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STF afasta Cunha. Saiba o que acontece agora

Posted in BRASIL, IMPEACHMENT, POLÍTICA by dibarbosa on 5 de maio de 2016

Supremo Tribunal Federal afasta Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. O que acontece agora, já que ele estava na linha sucessória da presidência após um eventual impeachment de Dilma Rousseff?

cunhaladrão

“Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas. Pelo contrário, o que se extrai de um contexto constitucional sistêmico, é que o exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem governar o comportamento dos agentes políticos”, escreveu Zavascki na sua decisão.

O ministro Teori Zavascki disse que Cunha usou seu cargo para atrapalhar as investigações contra si mesmo, além de não poder estar na linha sucessória da Presidência da República por ser réu em ação penal.
Cunha está indefinidamente suspenso de exercer seu mandato, mas continuará recebendo salário e manterá o foro privilegiado (julgamento pelo Supremo e não pelo juiz Sergio Moro).
A suspensão de Cunha dura até quando o STF julgar que o Deputado esteja usando seu mandato para interferir nas investigações. São cinco os inquéritos abertos contra Cunha dentre corrupção e lavagem de dinheiro. O peemedebista foi denunciado e se tornou réu pelo recebimento de US$ 5 milhões em propina em um contrato de compra de sondas pela Petrobras.
Cunha afirmou que recorrerá da decisão. Em entrevista coletiva, ele disse que se considera alvo de “retaliação política” por ter dado sequência ao impeachment de Dilma Rousseff. O processo de sucessão na Câmara dos Deputados ainda segue indefinido. O vice-presidente, o deputado fiel a Eduardo Cunha, Waldir Maranhão (PP-MA), está no comando interino da Casa mas também está sendo investigado na Operação Lava Jato sob acusação de receber propina no esquema de corrupção da Petrobras.
A Casa estabelece que se um cargo ficar vago deverá ser convocada uma eleição para preencher a função em até cinco sessões O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu a realização de novas eleições. O mandato de presidente da Câmara dura dois anos e as novas eleições estavam previstas apenas para fevereiro de 2017.

O pedido de afastamento de Cunha se baseou no artigo 86 da Constituição Federal que estabelece que o presidente da República é afastado caso o STF aceite denúncia criminal contra ele e o torne réu, o que por analogia Cunha que já é réu em ação penal no Supremo, não poderia assumir o cargo de presidente interinamente.
A ação foi sorteada para o ministro Marco Aurélio, que prontamente solicitou que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, colocasse a matéria em votação, o que foi marcado para a tarde desta quinta-feira. Assim, o STF julgou a decisão de Zavascki, e Marco Aurélio retirou a urgência para apreciação da ação da Rede.
O pedido da PGR argumenta que Cunha usa seu mandato e o cargo de presidente para atrapalhar investigações contra si mesmo e no Conselho de Ética da Câmara. A PGR também acusa o Deputado do PMDB de intimidar pessoas convocadas para falar na CPI da Petrobras, como a advogada Beatriz Catta Preta, e também o deputado Fausto Pinato (PP-SP), quando este era relator da sua denúncia no Conselho de Ética.
Cunha também é acusado de ter usado seu cargo de deputado em 2011 para fazer requerimentos de informações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia contra empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras com finalidade de pressionar pela retomada do pagamento de propinas.

O ministro Teori Zavascki levou aproximadamente cinco meses para julgar o pedido que foi apresentado em dezembro último (2015) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo o afastamento de Cunha. Tal demora gerou muitas críticas ao STF. Apoiadores do governo questionavam a legitimidade de Cunha para presidir o processo de impeachment. A questão ganhou nova urgência após a Câmara decidir em 17 de abril autorizar que o Senado abra processo de impeachment contra a presidente. Se Dilma Rousseff for afastada, seu vice, Michel Temer assumirá o comando do país, e o deputado que estiver na presidência da Câmara exercerá a Presidência nas situações de ausência do novo mandatário.

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