidente do Brasil pudesse ser escolhido pela população, mas para isto acontecer a Constituição precisaria receber uma emenda (PEC) para um caso de vacância presidencial. Hoje, 47% do povo sente vergonha de ser brasileiro. Segundo o MPF, a PGR deverá apresentar denúncia contra Michel Temer ao STF nos próximos dias.

 

 

 

O que Temer falou com Putin?

Posted in BRASIL, MUNDO by dibarbosa on 22 de junho de 2017

Segundo site oficial do Kremlin, documentos de cooperação foram assinados entre Brasil e Rússia

Vladimir Putin e Michel Temer

O presidente russo iniciou a coletiva de imprensa: Querido presidente! Senhoras e Senhores!

Segundo o site do Kremlin. o encontro resultou em falas frutuosas com Michel Temer e com ambos os lados reafirmando compromissos com a cooperação russo-brasileira.

Vladimir Putin iniciou o encontro afirmando que “o Brasil é um dos principais parceiros da Rússia.” e que a cooperação entre nossos países é baseada na longa tradição de amizade e respeito mútuo.

Confira abaixo, em azul os trechos da fala de Putim e, em verde a fala de Temer:

VLADIMIR PUTIN: As relações diplomáticas entre a Rússia e o Brasil foram estabelecidas a quase 190 anos atrás. E foi o primeiro país da América Latina com o qual a Rússia estabeleceu relações oficiais.
Hoje, juntamente com o Presidente, analisamos detalhadamente todas as questões de interação, principalmente, é claro, sobre questões económicas.
Notamos que apesar da queda de 11% no volume de negócios no ano passado, este ano tendemos para a restauração deste volume e também para o aumento deste ritmo de forma mais firme.
Acordamos em maio deste ano, em uma reunião de nossa comissão intergovernamental, um ambicioso programa estabelecer fluxos de comerciais e diversificação da estrutura das operações de importação e exportação.
Os negócios russos em atividades no Brasil ultrapassaram o investimento de meio bilhão de dólares.
No setor da energia, eu gostaria de salientar, há projetos que foram implementados com sucesso no Brasil, como por exemplo a “Rosneft”¹, a “Gazprom”² e a “Power Machines”³.
Empresas russas de transporte também estão de prontidão para participar de um novo programa de modernização da infra-estrutura do Brasil. Nós já começamos a negociar a construção de ferrovias no Brasil, em especial a do eixo “Norte-Sul”.
Otros projetos promissores estão no setor da indústria nuclear. No início deste ano, a empresa russa “Rosatom”¹¹ ganhou a licitação para fornecimento de urânio enriquecido para usinas nucleares no Brasil. A empresa espera também ganhar a licitação para a construção de instalações de armazenamento de combustível nuclear na usina de Angra dos Reis, Rio de Janeiro.
Ainda, cooperamos estreitamente para a exploração pacífica do espaço com a “Roscosmos”¹². No Brasil, existem quatro estações terrestres do sistema de navegação global russo “GLONASS”¹³ e temos possibilidade de realizar o lançamento dos satélites brasileiros em “Baikonur”²¹.
Acreditamos que tanto a Rússia quanto o Brasil podem realizar um trabalho promissor apoiando-se os já existentes em associação com novas alianças tecnológicas, como por exemplo a “Fundação Skolkovo”²².
Vemos boas oportunidades para a expansão da cooperação cultural e humanitária. Referimo-nos às entidades educacionais dos dois países que poderão serem acessadas virtualmente a partir de Moscou ou de São Paulo.
Também, nossos dois países têm estabelecido uma produtiva troca de experiência na organização de grandes eventos desportivos.
Rússia e Brasil cooperam ativamente na esfera da política externa. Temos muitas abordagens semelhantes em relação à formação de um sistema internacional justo e democrático – um sistema que deve ser baseado no respeito ao Estado de direito e segurança primordial para todos.
Nossos países cooperam continuada e construtivamente na ONU  através do “G20”, da Organização Mundial do Comércio e, é claro, com o BRICS.
Acabamos de assinar com o Presidente do Brasil a declaração conjunta sobre o diálogo de política externa estratégico. Ele fornece um maior nível de coordenação dos esforços de nossos países em novos desafios e luta contra ameaças como o terrorismo, sempre apoiando a paz e sua estabilidade.
Concluindo, eu gostaria de agradecer ao Sr. Temer e todos os nossos colegas brasileiros pelas extensas negociações em andamento convencido de que os resultados contribuirão para um maior aprofundamento da parceria russo-brasileira.
Obrigado pela sua atenção.

MICHEL TEMER: Senhor Presidente! Membros das delegações brasileiras e russa! Senhoras e Senhores!
Estou feliz em dizer que me causa grande felicidade estar na Federação Russa a convite do presidente Putin.
Apenas a alguns minutos atrás tive uma extensa conversa com o presidente Putin onde renovamos nosso compromisso com a manutenção e desenvolvimento da parceria estratégica existente entre os dois países.
O Brasil é consciente do papel que a Rússia desempenha no cenário internacional, particularmente no âmbito do “G20” e no “BRICS”. Podemos também nos orgulhar da rica história da Rússia e honrar a memória dos soldados russos que deram suas vidas para assegurar a vitória dos aliados, na Segunda Guerra Mundial, contra o fascismo.
Temos também laços muito fortes no campo da cultura. E devo dizer que a cultura russa em sua presença no Brasil é muito perceptível. Ainda recentemente, na noite passada, nós, juntamente com o Sr. Putin fomos ao Teatro Bolshoi onde assistimos a um espetáculo de balé. Nomes como Dostoiévski e Tchaikovsky tornaram-se integrantes do nosso panorama cultural.
Durante as conversações, eu disse ao presidente Putin que esforços estão sendo feitos para a modernização da economia brasileira e reafirmamos nosso compromisso com a reforma política. O Brasil, assim como a Rússia, segue o caminho do crescimento econômico.
Assim como o Brasil, a Rússia tammbém tem sido capaz de controlar a inflação, e vamos continuar a seguir este caminho.
Este é um resumo dos acordos que acabamos de assinar: a expansão do comércio bilateral, o aumento de investimentos e o aprofundamento do diálogo político.
O Presidente Putin e eu concordamos que ainda temos potencial inexplorado para o comércio bilateral. Basta dizer que, nos primeiros cinco meses deste ano, o comércio bilateral entre os dois países aumentou 40 por cento em relação ao mesmo período do ano passado.
Mas a nossa frente ainda temos terreno a caminhar. Como eu disse ontem aos empresários russos em um fórum de negócios, há uma sala muito grande para investimentos russos no Brasil.
Também falamos sobre os temas da agenda internacional. Concordamos que as instituições internacionais devem ser mais eficazes. Nós também trocaram pontos de vista sobre temas da atualidade, incluindo a paz e a segurança internacionais.
Trocamos opiniões sobre a cooperação em áreas-chave de interesse mútuo. Nós concordamos que é preciso colocar a parceria estratégica a serviço do progresso em nossas relações. Nós apreciamos essa experiência de criar uma estação no Brasil do sistema russo GLONASS.
Aproveitei a oportunidade para desejar sucesso de Putin na Copa do Mundo em 2018. Não tenho dúvidas de que a Rússia será capaz de preparar tudo até a data prevista. Eu acho que a Copa do Mundo na Rússia será tão bem sucedida como a Copa do Mundo no Brasil.
Nossa seleção de futebol se qualificou nas eliminatórias e estaremos aqui para a próxima Copa do Mundo em 2018. Eu acho que isso vai ser uma grande festa para os brasileiros e russos. Quem sabe, talvez nossas equipes se encontram na final da Copa do Mundo.
Ao longo de vários anos fui apenas o vice-presidente brasileiro buscando uma cooperação de alto nível. Agora, sei que juntos podemos fazer um trabalho ainda melhor para o benefício dos nossos povos.
Putin, tenho a certeza de que hoje nós fizemos com você um grande acordo para esse futuro. 
Mais uma vez eu quero agradecer pela recepção a mim e membros da minha delegação. Estaremos de volta ao Brasil ainda mais confiantes no futuro.

¹ (a Rosneft iniciou em 13/2/2017 sua primeira campanha de perfuração no Brasil. Hoje, a Rosneft tem sete planos de avaliação da descoberta em curso na Bacia do Solimões. Os compromissos preveem nove perfurações de avaliação até 2022. A petroleira russa opera 16 blocos no Solimões.)
²  (Gazprom é uma empresa de energia russa. É a maior empresa da Rússia e é a maior exportadora de gás natural do mundo o que lhe confere a décima quinta posição no ranking das maiores empresas mundiais. Sua sede está localizada no Rio de Janeiro. A empresa está interessada nos fornecimentos de GNL ao Brasil, nas importações de equipamento brasileiro para instalações de extração de gás em plataformas marítimas, bem como na participação da construção de armazéns para guardar o GNL.)
³  (é uma empresa russa de construção de máquinas de sistemas de energia sediada em São Petersburgo que adquiriu, em 2015, 51% das ações da indústria de máquinas catarinense Fezer S/A Indústrias Mecânicas. A compra faz parte da estratégia russa de regionalizar a produção de turbinas hidráulicas no Brasil e organizar sua montagem e vendas na região, além de alinhar a direção de projetos e serviços de manutenção de equipamentos para hidrelétricas. A companhia espera manter os países latino-americanos como clientela prioritária em construção de maquinário energético. Somente no Brasil, planejam-se construir e renovar plantas hidrelétricas que somarão 30 gigawatts até 2021.
¹¹  (companhia estatal da Federação Russa, responsável pelo complexo energético nuclear do país. Tem sua sede em Moscou)
¹²  (em abril deste ano, a agência espacial russa Roscosmos lançou um sistema optoeletrônico para detecção de lixo espacial no Observatório do Pico dos Dias, no sudoeste de Minas Gerais, em um projeto implementado a partir do acordo firmado em 21/11/1997 entre a Rússia e o Brasil – Cooperação na Exploração Espacial para Fins Pacíficos. O sistema no Brasil é a primeira estação de monitoramento do espaço russa que funcionará fora de seu território, e permite detectar automaticamente objetos espaciais (entre eles, naves, resíduos e detritos espaciais), determinar coordenadas angulares e processar dados. O complexo no Brasil faz parte de uma rede de sistemas optoeletrônicos da Roscosmos cujo objetivo principal é evitar que naves espaciais em operação colidam com lixo espacial.
¹³ (é um Sistema de Navegação Global por Satélite – GNSS atualmente um dos dois únicos sistemas operacionais que tem sido utilizado como uma alternativa ao sistema NAVSTAR/GPS já que este, sendo controlado pelo EUA e não possuindo garantias de operação, pode ser desativado ou ter seu sinal degradado conforme a conveniência do país).
²¹ (é a primeira e maior base de lançamentos de foguetes do mundo. Está em operação desde a década de 1950, sendo a princípio uma base de lançamento de mísseis de longo alcance, entretanto com o florescer da Guerra Fria tornou-se uma base tecnológica dirigida por interesses da União Soviética para a conquista do espaço).
²²  (Fundação S
kolkovo é uma organização na Rússia encarregada de criar o centro de inovação Skolkovo, que por sua vez é uma emergente área de negócios de alta tecnologia implantada no Instituto Skolkovo de Ciência e Tecnologia , uma universidade privada de pesquisa em Skolkovo, Oblast, Moscou, Rússia.)

Absolvição é único resultado possível para Lula

Posted in BRASIL, Lula, NEWS, operação lava jato, POLÍTICA, Sérgio Moro e Lula by dibarbosa on 20 de junho de 2017

O apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A

As alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso caso do “tríplex do Guarujá”, que apresentamos nesta terça (20), demonstram sua inocência, que se assenta sobre prova real e palpável. A absolvição é o único resultado possível da apreciação racional, objetiva e imparcial da prova encartada aos autos. Nesta terça podemos apontar o real dono do imóvel.
O apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Nada vincula Lula ao imóvel, onde esteve uma única vez, em 2014, como potencial interessado em sua aquisição. Jamais teve as chaves, o uso, gozo ou disposição da propriedade.

Presunção de Inocência violada

Prova da anomalia jurídica que envolve esse caso, em que a presunção de inocência é solenemente violada, foi a defesa que investigou os fatos, destrinchando, após diligências em vários locais do país, essa operação imobiliária executada pela construtora. O resultado afasta a hipótese da acusação.
É inverossímil a conexão entre o ex-presidente e as supostas vantagens ilegais advindas de contratos firmados entre a OAS S/A e a Petrobras. O Ministério Público Federal não fez a prova de culpa que lhe cabia.

Realidade falsa

Ao depor ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e omitir a cessão integral dos direitos econômicos do tríplex, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, produziu uma farsa para negociar benefícios penais com a acusação. O que o réu admitiu foi uma realidade pré-fabricada. A mentira tinha o objetivo de incriminar Lula e fazer vicejar a fábula do “caixa geral de propinas”, ficção contábil sem lastro nos fatos. Criou-se um “contexto” de “macrocorrupção” com um “comandante” como forma de amplificar o foco de corrupção apurado em 2014, mas o MPF não “seguiu o caminho do dinheiro” pela impossibilidade de provar sua tese.

Tese da “propinocracia”

A ficção é produto de desconhecimento do organograma federal e do complexo sistema de controle interno e externo da Petrobras, incluindo a fiscalização da CGU de Jorge Hage. Como se fosse possível a Lula e a aliados corromper uma estrutura composta por milhares de pessoas, ignorando, ainda, que a Petrobras atende exigências de leis internacionais, como a da Sarbanes-Oxley (SOX), dos EUA, além das fiscalizações internas a que está submetida, como depôs o executivo Fábio Barbosa. A tese da “propinocracia” nem cabe nos autos. A usurpação da competência pelos procuradores de Curitiba é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal.

Julgamento político com verniz jurídico

Esse é um julgamento político com verniz jurídico, um autêntico “trial by mídia”, sob a égide de violações e ilegalidades. O inquérito, instaurado em 22/7/2016, tramitou de forma sigilosa até dois dias antes do indiciamento, a despeito dos pedidos de acesso da defesa. O cerceamento sempre esteve presente. A acusação que o MPF imputou a Lula abusou de hipóteses, para atingir sua inconteste liderança política.
O “enredo Lula” foi transformado em “produto comercial”, que hoje vende de filmes a palestras em eventos até de cirurgia plástica, como a que fez o procurador Deltan Dallagnol, defensor da teoria “explacionista” e expositor do polêmico Power Point sobre a peça acusatória inaugural em 14/9/2016.

Gastos públicos com um processo descabido

Quanto ao acervo presidencial não há qualquer conduta imputada a Lula na denúncia, buscando-se atribuir a ele responsabilidade penal objetiva incompatível com o Estado de Direito. Como os bens, embora privados, integram o patrimônio cultural brasileiro, segundo expressa disposição legal, o próprio ordenamento jurídico estimula o auxílio de entidades públicas e privadas na sua manutenção.
Se o inquérito inicial tivesse sido conduzido de forma correta e sem verdades pré-estabelecidas, o dono do tríplex teria sido identificado na origem, evitando gastos públicos com um processo descabido, além de proteger as reputações envolvidas. Optou-se por repetir à exaustão a mentira. A explicação para tamanha violação está no “lawfare”, que busca propiciar meios para a inelegibilidade de Lula. O objetivo é destruir os 40 anos de vida pública desse trabalhador, que governou o Brasil e foi reconhecido mundialmente por liderar o maior combate à pobreza já visto.

Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo na edição desta terça-feira (20)

*Cristiano Zanin Martins é advogado de Lula, especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados

*Valeska Teixeira Martins é advogada de Lula, é membro efetivo da comissão de direito aeronáutico da OAB de São Paulo e sócia do escritório Teixeira, Martins & Advogados

Senado rejeita reforma trabalhista

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ECONOMIA, POLÍTICA by dibarbosa on 20 de junho de 2017
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PF conclui corrupção de TEMER

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 19 de junho de 2017

URGENTE: Polícia Federal avalia que temer cometeu crime de corrupção

 

José Dirceu: “A única solução é uma revolução”

Posted in #FORATEMER, BRASIL, CURITIBA, POLÍTICA, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 18 de junho de 2017

Vídeo

“Os golpistas cometeram o crime de alta traição à democracia

Após deixar a prisão, José Dirceu já está de olho na política.
Já tem um vídeo
(clique) e uma matéria publicada no site PMP.

Leia:

Em visita recente, o produtor Luiz Carlos Barreto lembrou-me de que o filme “Terra em Transe”, clássico de Glauber Rocha, completa meio século. Não pude deixar de comentar que, novamente, o Brasil está em transe.”

A única solução razoável, antes como agora, é uma catarse, uma revolução política, econômica, social e cultural. Não é possível um acordo com quem rasgou o pacto constitucional de 1988 e atropelou a soberania popular.

Os golpistas e seus avalistas, ao derrubarem um governo legal e legítimo no intuito de revogar direitos e conquistas históricas do povo brasileiro, puxaram a faca e cometeram crime de alta traição à democracia.

Romperam o fio da história e colocaram em risco nossa soberania. Querem nos reduzir, de novo, à linha auxiliar do império.

A coalizão golpista deu origem a um governo abarrotado de históricos corruptos. Nada disso, porém, importa aos falsos santarrões que incensam a Operação Lava Jato, desde que os usurpadores fossem úteis para a aplicação de reformas que destruíssem o legado petista, a herança trabalhista e os êxitos do último processo constituinte.

Olhando e revisitando a história de nosso país, sabemos o que está em jogo: o desmonte do recente e precário Estado de bem-estar social, previsto na Constituição de 1988 e implementado durante as administrações de Lula e Dilma Rousseff.

Assalta-se a renda do trabalho para garantir o pagamento de juros exorbitantes, a ampliação da taxa de lucro das grandes corporações e a retomada dos fundos públicos pelas camadas mais ricas.

Os golpistas não hesitaram em sabotar o governo Dilma. Decretaram verdadeiro apagão nos investimentos e créditos, ampliando a recessão, levando pânico aos cidadãos e paralisando o país.

Tratou-se de um vale-tudo para recuperar o comando do Estado e impor uma agenda rejeitada pelos eleitores desde 2002.

Não se vacilou em pisotear as regras democráticas e forjar um arremedo de regime policial, no qual se opera a serviço de objetivos político-ideológicos.

O Brasil precisa de liberdade para decidir seu futuro, com eleições diretas, um novo governo popular e a convocação de Constituinte soberana. É vital romper a camisa de força do rentismo e da concentração de riqueza, reformar os sistemas financeiro e tributário. Só assim viabilizaremos o desenvolvimento econômico, social e cultural.

Essa tarefa é histórica e pressupõe superar os limites comprovados dos governos petistas -apesar dos avanços reformistas, ainda não transformamos as estruturas de nossa sociedade e do poder político.

Não há espaço para conciliação. É necessário, para o bem-estar social do país, dar fim à armadilha de uma falsa harmonia nacional e um ludibrioso salvacionismo contra a corrupção.

O horizonte das forças populares e de esquerda deve ir além das próximas eleições presidenciais, agora ou no próximo ano. Podemos até vencer, mas sem ilusões: sob quaisquer circunstâncias, nosso norte é o avanço no rumo de uma revolução política e social, democrática.

A meta é lutar, resistir e preparar um governo de amplas reformas. Sob a proteção de um novo pacto constitucional, originário das urnas, se a casa-grande voltar ao leito da democracia. Pela força rebelde das ruas, se nossas elites continuarem de costas para a nação.”

fonte:portaldomovimentopopular

Moro será julgado em 2 semanas

Posted in BRASIL, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 17 de junho de 2017

SÉRGIO MORO divulgou grampos de LULA e DILMA na GLOBO

Na época, até disseram que o juiz vendera as gravações por 5mi para a emissora do golpe contra Dilma Rousseff.

Agora, ele tem 15 dias para apresentar sua defesa.
Teori Zavaski era o relator da Operação Lava Jato.
Há informações de que Moro está bem apreensivo.
O processo apura sua conduta nessa autorização.
Os áudios foram gravados em março do ano 2016.
A Rede Globo divulgou a mídia em primeira mão.
Trata-se de telefonema entre Lula e Dilma Rousseff.
A prática de Moro foi condenada pelo Supremo.

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TEMER: The Brazilian Godfather

Posted in #FORATEMER, BRASIL, POLÍTICA by dibarbosa on 17 de junho de 2017

M. Temer é o Poderoso Chefão, diz: Joesley

Joesley Batista afirmou que Michel Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil

Essa é a maior e mais perigosa organização criminosa deste país, liderada pelo presidente

A revista Época publicou uma entrevista com Joesley Batista da JBS onde ele afirma que Michel Temer é um homem perigoso.

LEIA O RESUMO:

Conheci Michel Temer através do ministro Wagner Rossi, em 2010 e foi logo me pedindo dinheiro. Passamos a nos falar muito via celular e começamos a nos encontrar em todos os lugares. Ficamos íntimos, mas era apenas uma relação institucional que favorecia a ambos. Fiz muitos esquemas com ele que renderiam propina.” 

“Michel Temer sempre me chamava para conversar e pedir dinheiro para ajudar pessoas ligadas a ele – os mensalinhos. Uma vez ele me chamou e me apresentou o Yunes me pedindo para ajudá-lo.
Temer era cara de pau. Ele até tentou fazer com que eu pagasse o aluguel do escritório dele na praça Pan-Americana, em São Paulo, mas o desconversei e ele se mancou. Uma vez, Michel Temer chegou dizendo: “Eu preciso viajar, você tem um avião, me empresta aí”.

“O peemedebista também brigava por causa de dinheiro. Quando descobria que alguém tinha ganho ele queria também. O Eduardo Cunha se referia a ele como seu superior hierárquico. Primeiro, se Lúcio Funaro não conseguia resolver algo, pedia para Cunha que por sua vez pedia para o Michel. Meu acerto era com Lúcio, o de Lúcio era com Eduardo e o do Eduardo era com o Michel. Mas depois comecei a tratar uns negócios direto com o Eduardo, em 2015 quando ele assumiu a presidência da Câmara.”

Eu morria de medo de eles encamparem o Ministério da Agricultura porque o achaque ia ser grande. Eles tentaram, mas graças a Deus mudou o governo e eles saíram. Quando Eduardo tomou a Câmara foi achaque pra todo lado em nome da Câmara e do próprio Michel com o estilo de entrar na vida de quem quer que fosse sem ser convidado. Essa era a lógica dessa Orcrim. Lúcio Funaro e Eduardo Cunha mentiam falando que surgiam CPI’s que iam me convocar e pediam dinheiro, de 1 a 5mi, para barrarem, mas eu  descobria que era algum deputado a mando deles. Eu tinha que tomar cuidado. Essa é a maior e mais perigosa organização criminosa deste país, liderada pelo presidente.”

“Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles. Por outro lado, se você baixar a guarda, eles não têm limites. Então meu convívio com eles foi sempre mantendo à meia distância: nem deixando eles aproximarem demais nem deixando eles longe demais. Para não armar alguma coisa contra mim. A realidade é que esse grupo é o de mais difícil convívio que já tive na minha vida. Daquele sujeito que nunca tive coragem de romper, mas também morria de medo de me abraçar com ele.”

“Virei refém. Combinei quando já estava claro que eles seriam presos, no ano passado. O Eduardo me pediu R$ 5 milhões. Disse que eu devia a ele. Não devia, mas como ia brigar com ele? Dez dias depois ele foi preso. Eu tinha perguntado para ele: “Se você for preso, quem é a pessoa que posso considerar seu mensageiro?”. Ele disse: “O Altair procura vocês. Qualquer outra pessoa não atenda”.  Passou um mês, veio o Altair. Meu Deus, como vou dar esse dinheiro para o cara que está preso? Aí o Altair disse que a família do Eduardo precisava e que ele estaria solto logo, logo. E que o dinheiro duraria até março deste ano. Fui pagando, em dinheiro vivo, ao longo de 2016. E eu sabia que, quando ele não saísse da cadeia, ia mandar recados.”

“Com o Funaro foi parecido. Perguntei para ele quem seria o mensageiro se ele fosse preso. Ele disse que seria um irmão dele, o Dante. Depois virou a irmã. Fomos pagando mesada. O Eduardo sempre dizia: “Joesley, estamos juntos, estamos juntos. Não te delato nunca. Eu confio em você. Sei que nunca vai me deixar na mão, vai cuidar da minha família”. Lúcio era a mesma coisa: “Confio em você, eu posso ir preso porque eu sei que você não vai deixar minha família mal. Não te delato”.

“Eles cumpriram o acerto sempre me mandando recados: “Você está cumprindo tudo direitinho. Não vão te delatar. Podem delatar todo mundo menos você”. Mas não era sustentável. Não tinha fim. E toda hora o mensageiro do presidente me procurando para garantir que eu estava mantendo esse sistema. Geddel era o mensageiro. De 15 em 15 dias era uma agonia terrível. Sempre querendo saber se estava tudo certo, se ia ter delação, se eu estava cuidando dos dois. O presidente estava preocupado. Quem estava incumbido de manter Eduardo e Lúcio calmos era eu.

O Operário Em Construção (Poema-Vinícius de Moraes)

Posted in ARTE, BRASIL, Lula, poesia, Poesia, POLÍTICA by dibarbosa on 16 de junho de 2017

O poema ‘O Operário Em Construção’ foi escrito por Vinícius de Moraes em 1956

Lula, quando ainda era o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, e o poeta e compositor Vinícius de Moraes durante as comemorações do dia do Trabalhador em 01/05/1979. Na ocasião, Vinícius leu o poema “O Operário em Construção” (no fim da página).

 

O poema descreve o trabalho como base da vida humana; descreve o processo de tomada de consciência de um operário, partindo de uma situação de completa alienação.

Leia o poema no final do post em azul

No nível simbólico Operário em Construção trata de um operário que entra em processo de conscientização individual e resiste à exploração através da palavra “não”. É um dos poemas de lírica comprometida com o cotidiano. O poema inicia com o papel do operário na construção das coisas e o desconhecimento da importância da sua profissão. Narra, em versos, a alienação verificada na multidão que empilha os tijolos com suor e cimento. De repente, o operário constata que ele, um humilde operário, era responsável pelos objetos que estavam em sua mesa e, “tomado de uma súbita emoção”, percebe que era ele quem construía tudo o que existia: “casa, cidade, nação!”. Compreende a força das rudes mãos e a grandeza de ser um operário em construção.

O operário se constitui em uma nova dimensão. A percepção da própria importância na sociedade que construía, a compreensão do significado do exercício de sua profissão… Tudo disposto em poesia, a consciência adquirida, o conhecimento compartilhado como outros operários e a possibilidade de dizer não. O poema contagia. Sente-se libertar a percepção quando o operário começa a notar as coisas, as diferenças de sua vida com a do patrão, comparando pequenos detalhes. Sua consciência política e social amadurece e ele se faz forte em dizer não, apesar das contrariedades e das delações de alguns companheiros. O patrão, sem dar importância, solicita aos delatores que o convençam do contrário. Começam as agressões: cospem em seu rosto, quebram seu braço e ainda assim o operário diz não.

O patrão, verificando que toda a violência sofrida não convenceria o operário, tenta dobrá-lo com a proposta de poder, tempo de lazer e de mulheres, com a condição de que o mesmo abandone o motivo que lhe faz dizer não.
O operário observa a ampla região em volta da construção e vê o que seu patrão não consegue ver: o operário vê casas e tantos objetos, enquanto seu patrão está limitado a visão do lucro. O operário percebe que em tudo há a marca de sua mão e diz “não” à oferta do patrão: “Não pode me dar o que é meu”. O homem, com a amplitude da percepção que adquiriu, sente a enorme solidão dos que compreendem além das aparências, a responsabilidade pela vida dos que padeceram e dos que viverão com esperanças. Constrói-se dentro de um novo perfil de homem, engajado no mundo e consciente de sua participação na história.

O poeta encerra sua grande edificação poética. Vive-se a construção do operário, de sua consciência e da coragem para negar à ordem, quando esta não representa o seu trabalho. No poema (abaixo na íntegra), é possível perceber o momento da tomada de consciência do operário (servo), quando ele se dá conta do poder que tem, da sua capacidade de transformar a natureza. Vê que tudo que existe (“garrafa, prato, facão”) foi feito por ele.

O trecho em que o operário olha sua mão e percebe que não há no mundo coisa mais bela pode, de início, parecer uma contradição, já que de modo geral a mão de um operário tende a ser grossa, rude, cheia de calos; como poderia então ser bela? A beleza que ele vê está além das aparências; ele percebe que em suas mãos está seu poder de modificar o mundo, de transformar a natureza, assim como o servo de Hegel. Quando o operário toma consciência de si entra em outra dimensão (“a dimensão da poesia”). Isso talvez se dê pelo fato de ele agora conseguir perceber a beleza que existe em sua construção e reconhecer a si mesmo nos produtos que cria. Ele vai aos poucos se libertando do jugo do patrão e incentivando os outros operários a fazerem o mesmo, a tomar consciência de sua força, de seu poder de construção; vê que é o verdadeiro dono de tudo que existe, uma vez que tudo é construído por ele.

O patrão, ao se dar conta de tal reviravolta, tenta por todos os meios enfraquecer o operário: através da violência, do suborno… Mas nada consegue, pois o operário vê na sua liberdade o maior dos bens. Vinícius de Moraes marcou sua passagem com um olhar verdadeiro e uma ampla consciência da condição humana e deixou os versos do seu trajeto para os que querem viver mais do que as alienadas aparências possam trilhar em busca de uma vida mais significativa.

O OPERÁRIO EM CONSTRUÇÃO (VINÍCIUS DE MORAES, 1956)

Era ele que erguia casas
Onde antes só havia chão.
Como um pássaro sem asas
Ele subia com as asas
Que lhe brotavam da mão.
Mas tudo desconhecia
De sua grande missão:
Não sabia por exemplo
Que a casa de um homem é um templo
Um templo sem religião
Como tampouco sabia
Que a casa que ele fazia
Sendo a sua liberdade
Era a sua escravidão.

De fato como podia
Um operário em construção
Compreender porque um tijolo
Valia mais do que um pão?
Tijolos ele empilhava
Com pá, cimento e esquadria
Quanto ao pão, ele o comia
Mas fosse comer tijolo!
E assim o operário ia
Com suor e com cimento
Erguendo uma casa aqui
Adiante um apartamento

Além uma igreja, à frente
Um quartel e uma prisão:
Prisão de que sofreria
Não fosse eventualmente
Um operário em construcão.
Mas ele desconhecia
Esse fato extraordinário:
Que o operário faz a coisa
E a coisa faz o operário.
De forma que, certo dia
À mesa, ao cortar o pão
O operário foi tomado
De uma subita emoção
Ao constatar assombrado
Que tudo naquela mesa
– Garrafa, prato, facão
Era ele quem fazia
Ele, um humilde operário
Um operário em construção.
Olhou em torno: a gamela
Banco, enxerga, caldeirão
Vidro, parede, janela
Casa, cidade, nação!
Tudo, tudo o que existia
Era ele quem os fazia
Ele, um humilde operário
Um operário que sabia
Exercer a profissão.

Ah, homens de pensamento
Nao sabereis nunca o quanto
Aquele humilde operário
Soube naquele momento
Naquela casa vazia
Que ele mesmo levantara
Um mundo novo nascia
De que sequer suspeitava.
O operário emocionado
Olhou sua propria mão
Sua rude mão de operário
De operário em construção
E olhando bem para ela
Teve um segundo a impressão
De que não havia no mundo
Coisa que fosse mais bela.

Foi dentro dessa compreensão
Desse instante solitário
Que, tal sua construção
Cresceu também o operário
Cresceu em alto e profundo
Em largo e no coração
E como tudo que cresce
Ele nao cresceu em vão
Pois além do que sabia
– Excercer a profissão –
O operário adquiriu
Uma nova dimensão:
A dimensão da poesia.

E um fato novo se viu
Que a todos admirava:
O que o operário dizia
Outro operário escutava.
E foi assim que o operário
Do edificio em construção
Que sempre dizia “sim”
Começou a dizer “não”
E aprendeu a notar coisas
A que nao dava atenção:
Notou que sua marmita
Era o prato do patrão
Que sua cerveja preta
Era o uisque do patrão
Que seu macacão de zuarte
Era o terno do patrão
Que o casebre onde morava
Era a mansão do patrão
Que seus dois pés andarilhos
Eram as rodas do patrão
Que a dureza do seu dia
Era a noite do patrão
Que sua imensa fadiga
Era amiga do patrão.

E o operário disse: Não!
E o operário fez-se forte
Na sua resolução

Como era de se esperar
As bocas da delação
Comecaram a dizer coisas
Aos ouvidos do patrão
Mas o patrão não queria
Nenhuma preocupação.
– “Convençam-no” do contrário
Disse ele sobre o operário
E ao dizer isto sorria.

Dia seguinte o operário
Ao sair da construção
Viu-se súbito cercado
Dos homens da delação
E sofreu por destinado
Sua primeira agressão
Teve seu rosto cuspido
Teve seu braço quebrado
Mas quando foi perguntado
O operário disse: Não!

Em vão sofrera o operário
Sua primeira agressão
Muitas outras seguiram
Muitas outras seguirão
Porém, por imprescindível
Ao edificio em construção
Seu trabalho prosseguia
E todo o seu sofrimento
Misturava-se ao cimento
Da construção que crescia.

Sentindo que a violência
Não dobraria o operário
Um dia tentou o patrão
Dobrá-lo de modo contrário
De sorte que o foi levando
Ao alto da construção
E num momento de tempo
Mostrou-lhe toda a região
E apontando-a ao operário
Fez-lhe esta declaração:
– Dar-te-ei todo esse poder
E a sua satisfação
Porque a mim me foi entregue
E dou-o a quem quiser.
Dou-te tempo de lazer
Dou-te tempo de mulher
Portanto, tudo o que ver
Será teu se me adorares
E, ainda mais, se abandonares
O que te faz dizer não.

Disse e fitou o operário
Que olhava e refletia
Mas o que via o operário
O patrão nunca veria
O operário via casas
E dentro das estruturas
Via coisas, objetos
Produtos, manufaturas.
Via tudo o que fazia
O lucro do seu patrão
E em cada coisa que via
Misteriosamente havia
A marca de sua mão.
E o operário disse: Não!

– Loucura! – gritou o patrão
Nao vês o que te dou eu?
– Mentira! – disse o operário
Não podes dar-me o que é meu.

E um grande silêncio fez-se
Dentro do seu coração
Um silêncio de martirios
Um silêncio de prisão.
Um silêncio povoado
De pedidos de perdão
Um silêncio apavorado
Com o medo em solidão
Um silêncio de torturas
E gritos de maldição
Um silêncio de fraturas
A se arrastarem no chão
E o operário ouviu a voz
De todos os seus irmãos
Os seus irmãos que morreram
Por outros que viverão
Uma esperança sincera
Cresceu no seu coração
E dentro da tarde mansa
Agigantou-se a razão
De um homem pobre e esquecido
Razão porém que fizera
Em operário construido
O operário em construção

LULA, é o presidente MAIS PREMIADO da TERRA

Posted in BRASIL, Lula, POLÍTICA by dibarbosa on 16 de junho de 2017

LULA É O NOSSO DOUTOR HONORIS CAUSA

Não é à toa que perseguem “O CARA”, pois ele tem mais de 62 prêmios ao redor do planeta.

LULA é o PRESIDENTE MAIS PREMIADO DO MUNDO e jamais outro irá superá-lo, é matematicamente impossível.

A Globo jamais vai mostrar que Lula é nosso DOUTOR HONORIS CAUSA, reconhecido mundialmente por seus PROJETOS SOCIAIS.

Listamos os 62 prêmios mais relevantes do NOSSO PRESIDENTE merecidos por sua competência durante seus mandatos.

Prêmios em ordem cronológica retrógrada:

 

62) Doutor Honoris Causa da Universidade Nacional de La Matanza, 11/9/2015 – Buenos Aires (Argentina)
60) Doutor Honoris Causa da Universidade Metropolitana da Educação e do Trabalho, 29/5/2014 – São Paulo (SP)
59) Medalha “Knowledge Advancing Social Justice” (Conhecimento para o Avanço da Justiça Social), da Universidade Brandeis, 29/5/2014 EUA
58) Doutor Honoris Causa da Universidade de Aquino, 21/5/2014 – Santa Cruz de la Sierra (Bolívia)
57) Título de cidadão de Santo André, 30/4/2014 – Santo André (SP)
56) Doutor Honoris Causa de Salamanca, “Tivemos de enfrentar o preconceito das elites, que nunca confiaram na capacidade do povo”, diz Lula, 23/4/2014 – Salamanca (Espanha)
55) Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do ABC, 4/12/2013 – São Bernardo do Campo (SP)
54) Prêmio Interamérica 2013, 17/10/2013 – Cidade do México
53) Doutor Honoris Causa da Universidade de Buenos Aires, 15/10/2013 – (Argentina)
52) Doutor Honoris Causa pela Universidad Andina Simón Bolívar, 6/6/2013 – Quito (Equador)
51) Doutor Honoris Causa pela Escuela Politécnica del Litoral, 6/6/2013 – Quito (Equador)
50) Ordem Nacional de San Lorenzo, 6/6/2013 – Quito (Equador)
49) Doutor Honoris Causa pela Universidad San Marcos, 5/6/2013 – Lima (Peru)
48) Medalha Cidade de Lima, 5/6/2013 – Lima (Peru)
47) Doutor Honoris Causa pela Universidad Nacional de Cuyo, 17/5/2013 – Buenos Aires (Argentina)
46) Doutor Honoris Causa pela Universidad Nacional de San Juan, 17/5/2013 – Buenos Aires (Argentina)
45) Doutor Honoris Causa pela Universidad Nacional de Córdoba, 17/5/2013 – Buenos Aires (Argentina)
44) Doutor Honoris Causa pela Universidad Nacional de La Plata, 17/5/2013 – Buenos Aires (Argentina)
43) Doutor Honoris Causa pela Universidad Nacional de Tres de Febrero, 17/5/2013 – Buenos Aires (Argentina)
42) Doutor Honoris Causa pela Universidad Nacional de Lanús, 17/5/2013 – Buenos Aires (Argentina)
41) Doutor Honoris Causa pela Universidad Nacional de San Martín, 17/5/2013 – Buenos Aires (Argentina)
40) Doutor Honoris Causa pela Facultad Latino-americana de Ciencias Sociales (Flacso),17/5/2013 – Buenos Aires (Argentina)
39) Menção Honrosa Domingo Faustino Sarmiento, 17/5/2013 – Buenos Aires (Argentina)
38) Prêmio Josué de Castro, 17/5/2013 – Buenos Aires (Argentina)
37) Prêmio “Em Busca da Paz”, do International Crisis Group, 22/4/2013 – Nova Iorque (EUA)
36) Ordem Nacional do Benin, 17/3/2013 – Cotonou (Benin)
35) Prêmio Darcy Ribeiro (Educação), 12/3/2013 – Brasília (DF)
34) Doutor Honoris Causa da Unilab e título de cidadão de Redenção e de Aracape, 01/3/2013 – Redenção (CE)
33) Prêmio Bacurau (Morhan), 27/3/2013 – Rio de Janeiro (RJ)
32) 1º Prêmio Pirelli, 27/11/2012 – Rio de Janeiro (RJ)
31) Prêmio Indira Gandhi pela Paz, Desarmamento e Desenvolvimento 2010, 22/11/2012 – Nova Déli (Índia)
30) Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, 24/8/2012 – São Paulo (SP)
29) Prêmio Nelson Mandela de Direitos Humanos, 22/8/2012 – Toronto (Canadá)
28) Prêmio José Aparecido de Oliveira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, 20/7/2012 – Maputo (Moçambique)
27) Lula recebe título de Cidadão Paulistano e Medalha Anchieta, 21/5/2012 – São Paulo – SP
26) Lula agradece pelo Prêmio das Quatro Liberdades, 15/5/2012 – Middelburg (Holanda)
25) Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), 4/5/2012
24) Doutor Honoris Causa pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), 4/5/2012
23) Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal Fluminense (UFF), 4/5/2012
22) Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 4/5/2012
21) Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), 4/5/2012
20) Ex-presidente Lula recebe Prêmio Internacional da Catalunha 2012 pelo combate à pobreza e à desigualdade, 2/4/2012 – Barcelona (Espanha)
19) Personalidade de destaque no Prêmio CUT Democracia e Liberdade Sempre, 13/12/2011 – São Paulo (SP)
18) Prêmio Africare, 9/11/2012 – Washington (EUA)
17) Prêmio Amalia Solórzano, 26/10/2011 – Cidade do México (México)
16) World Food Prize, 13/10/2011 – Des Moines (EUA)
15) Prêmio Lech Walesa, 29/9/2011 – Gdasnk (Polônia)
14) Doutor Honoris Causa pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris, 27/9/2011 – Paris (França)
13) Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal da Bahia, 20/9/2011 – Salvador (BA)
12) Medalha Leonardo da Vinci, 8/9/2011 – Lisboa (Portugal)
11) Cidadão de Bogotá, 5/8/2011 – Bogotá (Colômbia)
10) Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Pernambuco, 22/7/2011 – Recife (PE)
9) Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, 22/7/2011 – Recife (PE)
8) Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Pernambuco, 22/7/2011 – Recife (PE)
7) Fiesp – Exposição “Milhões de Lulas”, 19/7/2011 – São Paulo (SP)
6) World Food Prize, 21/6/2011 – Washington (EUA)
5) Prêmio Top Etanol – Personalidade de destaque, 6/6/2011 – São Paulo (SP)
4) Prêmio Libertad Cortes de Cádiz, 15/4/2011 – Cádiz (Espanha)
3) Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra, 30/3/2011 – Coimbra (Portugal)
2) Prêmio Norte-Sul de Direitos Humanos, 29/3/2011 – Lisboa (Portugal)
1) Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Viçosa, 28/1/2011 – Viçosa (MG)

fontes: http://lula.com.br/premios
https://limpinhoecheiroso.com/2015/07/06/osantipira-relacao-completa-de-premios-recebidos-por-lula-apos-deixar-a-presidencia/

Governo brasileiro comparado a Nazismo em texto de professora

Posted in BRASIL, Fora Temer, OPINIÃO, PENSAMENTO, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 13 de junho de 2017

Reformas  de Temer subjugam nosso povo assim como os alemães humilharam os judeus na segunda guerra

UrbsMagna     

   As intenções das reformas do governo de Michel Temer,  incidentes sobre as classes básicas da população brasileira, são comparáveis  a algumas práticas nazistas da época da segunda grande guerra, de acordo com a professora Alessandra Vieira que apresenta a ideia no belo texto abaixo:

Os nazistas mantinham os judeus em fome constante. Assim, os judeus se ocupavam apenas de uma única tarefa durante o dia todo: procurar alimento, sobreviver, matar a fome imediata e urgente. Não tinham tempo e nem energia para organizar conspirações, rebeliões e planos de fuga. A vida se resumia a uma luta individualista, egoísta e solitária pela mera subsistência.

De modo análogo, a maioria dos brasileiros se ocupa apenas da sobrevivência e da dura conquista do básico: moradia, comida, escola e saúde. E mesmo os poucos que conseguem manter esse básico (especialmente a classe média) não têm tempo para se preocupar com mais nada: acordam muito cedo, trabalham mais de 8 horas, retornam exaustos, assistem o Jornal Nacional e vão dormir para reiniciar a labuta no dia seguinte. A vida se resume a uma luta individualista, egoísta e solitária pela manutenção do básico. E as TVs, os jornais e revistas reforçam e martelam diariamente essa ideologia do individualismo e do trabalho maquinal: pense apenas em você; invista apenas em você; é cada um por si; não reclame, trabalhe; não seja vagabundo, trabalhe até o fim da vida; sempre foi e sempre será assim; com esforço você conseguirá vencer; a meritocracia fará você vencer; os sindicatos não servem pra nada; a política não presta; o coletivismo é um sonho; o socialismo morreu; os empresários vão melhorar sua vida; o capitalismo selvagem e sem grilhões é o futuro. E tudo isso é mostrado ao público através de um lustro acadêmico e profissional. A propaganda é tão intensa e tão bem feita que poucos conseguem perceber a grande farsa que existe por trás dessa forma de pensar.

Diante desse cenário, a grande maioria dos brasileiros pouco se importa se o país está passando por um golpe de estado, se os direitos humanos já foram pro vinagre, se não existe mais democracia, se a constituição foi rasgada, se existe prisão política, se haverá uma ditadura militar, se os pobres da cracolância estão sendo tratados como lixo. Para quem a sobrevivência é a única preocupação, essas questões parecem supérfluas, um luxo desnecessário que só se justifica em países ricos. Tudo isso se apresenta como uma névoa de acontecimentos, um falatório confuso, um ruído de fundo na vida cinzenta e maquinal dos trabalhadores.

Querer que essa multidão de autômatos se levante para lutar pela democracia é ser totalmente irrealista, romântico e ingênuo. A grande massa de trabalhadores sem sindicatos, desorganizados e desinformados, apenas perceberão que algo mudou no país quando forem terceirizados, quando não mais tiverem direito a férias e décimo terceiro, quando a carga de trabalho aumentar e o salário diminuir, quando descobrirem que não irão mais se aposentar. A grande massa de trabalhadores não aprende pela informação (pois a única informação que possui vem de seus algozes), aprende pela prática do dia-a-dia. Quando a grande massa de trabalhadores descobrir que tudo mudou, já será tarde demais para mudar.

CPI da Previdência revela irregularidades

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ECONOMIA, Fora Temer, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 12 de junho de 2017

Se as contribuições fossem repassadas corretamente, não haveria rombo, mas sim um superávit de R$ 11 bilhões

O problema é de Gestão e não de Reforma

“Já detectamos possíveis desvios e desmandos na gestão da Previdência”

Paulo Paim

A crise do governo Temer após delações da JBS deu mais força à CPI da Previdência, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão. A CPI já apontou várias Empresas devedoras, desonerações e contribuições sociais que não seriam utilizadas em outras finalidades que não a Seguridade Social. Segundo Paim, a Reforma da Previdência não resolve os problemas. Em 2015, mais de 46 bilhões em contribuições previdenciárias de empregados não foram pagos pelas empresas à União. E entre 2012 e 2015 os empregadores deixaram de pagar mais de 108 bilhões. A cifra é conhecida pelo governo porque é declarada. “A CPI trará à luz a realidade da Previdência. O problema é de gestão e não de ‘reforma”, disse o senador.

Ainda, a CPI evidenciou que a dívida ativa da União já soma 1,8 trilhão sendo 400 bilhões com a Previdência. “O desvio desse dinheiro do caixa da Previdência transformaria o rombo que o governo alega existir em superávit”, afirmou Paim apoiado pelo presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero, que acrescentou que as receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade são usadas para pagar a dívida pública. Se as contribuições fossem repassadas corretamente, não haveria rombo, mas sim um superávit de R$ 11 bilhões. “A impressão que dá é que existe um ‘pacto’ com devedores”, disparou o senador.

Com a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, o governo Michel Temer começa a perder apoio na base aliada. Mas o governo federal está blindando Henrique Meirelles, ministro da fazenda, para dar continuidade às reformas Trabalhista e da Previdência.

SOBRE A CPI DA PREVIDÊNCIA
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social no Senado Federal deu-se em 26/04/2017 e representa um grande passo rumo à rejeição do texto da “reforma” da Previdência na casa legislativa ao desconstruir a farsa sobre o suposto “déficit” previdenciário abrindo as portas para apuração de denúncias de sonegação contra a Previdência Social. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi quem a protocolou em 21/03/2017.
A CPI tem como objetivo investigar as contas da Previdência Social, identificar prováveis desvios de recursos e apresentar o real quadro relacionado à saúde financeira do sistema. De acordo com os envolvidos, são 500 a 1000 os maiores devedores do sistema previdenciário brasileiro. A cada quatro anos, R$ 100 bilhões desaparecerem dos setores que arrecadam dos trabalhadores e não são repassados à previdência.
As audiências públicas da CPI da Previdência ocorrem todas as terças-feiras, às 14h00, e, ocasionalmente, às quintas-feiras. A CPI elegeu a seguinte composição: Presidente: senador Paulo Paim (PT/RS), Vice-presidente: senador Telmário Mota (PTB-RR), Relator: senador Hélio José (PMDB-DF),

Wikileaks: Golpe tira Brasil do BRICS

Posted in BRASIL, BRICS, EUA, POLÍTICA by dibarbosa on 11 de junho de 2017

EUA quis nos afastar da China e TEMER foi informante

Julian Assange e imagem de Temer e Serra recepcionados por John Karry nos EUA

RELEMBRANDO:
Quando presidente, Dilma Rousseff, denunciou a espionagem da NSA contra o Brasil como “uma violação do direito internacional” em discurso da Assembléia Geral e propôs que a ONU estabelecesse diretrizes legais para impedir que o ciberespaço fosse usado como arma de guerra. John Kerry, na época Secretário de Estado do Governo Barack Obama, posteriormente apareceu em fotografia que confirmou a intimidade com os políticos brasileiros Michel Temer e José Serra (o boca de chupa ovo, segundo Janaína Paschoal).

Durante o governo de nossa ex-presidenta afastada, o fundador do Wikileaks, Julian Assange, disse que Temer forneceu informações estratégicas sobre o Brasil à embaixada norte-americana, em troca de apoio dos Estados Unidos ao golpe parlamentar de 2016. Entretanto, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República afirmou que isso jamais aconteceu e que o pior presidente de nossa história (abaixo de 90%) jamais compareceu a nenhuma embaixada para tratar desses assuntos. Mas Assange insiste que Michel Temer teve reuniões privadas na embaixada americana onde entregou informações valiosas.

Hoje sabemos que o governo americano da época de Barack Obama, com John Kerry no cargo de secretário de Estado, apoiou três golpes recentes na América do Sul que foram, consecutivamente em Honduras, Paraguai e finalmente no Brasil. Por este motivo, Temer e Serra torceram por Hillary Clinton na disputa do ano passado.

Esquerdistas concluem que o apoio americano pode de fato ter ocorrido com o fim de ganhar a confiança do Brasil e ampliar a parceria econômica com os Estados Unidos, afastando nosso país da República Popular da China numa tentativa de frear sua ascenção como potência mundial. Além disso, muitas empresas estariam na lista entreguista de José Serra.

BOMBA: Gilmar acusa MPF de manipular depoimentos

Posted in #FORATEMER, BRASIL, ELEIÇÕES 2018, Fora Temer, IMPEACHMENT, Lula, POLÍTICA, PSDB, PT, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 9 de junho de 2017

MPF combina palavras das  delações, acusa Gilmar Mendes

Gilmar diz que Dallagnol e sua turma adotam a prática de considerar “doação eleitoral” como PROPINA.
“Assistia esses dias na televisão esses vídeos dessa última delação, e aparentemente houve uma combinação dos delatores com o próprio Ministério Público para falar que todas as doações eram propina”, disse.

Se Gilmar Mendes percebe isso com referências aos seus aliados do PSDB, imagine o que foi combinado para as delações premiadas contra o ex-presidente Lula e todo o PT.  É só ligar os pontos.

LULA ou JOAQUIM BARBOSA em 2018?

Posted in BRASIL, ELEIÇÕES 2018, Lula, POLÍTICA by dibarbosa on 8 de junho de 2017

Em qual dos dois candidatos você votaria nas próximas eleições presidenciais?

Vote na enquete no pé da página

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa disse que possivelmene irá se candidatar à presidência da República em 2018, apesar de hesitar muito. Barbosa também defende as eleições diretas em caso de vacância. As declarações foram feitas há um dia.

“Eu sou um cidadão brasileiro, um cidadão pleno, há três anos livre das amarras de cargos públicos, mas sou um observador atento da vida brasileira. Portanto, a decisão de me candidatar ou não está na minha esfera de deliberação. Só que eu sou muito hesitante em relação a isso. Não sei se decidirei positivamente neste sentido. Caso ocorra a vacância da Presidência da República, a decisão correta é essa: convocar o povo”

O ex-ministro teve conversas com Marina Silva e com a direção do PSB. Para ele, a falta de liderança política e de pessoas realmente vinculadas ao interesse público têm feito com que o país vá se desintegrando.

Reforma Trabalhista avança no Senado

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, POLÍTICA, PROTESTOS NO BRASIL by dibarbosa on 6 de junho de 2017

Conheça os senadores que votaram contra e a favor do texto

Mesmo com a maioria dos parlamentares criticando o projeto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por 14 votos a 11 o relatório sobre a reforma trabalhista e o texto segue para Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação final.

As principais regras

Acordos Coletivos poderão regulamentar jornada de trabalho de até 12 horas dentro do limite de 48 horas semanais com horas extras. Hoje, acordos coletivos somente são previstos na CLT.

Jornada Parcial. Poderá ser de até 30h/sem s/h extra ou de até 26h/sem mais até 06h (caso em  que  o trabalhador terá direito a 30d férias). Hoje, a jornada parcial é de até 25h/sem s/h extra e com direito a férias de 18d.

Parcelamennto das Férias. Em até 03 vezes com períodos superriores a 05d corridos sendo um maior que 14d (férias não poderão iniciar 02d antes de feriados ou no fds). Hoje, férias são parceladas em até 02 vezes sendo um dos períodos igual ou superior a 10d. corridos.
Grávidas e Lactantes. Poderão ter insalubridade de graus “mínimo” e “médio”  desde que apresentem atestado médico. No grau máximo, o trabalho não será permitido. Hoje, não podem trabalhar em locais insalubres.
Contribuição Sindical será opcional. Hoje, é descontada uma vez por ano diretamente do salário.
Trabalho em casa agora será regulamentado como home office. Hoje, não é previsto pela CLT.
Intervalo para almoço poderá ser reduzido a 30min quando houver acordo e o trabalhador poderá sair 30min mais cedo. Hoje,  a CLT obriga 1h.
Trabalhos intermitentes serão permitidos e o empregador terá que convocar o trabalhador com mínimo de 03d de antecedência, sendo a remuneração definida por h/trabalho e com valor igual ou superior à h aplicada no sal. mínimo. Hoje, isso não existe na CLT.
Autônomos poderão ser contratados, porém sem vínculo empregatício. Hoje, em caso de exclusividade e continuidade, a Justiça obriga a indenização como um celetista.

VOTARAM A FAVOR

  1. Garibaldi Alves (PMDB-RN)
  2. Raimundo Lira (PMDB-PB)
  3. Simone Tebet (PMDB-MS)
  4. Valdir Raupp (PMDB-RO)
  5. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
  6. José Serra (PSDB-SP)
  7. José Agripino (DEM-RN)
  8. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
  9. Wellington Fagundes (PR-MT)
  10. Armando Monteiro (PTB-PE)
  11. Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
  12. Sérgio Petecão (PSD-AC)
  13. José Medeiros (PSD-MT)
  14. Cidinho Santos (PR-MT)

VOTARAM CONTRA

  1. Kátia Abreu (PMDB-TO)
  2. Roberto Requião (PMDB-PR)
  3. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  4. Humberto Costa (PT-PE)
  5. Jorge Viana (PT-AC)
  6. José Pimentel (PT-CE)
  7. Lindbergh Farias (PT-RJ)
  8. Otto Alencar (PSD-BA)
  9. Lídice da Mata (PSB-BA)
  10. Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
  11. Ângela Portela (PDT-RR)

Temer só tem algumas horas

Posted in #FORATEMER, BRASIL, Fora Temer, POLÍTICA, VERGONHA DE SER BRASILEIRO by dibarbosa on 5 de junho de 2017

Michel Temer tem que responder questionário até as 16:30h de terça 06/jun

O presidente Michel Temer, através de seu advogado, recebeu da Polícia Federal um formulário contendo 84 perguntas sobre o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e tem até amanhã no fim da tarde para respondê-lo ou se manter em silêncio.

O horário para a devolução do questionário será próximo à retomada do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, às 19:00h, quando seus ministros decidirão pela cassação da chapa Dilma-Temer da campanha presidencial de 2014.

O resultado do TSE, caso seja não seja adiado novamente, algum recurso da defesa seja atendido ou, ainda, um dos ministros peça vista para analisar melhor o processo, poderá implicar no afastamento de Temer. Se isso ocorrer, tanto Temer quanto Dilma Rousseff ficarão inelegíveis,  sem poder concorrer a cargos públicos, durante os próximos oito anos.

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