Urbs Magna

Brecha na LEI permite LULA em 2018

Posted in ELEIÇÕES 2018, Lula, POLÍTICA, PT, Sérgio Moro e Lula by dibarbosa on 25 de julho de 2017

CASO SAIA A CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA, LULA AINDA PODE VIRAR PRESIDENTE DO BRASIL

Se for condenado em segunda instância pelo TRF4, Lula ainda pode recorrer a cortes superiores e se candidatar em 2018. Isso porque em um dos artigos da Lei da Ficha Limpa estabelece que tribunais superiores, quando solicitados por réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados numa espécie de liminar concedida.
Portanto, a defesa de Lula pode reivindicar ao STJ que garanta o direito de concorrer à presidência da república, baseado no artigo 26-C que foi incluído na Lei 64/1990 com o fim de se evitar decisão passível de modificações que produzisse danos irreversíveis a um candidato.

 

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